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Direito de defesa

"Advogados estão constantemente sob suspeita", diz Alberto Toron

Os advogados têm sido colocados constantemente sob suspeita. É a avaliação que faz o advogado Alberto Toron. Em palestra no Instituto dos Advogados de São Paulo, na última sexta-feira (23/10), ele destacou uma série de situações em que as prerrogativas dos profissionais não têm sido observadas — principalmente na operação “lava jato”. “A intenção é aterrorizar os advogados”.

Para Toron, temor de que conversa com cliente é gravada viola direito de defesa.

O tema da palestra foi A advocacia no Banco dos Réus. Na ocasião, Toron (foto) classificou como inaceitável esse tratamento e destacou os prejuízos para o direito de defesa, que é garantido pela Constituição a todos os cidadãos.

“O advogado que trabalha ou trabalhou na 'lava jato' e foi conversar com seus clientes presos, não raro, teve que se submeter a uma conversa no parlatório e falar pelo interfone. Falar por interfone viola o Estatuto [da Advocacia], que defere ao advogado o direito de falar pessoal e reservadamente com seus clientes”, afirmou.

Para ele, o advogado é colocado sob suspeita de que pode passar coisas para os seus clientes se falar pessoalmente. "O advogado não pode ser colocado sob suspeita porque isso embaraça o direito de defesa do cidadão preso. Parece um absurdo ter que falar uma obviedade dessa. Mesmo que a conversa não esteja sendo gravada, o temor de que esteja já cerceia a conversa. E se eu não posso ouvir meu cliente e ele não pode falar, o direito de defesa fica diminuído”.

Toron criticou ainda os inquéritos contra advogados, em curso dentro da operação, para apurar como os profissionais tiveram acesso a determinadas informações. Ele criticou ainda a invasão a escritórios de advocacia e a apreensão de documentos e computadores dos colegas. “O advogado está sendo intimado para prestar esclarecimento. Então, começam a fragilizar o advogado. E essa fragilização é inaceitável”, afirmou.

Para Toron, isso decorre de uma imagem que se criou ao longo dos anos de que a advocacia é a ~defesa da bandidagem~. “Lamentavelmente, eu mesmo, anos atrás, quando defendia um juiz no caso do TRT e quando consegui a liberdade dele, fui atacado. Disseram que eu era pago a peso de ouro com o dinheiro rapinado do povo. A ideia é essa: atacar o advogado de tal modo que se questione até a origem dos seus honorários”, criticou. 

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2015, 7h42

Comentários de leitores

9 comentários

Talvez...

Estrupício Hermenêutico (Outros)

Se Advogados defendessem os pobres da mesma forma como defendem os ricos, talvez as prisões não estivessem tão lotadas...

Muito bem Dr. Toron

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Concordo integramente com o senhor.

No caso da lava a jato é preciso

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Incidentes anteriores demonstram que os envolvidos na Lava a Jato não respeitam absolutamente nada. Mesmo presos fazem os advogados de "pombo correio" e passam informações aos asseclas que ainda estão soltos. Os colegas, por seu turno, se prestam a tal encargo já que estão trabalhando a peso de ouro. Portanto, neste caso todo cuidado é pouco. Onde há poder de sobra, há corrupção e conivência em igual proporção.

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