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Neutralidade mantida

Para advogados, proposta da Mozilla de bloquear conteúdo não fere legislação

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Com a alegada intenção de “assegurar uma internet aberta, confiável e que dê o controle da experiência para o usuário”, a Mozilla anunciou que irá colocar em prática um sistema de bloqueio de conteúdo. Segundo a empresa, responsável pelo navegador Firefox, a prática já faz parte da experiência do internauta, que pede por isso — seja para evitar a exibição de anúncios, por proteção contra rastreamentos indesejados, para melhorar o desempenho da navegação ou para reduzir o consumo de dados.

A nova diretriz do Mozilla foi elogiada por advogados especializados na área digital, que não viram na medida uma ameaça ao princípio da neutralidade previsto no Marco Civil da Internet — ele define que não se pode privilegiar conteúdos por meio de bloqueio ou controle de velocidade de conexão.

"Está se intensificando uma discussão sobre a possibilidade de bloqueios de conteúdos, em especial anúncios, propagandas ou ads, do ponto de vista ético e também sob a ótica do princípio da neutralidade de rede, previsto no Brasil na Lei 12965/14, chamada de Marco Civil da Internet. Programas ou addons com essa função são cada vez mais comuns e acessíveis aos usuários, além da possibilidade de cada página ou site poder interferir no fluxo de dados que transita em seus domínios", afirmou o advogado Omar Kaminski, em entrevista à ConJur

"Por isso, vejo com bons olhos a criação e manutenção de uma política transparente nesse aspecto. Porque os ads podem ser chatos, muitas vezes invasivos, mas são um modelo ainda dominante na internet e em vários casos acabam por financiar e mesmo viabilizar muitas iniciativas", conclui Kaminski.

Para o advogado Alexandre Atheniense, o navegador tem liberdade para estipular suas condições de uso, o que não significa que ele está interceptando pacotes de dados e ferindo o Marco Civil. “Muitas vezes, essa medida é necessária para que ele se proteja contra elementos que podem vir a prejudicar seu funcionamento. O Google, por exemplo, privilegia em sua busca os sites adaptados aos aparelhos móveis, e isso não é algo ilegal, apenas visa apresentar os melhores resultados”, disse Atheniense.

Princípios base
De acordo com Denelle Dixon-Thayer, diretora da área jurídica e de negócios da Mozilla, a proposta de “princípios para o bloqueio de conteúdo” tem como objetivo guiar os esforços do mercado e informar os usuários sobre os benefícios dessa prática e seus riscos, estabelecendo como e por que um conteúdo deve ser bloqueado, tendo em vista o respeito e as escolhas do usuário. Três princípios base foram elaborados para a nova política:

  • A neutralidade de conteúdos: os programas de bloqueio de conteúdo devem atender às demandas de seus potenciais usuários (como desempenho, segurança e privacidade) em vez de bloquear categorias específicas de conteúdo (como publicidade);
     
  • Transparência e controle: os bloqueadores de conteúdo devem oferecer aos usuários mais transparência e controles significativos sobre as necessidades que ele está tentando resolver;
     
  • Liberdade: o bloqueio deve manter a igualdade de condições e atuar sempre com os mesmos parâmetros, independentemente da fonte do conteúdo. As publicações e outros provedores de conteúdo devem ter a chance de participar do ecossistema web aberta, em vez de serem permanentemente castigados, o que fecha a internet para seus produtos e serviços.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2015, 7h00

Comentários de leitores

1 comentário

Escolha difícil, mas necessária

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Juridicamente as conclusões estão corretas. Quem não estiver contente com a opção da Fundação Mozilla, desinstale o Firefox. Por outro lado, penso que essa nova opção trará aos usuários uma série de problemas. Hoje praticamente todos os grandes portais de internet estão voltados a roubar dados dos usuários. Particularmente eu utilizo uma extensão do Firefox que bloqueia essa possibilidade, mas a navegação em muitos casos passa a ser um problema. O site tenta de todas as formas roubar dados, e como não consegue a navegação fica prejudicada. O exemplo mais notório é o Facebook, hoje o rei da propaganda direcionada baseada em roubo de dados dos usuários, e quase inutilizável se se usa um bloqueador de roubo de dados.

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