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Problemas concretos

Livros discutem interrogatório por videoconferência e compliance criminal

O livro Interrogatório por videoconferência, da advogada Danyelle da Silva Galvão (Editora LiberArs, 1ª Edição — R$ 65 na Livraria ConJur), vai além da dicotomia do “poder ou não poder” do recurso. A obra também se debruça sobre problemas concretos e cotidianos, além de trazer um estudo da evolução do tratamento conferido ao interrogatório judicial desde o Código de Processo Penal do Império até os dias atuais.

A obra, que nasceu de uma dissertação de mestrado, a autora busca demonstrar que o processo penal pode se beneficiar dos avanços tecnológicos, mas para isso não deve abrir mão de compreender teoricamente o que significa respeitar os direitos de participação processual do acusado.

"Sob um prisma dogmático discorre sobre a história e evolução do interrogatório, desde sua origem como meio de obtenção de provas até sua concepção como meio de defesa que merece ser preservado e resguardado como elemento central do contraditório", escreve o criminalista Pierpaolo Cruz Bottini na apresentação do livro.

Responsável pelo prefácio, o desembargador aposentado Geraldo Prado observa que a autora consegue na obra demonstrar uma anomalia no direito brasileiro de que, em sua prática, "o interrogatório permanentemente parece orientado a ignorar a presunção de inocência".

"A denúncia de Danyelle da Silva Galvão acerca da distorção hermenêutica que determinadas práticas procuram impor ao interrogatório é antecedida de cuidadoso estudo que revela como o Brasil, imigrante nas comunidades de tradição democrática, pode transformar para melhor este estado de coisas", afirma Prado.

Danyelle da Silva Galvão é advogada, pós graduada em Direito Penal Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal em parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), mestre em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O livro Interrogatório por videoconferência será lançado nesta quarta-feira (28/10) na Livraria da Vila, em São Paulo.

Criminal Compliance
Na mesma ocasião, será lançada a obra Criminal Compliance na perspectiva da lei de lavagem de dinheiro, da advogada Débora Motta Cardoso (Editora LiberArs, 1ª Edição — R$ 70 na Livraria ConJur).

O livro é umaadaptação da tese de doutorado da advogada, que atua na área criminal há 20 anos. Responsável pelo prefácio, o professor Vicente Greco Filho — orientador da autora na tese — afirma que o livro enfrenta um dos problemas mais delicados ligados a delitos praticados por meio de empresas e o papel que o compliance exerce nesse contexto.

"Rico na descrição do papel desse órgão nas corporações, representa pesquisa valiosa da prática das empresas, bem como traz seguras referências à legislação anticorrupção no direito estrangeiro e internacional", afirma.

Greco Filho observa que o compliance é um instituto novo, que ganha importância em face da recente lei de responsabilidade civil e administrativa de empresas por atos de corrupção praticados por seus funcionários. "O conhecimento de suas características e aplicabilidade é de fundamental importância para a doutrina penal e prática no chamado 'mundo corporativo', daí a importância do trabalho", conclui.

Ex-sócia do Joyce Roysen Advogados, Débora Motta Cardoso fundou recentemente o DMKT advocacia criminal, em conjunto com a advogada Karin Toscano. O escritório é focado na advocacia penal empresarial.

Serviço
Lançamento dos livros Interrogatório por videoconferência (R$ 65 na Livraria ConJur) e Criminal Compliance na perspectiva da lei de lavagem de dinheiro (R$ 70 na Livraria ConJur)
Data: 28 de outubro (quarta-feira)
Hora: 18h30 às 21h30
Local: Livraria da Vila - Piso superior
Endereço: Alameda Lorena, 1731 - Jardim Paulista - São Paulo-SP
Telefone: 3062-1063

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2015, 17h53

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