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Tráfico de influência

PF deflagra nova fase da operação zelotes em três estados e no Distrito Federal

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (26/10) uma nova fase da operação zelotes, que investiga venda de decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O lobista Alexandre Paes dos Santos e o ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva foram presos preventivamente.

Ao todo estão sendo cumpridos 33 mandados judiciais, sendo seis de prisão preventiva, 18 de busca e apreensão e nove de condução coercitiva nos estados de São Paulo, Piauí e Maranhão e no Distrito Federal.

A empresa de marketing esportivo LFT, do filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luis Claudio Lula da Silva, foi um dos locais onde houve busca e apreensão. Segundo as investigações, a LFT tem ligação com a Marcondes & Mautoni Empreendimentos, onde também houve busca e apreensão.

A defesa de Luis Claudio já havia pedido vista dos autos, para entender o que motivou o mandado de busca e apreensão na empresa, mas não conseguiu acesso ao material usado para justificar a medida. Seu advogado,  Cristiano Zanin Martins, afirma que as empresas de Luis Claudio, LFT e a Touchdown, "não têm qualquer relação, direta ou indireta, com os fatos investigados no âmbito da chamada operação zelotes".

A operação zelotes começou no dia 26 de março deste ano e esta nova etapa aponta que um consórcio de empresas, além de promover a manipulação de processos e julgamentos dentro do Carf, também negociava incentivos fiscais a favor de empresas do setor automobilístico.

“As provas indicam provável ocorrência de tráfico de influência, extorsão e até mesmo corrupção de agentes públicos para que uma legislação benéfica a essas empresas fosse elaborada e posteriormente aprovada”, informou a Polícia Federal. Os crimes investigados incluem tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Na semana passada, a Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda abriu o primeiro processo administrativo disciplinar para apurar responsabilidade funcional de um envolvido na operação zelotes. A pasta não informou o nome do conselheiro investigado.

Leia a nota enviada à ConJur pelos advogados de Lulinha:

Os advogados da Touchdown Promoção de Eventos Esportivos Ltda. e da LFT Marketing Esportivo protocolaram pedido de vista dos autos para ter conhecimento do teor das investigações que motivaram o mandado de busca e apreensão, cumprido na manhã de 26/10 na primeira empresa citada.

Até o momento, contudo, não houve acesso ao material usado para justificar a medida, o que impede que a defesa possa exercer o contraditório e tomar as medidas cabíveis. Causa estranheza a alegação de posse de cópia dos autos por parte da imprensa, considerando que o processo tramita sob segredo de justiça. 

Reiteramos que tal busca revela-se despropositada, na medida em que as citadas empresas não têm qualquer relação, direta ou indireta, com os fatos investigados no âmbito da chamada operação zelotes.

A Touchdown organiza o campeonato brasileiro de futebol americano — torneio que reúne 16 times, incluindo Corinthians, Flamengo, Vasco da Gama, Botafogo, Santos e Portuguesa. É uma empresa ligada ao esporte, que não tem e jamais teve qualquer demanda junto ao Carf.

Da mesma forma, a LFT Marketing Esportivo, constituída em 2011 por Luís Cláudio Lula da Silva, não tem e jamais teve qualquer interesse defendido perante o Carf.

 Cristiano Zanin Martins

Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa da Polícia Federal.

*Texto alterado às 13h29 do dia 27 de outubro de 2015 para correção.

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2015, 11h36

Comentários de leitores

3 comentários

Defensores falando e urubus obrando...

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Têm o mesmo significado. É inadmissível, e lamentável, que o CONJUR destine espaço para defesa prévia do envolvido no corpo de uma matéria que deveria restringir-se somente a informação sobre a "operação zelotes". Defesas "pontuais e específicas" devem ser efetivadas nos autos e no momento oportuno e nunca em colunas jurídicas destinadas a divulgar notícias, sob pena de transformar-se esta revista eletrônica num plenário de luxo voltada para o exercício do direito de poucos e de defesa extra-autos de forma "elitizada" já que o mesmo espaço não é concedido aos demais colegas que militam interesses de pessoas menos conhecidas, mas cujas mazelas por vezes também são veiculadas aqui, porém sem oportunidade de embargos. A menos que o escritório citado seja "mais profissional e competente" que os outros, ou que seu sócios sejam "os amigos dos amigos" e os envolvidos, "menos envolvidos" do que os reles mortais.

Haverá Mais?

Estrupício Hermenêutico (Outros)

Depois de tudo, ainda tem mais essa: compra e venda de Medidas Provisórias! Será que vem mais por aí?

Nota da Redação - comentário ofensivo Comentário editado

hammer eduardo (Consultor)

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