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Sem fundamento

Pedalada fiscal não é motivo para impeachment, diz jurista

Comentários de leitores

12 comentários

Justiça, coerência e jurisprudência, por fim isonomia

Weslei F (Estudante de Direito)

Se nunca aconteceu "pedaladas fiscais" em governos anteriores, pelo menos desde a CF de 88, escrevo isto, pois a lei específica é de 1950, mas pelo menos desde a CF 88, e isto leva aos governos: José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, FHC, Lula, se em nenhum desses governos aconteceram "pedaladas fiscais" pode ser justa a punição da atual presidente/a, caso contrário, seria injusto, pois seria "seletividade" de punição.

A justiça deve ser cega e a balança equilibrada, se nunca houve "pedaladas" anteriormente, essa justiça continua como descrito, caso contrário, uma venda que tapava o olho da "justiça" caiu e a balança saiu do equilíbrio.

Mas, com o sem "impeachment", deve vir uma lei reformando a Lei nº 1079/50, deixando explícito manobras contábeis "pedaladas fiscais" entre outros pontos muito interpretáveis da mesma lei. Combate à corrupção ou manobras fiscais deve ser de modo isonômico.

Ué, a pedalada não é empréstimo sem contrato?

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

PUXA, NÃO SE PODE ESPERAR, "data maxima venia", de uma "JURISTA", tal tipo de pronunciamento! __ Sim, porque CONCORDO que "pedalada" não é expressão que exista no DIREITO POSTO, mas é expressão que significa 1) a concessão de crédito por uma INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA ao GOVERNO; 2) significa que o GOVERNO MANDOU a INSTITUIÇÃO PÚBLICA fazer EM SEU NOME -- nome do GOVERNO, portanto! --- um PAGAMENTO, que a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA debitou ao TITULAR DA OBRIGAÇÃO, que era o TESOURO, e NÃO o PAGADOR-MANDTÁRIO, gerando uma inexistente e proibida, legalmente, "conta corrente", isto é, um lançamento num "caderno da mercearia" ! __ Ora, tal definição DE IMPEDIMENTO se encontra arrolado em itens diversos da LEI 1079, de 1950, e NADA TEM ---- porque assim dispõe o DIREITO POSTO, até por se constituir em norma especial e NÃO GERAL ---- com as normas de CONTABILIDADE PÚBLICA. __ Portanto, é lamentável que os Operadores do Direito, "venia concessa", sejam submetidos a TAL EQUÍVOCO TÉCNICO, por arte de uma Professora de Direito Constitucional. __ Lendo tal parecer, por vezes, "venia concessa", assoma-me uma assombração de que formei-me numa Faculdade de Marketing, de Publicidade ou de Moda Fashion, em que a CRIATIVIDADE, qualquer que seja, e seja qual for seus desígnios, é o OBJETIVO MÁXIMO do Profissional que a exerce, em benefício do paladar do Cliente! __ E faço tal contraste SEM qualquer OFENSA ou IDEIA de tal comportamento, mas apenas porque, ao longo da vida profissional, opinei sobre o processo criativo desses Profissionais, que sustentavam que a criação não pode ser limitada por normas legais!

Grande Jurista

Mauro Garcia (Advogado Autônomo)

Falou e disse Hammer E., esclarecedor comentário.
Qlq palavra amiga neste deserto de popularidade pode valer um cargo vitalício. A nobre Jurista (o nome origina dos estudos das letras jurídicas ou atividade envolvendo mercancia com pecúnia: empresta a juros?) com certeza está cavando seu quinhão neste apagar das luzes do petismo.

A puc

Antonio Carlos Kersting Roque (Professor Universitário - Administrativa)

A PUC sempre foi um ninho de sabujos petralhas.
Essa moça não é diferente.
Ataca apenas um pedaço do problema.
Ontem Lula confessou que o governo cometeu excessos.
Esses excessos, cara senhora, estão tipificados na Lei 1079.

Incompetência não basta?

Luiz Fernando Vieira Caldas (Contabilista)

"Pedalada fiscal" é um apelido "carinhoso" que arranjaram para o que conheço como FRAUDE CONTÁBIL, crime punido com cadeia. Isso, por si só, não é motivo mais do que suficiente para o afastamento da ilustre presidenta? Se eu, um humilde e mortal contador, cometesse esse delito, já estaria trancafiado.

Pedaladas e esperneadas

Contrariado (Auditor Fiscal)

Por mais que esperneiem os midiotas, os opositores ruins de voto e a casa grande no poder desde sempre, ainda há juristas e cidadãos que não admitem outro império senão o da Lei.

Os milhões de cunhas continuam bufando. Já a Naína...

Radar (Bacharel)

... que coisa feia... Aproveitar-se do ressentimento latente de um senhor ressentido magoado de tão avançada idade, flertando com a senilidade, para tentar conferir alguma legitimidade a um golpe, é de todo lamentável. Isto sim é pedalar as leis e o sufrágio. Aqui no Brasil, tornou-se impossível ostentar uma opinião diferente do restante da manada, sem ser rotulado de estar recebendo dinheiro ou vantagem. Desqualificaram a divergência, o debate saudável. Os linchamentos públicos, físicos ou morais, tornaram-se regra nesse país do Boi, da Bíblia, da Bala e da B... daquela revista de esgoto. Portanto, a ilustre livre docente corre o risco de ser a nova vítima da revista com a qual tantos se lambuzam nos finais de semana. Já o artigo é excelente, embora questionável, como tudo deveria ser. De fato, impeachment é coisa séria demais para se submeter aos arroubos figadais dos 'haters' inconformados com os resultados das urnas, os revoltadinhos do facebook. É preciso ter argumentos juridicamente sérios para cisão de um mandato presidencial, e o artigo mostra que ainda não há.

Sou mais a Dra.Janaina Paschoal , mesmo tambem sendo da USP

hammer eduardo (Consultor)

Teriamos que checar a folha de "militância" desta nova defensora do petralhismo , via de regra existe ou o viés vermelhão ou uma extensa folha corrida de bons serviços prestados ao petralhas em suas variadas formas.
Os petralhas estão desesperados catando "pareceres" favoráveis ate de Juízes de futebol no Campeonato Brasileiro , desde que sejam favoráveis a dilmão e sua patética trupe circense que nos arrasta e cada dia para mais próximo do precipicio.
Primeiro alegaram que a atual gestão não poderia ser contaminada pela pilha de lambanças de 2014 , agora mostraram que as pedaladas ocorreram TAMBEM em pleno 2015 que se não me falha a memoria , so acaba dia 31 de Dezembro próximo.
Depois vieram com o papo furado de que as pedaladas "existiram sim porem para ajudar os miseráveis no varejo" que constituem a base de sustentação deles Logo em seguida a mentira caiu de podre como sempre mostrando que as pedaladas 2015 foram para os pobres em geral TAMBEM porem irrigaram a maquina podre com nosso suor sangrado diariamente sem termos direito sequer a fazer cara feia.
Cabe então perguntar a subitamente-famosa jurista o que seria necessário para o impeachment? Bombardear o Vaticano ? Chamar Obama de c.... ou coisa do gênero? Quem sabe derrubar a Basilica de Nossa Senhora da Aparecida no Vale do Paraíba?
Espero apenas que o atual "enrolado da hora" Eduardo Cunha ainda consiga dar o "abraço do afogado" no dilmão e livre o Pais destas desgraças em cascata que so os ceguinhos de conveniência não conseguem enxergar , basta adivinhar quais seriam os motivos.....

nova chance

Edson - procurador (Procurador do Município)

Essa é a sua chance Marcos!!

Faltou profundidade

João Cesar de Albuquerque (Advogado Autônomo)

Sim, o impeachment deve atender a requisitos formais e materiais, previstos na Constituição e na Lei 1.079/1950. Agora, faltou a ilustre jurista analisar cada uma das hipóteses de responsabilidade do presidente da República, antes de concluir, de forma simplista, que "pedaladas" fiscais não justificam o pedido. Afinal, as referidas "pedaladas" não atentam contra a probidade administrativa mencionada no inciso V do artigo 85 da CF?

Vantagens

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Hoje no Brasil 99,9% dos "juristas" tupiniquins estão dedicados a apoiar o esfacelado governo petista em troca de cargos e vantagens. Não é a toa que o Brasil nunca teve, e provavelmente não terá dentro em breve, um único Prêmio Nobel.

Uma coisa nenhum jurista respondeu ainda...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Gostaria que os Juristas dissessem oque significa "quebra de decoro", nos termos do art. 9º, "7" da Lei nº 1079/50. Isso porque está é uma das hipóteses em que se configura o crime de responsabilidade, e se as "pedaladas fiscais", que na verdade são fraudes contábeis (ela diz "artificio" provavelmente para aliviar a barra da presidente), como a própria jurista admite, não forem quebra de decoro, então realmente eu já não sei mais oque seja.

Sem contar ainda o que prevê o art. 10, "4" e "3" da mesma Lei nº 1079/50, que foram violados escancaradamente pela Presidente.

Mas evidentemente que aqui no bananal isso ai não passa de "mera irregularidade", afinal no pais em que ninguém tem responsabilidade por nada oque dirá o Presidente da República não é, esse não pode nem sequer ser investigado (vide Molusco).

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