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Publicação autônoma

Conselho Nacional do Ministério Público lança seu próprio "diário oficial"

A maior parte das atividades do Conselho Nacional do Ministério Público acabou de deixar o Diário Oficial da União e migrou para o recém-lançado Diário Eletrônico do CNMP. A primeira edição foi publicada nesta terça-feira (27/10): em três páginas, corrige edital para um programa de pós-graduação, aumenta tempo de serviço a pedido de três servidores e reconhece uma dívida da instituição com uma empresa, no valor de quase R$ 20 mil.

O informativo é composto por dois cadernos: Processual, destinado à disponibilização e à publicação dos atos relacionados à área finalística, e Administrativo, que trata das demais áreas. Será veiculado de segunda a sexta-feira, exceto nos dias em que não houver expediente no conselho, e disponibilizado até as 21h do dia de fechamento da edição.

O objetivo da mudança, segundo o CNMP, é ampliar a celeridade e a transparência a seus atos oficiais, além de “democratizar o acesso da sociedade”. Ficam ressalvados os casos que exigirem, por lei ou pelo Regimento Interno, intimação pessoal ou vista pessoal, ou publicação por meio do Diário Oficial da União ou jornais de circulação local, regional ou nacional.

O sistema fica disponível em tempo integral para leitura, pesquisa e impressão, independente de cadastramento prévio, na página do conselho. O Diário Eletrônico foi determinado pela portaria CNMP-PRESI 119/2015, regulamentando a Resolução 124/2015. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2015, 14h57

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