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Ideia existente

Produto que traz apenas combinação de técnicas não pode ser patenteado

Um produto que busca registro de patente, mas, em vez de trazer técnicas novas, apenas apresenta combinações de elementos já existentes deve ter seu pedido negado. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que anulou patente de produto nacional por entender que este não representava novidade em relação a modelo norte-americano anteriormente registrado.

O produto que teve a patente anulada tentou registrar o Sistema de Fechamento de Sacada com Vidros Móveis, que, na comparação com o Sistema de Elemento Deslizante, anteriormente registrado, mostrou haver identidade entre os dois dispositivos em seu aspecto construtivo e de finalidade, não representando nenhuma inovação nessa linha de equipamento.

Os desembargadores federais concordaram com as alegações do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, para quem a patente do produto brasileiro não apresentava novidade na época em que foi depositada, sendo sua concessão indevida, uma vez que não representava qualquer inovação, tendo em vista que suas características já pertenciam ao “estado da técnica” quando de seu depósito.

A decisão explica que uma invenção é desprovida de atividade inventiva quando se pode perceber que a solução por ela trazida não passa de uma combinação dos meios divulgados no “estado da técnica”, ou seja, tudo que se tornou acessível ao público antes da data do depósito do pedido de patente, no Brasil ou no exterior. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.

Apelação cível 2003.61.26.005447-3/SP

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2015, 17h29

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