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Só quem nunca sofreu racismo na vida que pensa que isso é mera injúria

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23 comentários

Parabéns a Guilherme Nucci

Oldair de Almeida dos Santos (Professor)

Num cenário, doutrinário e judicial, extremamente contrário, ou seja, sem doutrina ou julgados favoráveis a seu entendimento, apanhado pelas críticas contumazes dos últimos dias que se seguiram à decisão do STJ que, fundamentada em sua doutrina, considerou a injúria qualificada imprescritível, Guilherme Nucci oferece-nos um artigo brilhante, com argumentação primorosa, verdadeira aula.
Que os próximos, que vierem a debater o tema com Nucci, consultem o HC 82.424 (STF, Caso Ellwanger), que leiam com afinco esses dispositivos legais: art. 5.º, XLII, da CF/88, a lei n.º 7.716/89, o art. 149, § 2.º, II, do CP, arts. 58 e 59, da lei 6.001/73; que leiam com afinco os crimes raciais da legislação trabalhista.
Quero aprender mais sobre o tema. Quero ver alguém citando o princípio da máxima efetividade da Constituição.

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Crime imprescritível de ação pública condicionada?

Carlos Frederico Coelho Nogueira (Cartorário)

Com todo o respeito que merece o ilustre articulista, que considero o maior penalista vivo do Brasil, ao mesmo tempo em que entendo seu ponto de vista radicalmente contrário a qualquer forma de racismo, ouso discordar quando ele equipara o delito de injúria racial (§3º do art. 140 do CP) aos crimes da Lei 7.716.
Coloco na discussão um único argumento, de ordem puramente lógica e técnica:
O par. único, "in fine", do art. 145 do CP esclarece que o crime de injúria racial é de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
Se ele for equiparado aos crimes de racismo, será imprescritível, por força da Constituição Federal.
Como pode um delito imprescritível ter a propositura de sua ação penal condicionada à vontade do ofendido??
Isso seria uma total incongruência: o Estado nunca perderia o direito de puni-lo, por ser imprescritível, mas o Ministério Público não poderia processar seu autor se a vítima não representasse no prazo legal, por ter ocorrido decadência do direito de representação, que extingue a punibilidade (art. 107, IV do CP)...
De que adiantaria, então, a imprescritibilidade??
Carlos Frederico Coelho Nogueira
Professor de Processo Penal

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O papel aceita de tudo...

Bruno Roso (Advogado Assalariado - Trabalhista)

A posição do articulista, sem dúvida, expressa a mais salutar interpretação constitucional. Eu sei, está escrito no livro que eu mesmo escrevi.

E que venha o famoso estagiário com sua placa...

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Alterado pt.2

Gabriel Cabral Parente Bezerra (Advogado Autônomo - Tributária)

Algo que julgo ser digno de nota, pessoalmente eu concordo em gênero, número e grau com o autor, mas no campo social. No entanto, no campo jurídico, eu acho que lhe falta substrato, base para argumentação. Justamente porque não é da natureza do Judiciário adentrar sobre essas questões da maneira como ela está posta, e sim do Legislativo.
E não importa o quão boa seja a intenção do Judiciário na questão ou o quanto o Legislativo seja lento ou deficiente, a Constituição estabelece claramente papéis e atribuições exclusivas para cada um dos poderes.

Em suma, Guilherme Nucci é um dos maiores autores criminalistas do Brasil, e tenho muito respeito por ele e pelo trabalho dele pela educação e magistratura, em prol da sociedade brasileira. Torçamos para que ele apenas estivesse num dia ruim quando escreveu este artigo.

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Alterado pt.1

Gabriel Cabral Parente Bezerra (Advogado Autônomo - Tributária)

Sabe, posso estar equivocado mas, ao ler o texto, tenho a ligeira impressão que o ínclito autor não estava com as emoções em cheque quando escreveu este artigo.

Ele escreveu de uma forma que quase dá a entender como se fosse a sua decisão que estivesse sendo atacada. Quase que de uma maneira pessoal, o que nunca é bom para debates.

Achei que não articulou bem. Na maior parte do tempo, ele se refere aos próprios escritos que, se não falha a memória, não são elaborados em cima de dados empíricos, e sim, livros com a configuração de manual educativo (e não há absolutamente nenhum problema nisso. Apenas não é adequado para tais referências). E, apesar de ter lido todo o texto, particularmente ele perdeu a razão no 8º parágrafo, aonde ele já começa escrevendo que "pesquisa muito...".
Confesso que não tive a oportunidade de ler os escritos aos quais o autor se refere mas ainda que seja inferível que o autor esteja falando a verdade, sendo um autor de livros famoso, não é assim que se argumenta à outras pessoas, em termos de convencimento pessoal e de abordagem.

Por fim, e entrando ao mérito agora, que história é esta de "dar novo conceito"? Em minha humilde opinião, a Constituição já havia posto uma pá de cal em qualquer opinião divergente sobre interpretação extensiva no art. 5º, inc. XXXIX. E dar novos conceitos é tarefa do Legislador, não do Judiciário, sob o risco de incorrer em ativismo judicial.

Como não milito na área penal, estou assustado com as afirmativas do autor, de que é permitido interpretação extensiva no campo penal. Receio algum dia chegar a uma audiência penal e lá estar descrito e tipificado como crime algo que sequer estará no Código Penal ou na devida legislação extravagante.

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Estado Jurisprudencial de Direito (?)

Maxuel Moura (Advogado Associado a Escritório - Civil)

MADonadon e Marcos Alves Pintar já esgotaram ao assunto.

Dizer mais é inútil.

Mas pra finalizar, sou favorável a mudar as leis, de modo democrático, através de processo legislativo.

Alteração de leis por meio de jurisprudência é o total desbalanceio do sistema tripartite de poderes. Um menoscabo à democracia vigente.

Não está satisfeito com lei X? Busque o Legislativo para alteração ou constituição de um dispositivo legal.

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Apologia aos Tribunais Legisladores

Wallyson Vilarinho da Cruz (Advogado Autônomo)

Deve ser por isso que o articulista é tão citado pelos tribunais: considera a jurisprudência mais importante do que a legalidade constitucional, e assim, dá "moral" aos julgadores que lhe são recíprocos, citando suas "teses" nos julgados. Isso chega a dar vergonha alheia, sobretudo quando admite a interpretação extensiva em matéria penal, até para prejudicar o réu. Parece uma tentativa de a doutrina legitimar, a qualquer custo, a jurisprudência, se está lhe fazer menção nos julgamentos feitos. É querer fazer média barata, como diriam aqui no Estado do Piauí.

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Quando se tem razão...

Igor M. (Outros)

... não precisa de artifícios retóricos para tentar ganhar aplausos. Não à toa Nucci demonstrou ter razão em um artigo enxuto!
.
E digo mais: essa interpretação extensiva (que não é a “intenção do legislador”, mas sim a intenção – prática – da Lei) cumpre um objetivo constitucional, ou seja, a interpretação está conforme a Constituição. Quando se pensa em legislações (inclusive penais) dentro de uma sistemática constitucional, ao invés de um ordenamento isolado e com função de beneficiar somente a interpretação de causídicos, o único resultado lógico é o que foi defendido por Nucci. E o STJ corretamente decidiu!
.
Infelizmente, os alunos da nova escola sofista de Streck ainda irão demorar a entender isso...

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Fico com o dr. Marcos Pintar!

lucasgp (Advogado Autônomo - Criminal)

Data máxima vênia,
Entre adotar uma tese mais palatável aos ouvidos da comunidade jurídica, e entre cumprir a lei nos moldes 'taxada' pelo Legislador (desde que esta tenha DNA constitucional, é claro!), fico com a segunda.
O Nucci arguiu bem a tese exposta. Parabéns. Eu vou aguardar cenas dos próximos capítulos para ver qual será o rumo e/ou futuro dessa temática na seara penal tupiniquim.
Ps. Dias atrás, o prof. Luis Flávio Gomes em artigo de sua lavra em seu portal eletrônico, suscitou a possibilidade de darmos ‘Interpretação Progressiva’ para algumas interpretações já sedimentadas acerca de certos tipos penais. Isso seria uma forma de formatar a lei aos costumes e práticas da sociedade moderna. No caso em questão ele falava da possibilidade de aplicação do art. 344 do CP (coação em procedimento investigatório) em face dos Promotores de Justiça, quando estes estiverem investigando.

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Será que é um crime comum?

SandroFM (Advogado da União)

Está no noticiário de hoje: uma modelo negra venceu um concurso de beleza em Jataí/GO. Logo vieram os comentários sobre a vencedora: "Deus é mais". "É um macaco isso?". "Não gosto dessa raça, preto e pobre só dá desgosto".
Se a Constituição não se aplicar a esse caso, sou um completo leigo em Direito Penal.
CF, art. 5º, XLII - "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;"

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Texto esclarecedor - sugiro adptá-lo para uma aula.

SandroFM (Advogado da União)

Excelente texto professor Nucci, eu particularmente aprendi e apreendi bastante. Pena que muitos ainda não entenderam que a injúria racial é uma das modalidades de racismo prevista no Código Penal, nada tendo haver com interpretação extensiva.

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Belo texto, mas..

Jefferson Santana (Advogado Autônomo - Criminal)

O brilhante comentário do nosso colega MADonadon resume tudo que tem que ser dito acerca desse texto, principalmente o seguinte trecho: "(...) desde quando o direito é aquilo que os Tribunais decidem. Se, assim for, vamos extinguir as casas legislativas".

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De novo

JuizEstadual (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

E o Lenio Streck apanha novamente!

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Quanta honra! Duelos de gigantes!!!

rodrigues (Estudante de Direito)

Estar na arquibancada assistindo duelos de gladiadores não tem o mínimo de relevância, quando se lê, DELICIOSAMENTE, duelos de gigantes. De um lado o inquestionável maior doutrinador do país, NUCCI; com suas mais que ponderadas considerações. Todas louváveis. De outro lado, um dos mais inquietantes e brilhantes escritores dessa CONJUR, PROFESSOR LENIO STREAK, com suas mais que ricas e robustas argumentações sobre RACISMO E INJÚRIA RACIAL. É muita honra ler, melhor, saciar na plateia com embates de tão bem arquitetados. É MUITA HONRA! Parabéns à CONJUR por nos proporcionar duelos de gigantes.

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Cultural.

Estrupício Hermenêutico (Outros)

Muito bom o texto, acho que terá réplica de Streck. Eu só quero dizer o seguinte, me referindo ao caso do jornalista: é muito complicado criminalizar algo que é cultural, que já está entranhado em nossas vidas. Expressões corriqueiras, como "isso é serviço de preto" (serviço mal feito), apesar de politicamente incorretas, não devem ser criminalizadas. Tampouco é aceitável descontextualizar uma frase, para ver ali um ato criminoso. No mais, a resposta foi boa, os argumentos apresentados darão trabalho ao Streck. Nesse tipo de embate, quem ganha é o leitor de Conjur.

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Muito bom

_Eduardo_ (Outro)

Embora não concorde com alguns argumentos tecidos, especialmente tentar justificar o ponto de vista com base na jurisprudência, já que nada impede que está se equivoque, no mérito da questão o articulista foi brilhante. A dificuldade de se compreender a interpretação extensiva eh assustadora . interpretação extensiva eh resultado e não método de colmatar lacunas. Não há qualquer obice para sua utilização no direito penal.

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Interpretação extensiva

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O Articulista pode escrever bibliotecas inteiras, mas nós vamos continuar a repudiar a interpretação extensiva em direito penal.

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Ato falho, Excelência...

Riobaldo (Advogado Autônomo - Civil)

Infelizmente, doutor, pouca gente escapa do maldito ´ato falho`:pensamento oculto, reprimido no recôndito da mente, e que, sem mais nem menos aflora nas conversas ou na escrita, quando menos se espera.Infelizmente, ´denegrir` constitui expressão politicamente incorreta por utilizar-se do étimo de modo pejorativo ou depreciativo, diverso do real sentido meramente epitelial do termo: negro!

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Calma, muita calma...

MADonadon (Advogado Autônomo - Ambiental)

Calma professor, muita calma, estás levando para o lado pessoal. O que se discutiu é que a sua teoria, ainda que aplicada aos Tribunais, nada mais é do que ativismos, porque decide fora da previsão legal. Logo, o faz legislador, rompendo com a separação dos poderes. Nada mais. Depois, desde quando o direito é aquilo que os Tribunais decidem. Se, assim for, vamos extinguir as casas legislativas.

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Parabéns

Daniel Silva Brandão (Estudante de Direito)

Brilhante explanação do tema, a forma científica, lógica e sem demagogia.

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