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Golpe mortal

Ex-presidente da OAB critica quebra de sigilo de advogados pelo Supremo

A decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário de dois advogados para investigar a origem dos honorários recebidos por eles “é a mais violenta e inominável agressão às prerrogativas”. A afirmação é do ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil José Roberto Batochio.

Em rápida entrevista à ConJur, durante o lançamento da chapa encabeçada pelo presidente da OAB-SP e candidato à reeleição, Marcos da Costa, Batochio, que é presidente emérito da entidade, foi enfático: “Nós assistimos a mortificação dos direitos individuais em prol de um suposto interesse do Estado".

Ele afirmou que esse “golpe mortal” faz parte de uma fórmula para levar a advocacia “às cordas”. Batochio rebate a decisão questionando o motivo de ninguém investigar a origem dos impostos recebidos pelo Estado. “Muitas pessoas pagam tributos com dinheiro oriundo de fonte ilícita. Com isso ninguém se preocupa”, disse, complementando que essa atitude equivale a questionar os juízes sobre as motivações dos entendimentos proferidos.

O especialista em Direito Penal ressaltou, também a atitude do ministro é sinal do “encolhimento de todas as liberdades”. “Não sei se acabaremos, no próximo século, imersos em um imenso autoritarismo, numa imensa autocracia”, finaliza.

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2015, 10h23

Comentários de leitores

2 comentários

Pânico!

Estrupício Hermenêutico (Outros)

Todo mundo em pânico! Kkkkkkk

só dos dois????

sytote (Advogado Autônomo - Civil)

deveria ser quebrado o sigilo de todos esses advogados petistas que recebem fortuna proveniente de dinheiro ilicito.

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