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Projeto nacional

Ministro Ricardo Lewandowski dá início às audiências de custódia no TRF-4

As unidades carcerárias de Foz do Iguaçu (PR) abrigam 134 presos provisórios (ainda não julgados), que respondem a processos na Justiça Federal. Com isso, as atividades de custódia e de escolta desses detentos sobrecarregam a Polícia Federal a ponto de afastar os agentes das investigações criminais.  A PF espera uma mudança nesse quadro a partir desta sexta-feira (30/10), quando o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, dará início, em Foz, à execução do projeto Audiência de Custódia. Será a primeira audiência do projeto na Justiça Federal do Sul do país, e está sendo organizada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O projeto do CNJ, que prevê a apresentação da pessoa presa em flagrante ao juiz em até 24 horas, recebeu a adesão da Justiça Federal em 23 de setembro, durante solenidade em Florianópolis com a presença do ministro Lewandowski. Segundo o termo de adesão assinado na ocasião, a iniciativa deve ser executada pelos cinco Tribunais Regionais Federais do país. O TRF-4 é a segunda corte federal a implantar as audiências de custódia em sua estrutura organizacional.

“O que é importante dizer é que a Audiência de Custódia não é um incentivo à soltura de presos. Pelas suas características, o projeto exige apenas que o preso seja apresentado imediatamente ao juiz para que ele confira sua integridade física e, em seguida, verifique se é caso de mantê-lo recluso ou se ele pode responder o processo em liberdade”, refletiu o juiz federal Rony Ferreira, da 2ª Vara Federal do Foz do Iguaçu.

Preparação aos magistrados
Também como parte da iniciativa, magistrados do TRF-4 participam nesta quinta-feira (29/10), do Curso Audiência de Custódia. Coordenado por juízes auxiliares do CNJ, o curso conta com palestras de especialistas sobre temas como “Audiências de Custódia – aspectos processuais extrínsecos e intrínsecos: fundamentos e implicações” e “Prática da Audiência de Custódia: a experiência de São Paulo”. Estão também programadas atividades de dinâmica de grupo sobre o possível impacto das audiências de custódia na Justiça Federal.

Números da iniciativa
Segundo balanço do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, na Justiça Estadual, que já implantou o projeto Audiência de Custódia em todo o país, 21.273 pessoas passaram por audiências de custódia até o último dia 16. Desse total, 9.875 foram autorizadas a responder ao processo em liberdade.

Conforme estimativas de Lewandowski, em um ano de execução do projeto em todas as comarcas brasileiras, o índice de presos provisórios no país (hoje da ordem de 41% da população carcerária), poderá ser reduzido à metade, indicando que aproximadamente 120 mil pessoas poderão deixar de ser presas, com uma economia de R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2015, 15h52

Comentários de leitores

1 comentário

Gasto público com retrabalho

Tania F P Pereira (Delegado de Polícia Federal)

No Brasil as instituições são flexíveis. Direito Penal é flexível, Processo Penal, idem.
Estabilidade jurídica? Deixa prá lá.
Agora, um dos lugares onde mais se faz flagrante de crime federal no país será palco da "audiência de custódia".

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