Direito de defesa

"Advogados estão constantemente sob suspeita", diz Alberto Toron

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26 de outubro de 2015, 6h42

Os advogados têm sido colocados constantemente sob suspeita. É a avaliação que faz o advogado Alberto Toron. Em palestra no Instituto dos Advogados de São Paulo, na última sexta-feira (23/10), ele destacou uma série de situações em que as prerrogativas dos profissionais não têm sido observadas — principalmente na operação “lava jato”. “A intenção é aterrorizar os advogados”.

Felipe Lampe
Para Toron, temor de que conversa com cliente é gravada viola direito de defesa.

O tema da palestra foi A advocacia no Banco dos Réus. Na ocasião, Toron (foto) classificou como inaceitável esse tratamento e destacou os prejuízos para o direito de defesa, que é garantido pela Constituição a todos os cidadãos.

“O advogado que trabalha ou trabalhou na 'lava jato' e foi conversar com seus clientes presos, não raro, teve que se submeter a uma conversa no parlatório e falar pelo interfone. Falar por interfone viola o Estatuto [da Advocacia], que defere ao advogado o direito de falar pessoal e reservadamente com seus clientes”, afirmou.

Para ele, o advogado é colocado sob suspeita de que pode passar coisas para os seus clientes se falar pessoalmente. "O advogado não pode ser colocado sob suspeita porque isso embaraça o direito de defesa do cidadão preso. Parece um absurdo ter que falar uma obviedade dessa. Mesmo que a conversa não esteja sendo gravada, o temor de que esteja já cerceia a conversa. E se eu não posso ouvir meu cliente e ele não pode falar, o direito de defesa fica diminuído”.

Toron criticou ainda os inquéritos contra advogados, em curso dentro da operação, para apurar como os profissionais tiveram acesso a determinadas informações. Ele criticou ainda a invasão a escritórios de advocacia e a apreensão de documentos e computadores dos colegas. “O advogado está sendo intimado para prestar esclarecimento. Então, começam a fragilizar o advogado. E essa fragilização é inaceitável”, afirmou.

Para Toron, isso decorre de uma imagem que se criou ao longo dos anos de que a advocacia é a ~defesa da bandidagem~. “Lamentavelmente, eu mesmo, anos atrás, quando defendia um juiz no caso do TRT e quando consegui a liberdade dele, fui atacado. Disseram que eu era pago a peso de ouro com o dinheiro rapinado do povo. A ideia é essa: atacar o advogado de tal modo que se questione até a origem dos seus honorários”, criticou. 

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