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Ministro Fachin discute com especialista uso de substância contra o câncer

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin reuniu-se nesta terça-feira (27/10) com o presidente eleito da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), Gustavo Fernandes, para discutir possíveis medidas de esclarecimento sobre a prescrição da fosfoetalonamina, substância que vem sendo fornecida pela Universidade de São Paulo (campus de São Carlos), por determinações judiciais, a pacientes com câncer.

O presidente entidade informou que, por sua iniciativa, serão desenvolvidas diversas atividades, como seminários e debates, com a participação de entidades públicas e privadas, especialmente a Universidade de São Paulo e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a comunidade médica e científica, pesquisadores e órgãos do Poder Judiciário. O objetivo é a disseminação e produção de conhecimento especializado sobre a matéria.

“O juiz de hoje não é apenas um despachante de papel. Precisamos dialogar com a comunidade científica em temas controvertidos e multidisciplinares como esse. Todo diálogo certamente é bem-vindo entre conhecimento e experiência para que os protocolos científicos sejam respeitados e ao mesmo tempo que a vida humana seja protegida”, afirmou o ministro Edson Fachin depois da reunião. 

Fachin é o relator de Petição (PET 5.828) ajuizada por uma paciente contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia impedido o fornecimento da substância. O ministro chegou a conceder liminar para liberar a entrega da fosfoetalonamina para a paciente, mas julgou a ação extinta após o TJ reconsiderar seu entendimento. O tema relativo ao fornecimento de medicamentos sem registro na Anvisa aguarda pronunciamento da STF em processo (Recurso Extraordinário 657.718) com repercussão geral reconhecida.

Corrida ao Judiciário
Portadores de câncer em estágio avançado estão buscando o Judiciário para obrigar a Universidade de São Paulo, através do Instituto de Química de São Carlos, a fornecer a fosfoetanolamina sintética. De acordo com o advogado Arthur Rollo, aponta que já foram concedidas pela Vara da Fazenda Pública de São Carlos inúmeras antecipações de tutelas determinando que a USP forneça a substância experimental a pacientes terminais.

De acordo com Rollo, essas tutelas antecipadas estão sendo mantidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Como exemplo, ele cita decisão do último dia 14 de outubro. Ao analisar o Agravo de Instrumento 2201174-07.2015.8.26.0000, o TJ-SP confirmou a tutela antecipada considerando que a substância vem apresentando bons resultados nos experimentos realizados. Nesse caso, segundo o TJ-SP, o artigo 24 da Lei 6.360/1976 prevê a hipótese de isenção de registro na Anvisa para medicamentos novos, destinados exclusivamente a uso experimental e sob controle médico.

Fosfoetanolamina sintética
A substância começou a ser estudada nos anos 90 pelo professor Gilberto Orivaldo Chierice, hoje aposentado. Durante as pesquisas, alguns pacientes, que assinaram um tempo de responsabilidade, tiveram acesso às cápsulas. Entretanto, em 2014, a USP condicionou novas entregas à obtenção do registro da fosfoetanolamina sintética como medicamento junto à Anvisa.

Durante as pesquisas, foram registrados inúmeros relatos de casos clínicos irreversíveis que obtiveram melhora significativa após a administração da substância, sobretudo no tocante à prorrogação do tempo de vida com maior qualidade.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) já manifestou seu interesse de produzir a fosfoetanolamina sintética em caráter industrial. No entanto, a entidade ressaltou que ainda é necessário uma série de estudos para determinar se a substância é ou não uma alternativa terapêutica para o combate a qualquer doença. "Portanto, ainda não é possível levantar considerações ou garantias, sem uma série de estudos pré-clínicos e clínicos, sobre a eficácia e a segurança terapêutica do uso clínico de cápsulas com sal de etanolamina no combate ao câncer", afirmou a FioCruz em comunicado.

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2015, 12h59

Comentários de leitores

3 comentários

Perfeita

Observador.. (Economista)

A intervenção do Senhor Wilson.
Querem debater, postegar e manipular opiniões, pois todos sabemos que , apesar da humanidade dever muito à indústria farmacêutica e a certos especialistas (é um fato), estes se comportam como qualquer outro agente atuante em determinado nicho de mercado. Farão o que for possível para manter seu nicho e seus ganhos, sem abalos por parte de possível concorrência.
Cabe aos Juízes ter a noção de que se trata de uma doença séria e, muitas vezes, terminal, que um dia pode bater às portas de algum ente querido.
Ousar, em casos assim, deveria ser uma obrigação.

Todos estão carecas de saber que...

Willson (Bacharel)

Um famoso médico televisivo tenta, a todo custo, destruir a esperança de quem busca a tal substância, como último recurso. Fala até em "possíveis efeitos colaterais" (sic) como se o portador dessa doença, em estágio avançado, tivesse muito a que se agarrar, senão a esse fio de esperança.

Ao que tudo indica, o referido médico ama o (deus) mercado, principalmente os grandes laboratórios, e a eles presta culto. Laboratórios que querem monopolizar, não só o mercado e seus fabulosos lucros, mas também a esperança alheia. Prefere que os norteamericanos se apropriem da evolução da pesquisa e patenteie o remédio, para depois vir vendê-lo aqui, por duzentos reais cada comprimido.

Ele não ruboriza quando o governo brasileiro é obrigado a custear tratamentos ainda experimentais de brasileiros no exterior, cujos gastos chegam à casa dos milhões.

É imperativo que o paciente não deixe seu tratamento convencional, mas que também não venha um empregado da televisão dizer o que deve e o que não deve ser levado em frente, em matéria de pesquisa científica.

A defensoria pública da União deveria figurar nesse grupo

Paulo LG (Outros)

A defensorias públicas talvez sejam a mais interessadas em tomar conhecimento acerca dessa matéria , na maioria dos casos são os necessitados que recorrem a defensoria pública com objetivo de obter o fornecimento de quaisquer medicamento que melhore ou cure as suas patologias . Ministro! Acorda e convida a defensoria pública à participar desse debate .

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