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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União revela que advogados do escritório de Tiago Cedraz atuam ou atuaram em 182 ações no mesmo tribunal presidido pelo pai do advogado, o ministro do TCU Aroldo Cedraz. Pela legislação em vigor, não há regra que impeça o escritório de atuar no tribunal. A sua atividade é objeto de apuração interna na corte. Tiago passou a ser alvo de investigação na operação “lava jato” a partir do depoimento do empreiteiro Ricardo Ribeiro Pessoa, da UTC, que o citou em acordo de delação premiada. O empreiteiro disse ter pago R$ 50 mil mensais ao advogado para receber informações do TCU. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Deputados investigados
Levantamento mostra que 7 dos 21 deputados do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados são alvo de ações no Supremo Tribunal Federal. Entre eles, três já foram formalmente denunciados e respondem como réus a ações penais no tribunal. Os procedimentos podem influir na definição de um nome para relatar eventual processo de cassação do mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As informações são do Jornal Estado de S. Paulo.

Estado de exceção
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em discurso na sexta-feira à noite (23/10), em Salvador, que o Brasil vive “quase um estado de exceção”, referindo-se às denúncias e delações de políticos e empresários na “lava jato”. Ao falar em evento organizado pelo PT na capital baiana, Lula disse que estão tentando “criar a ideia na cabeça da sociedade de que só tem culpado no PT”. No sábado (24/10), Lula visitou uma feira do Movimento dos Sem Terra em São Paulo e voltou a criticar a operação. As informações são do jornal O Globo.

Banco na Suíça
A Polícia Federal vê indícios de que uma brasileira gerente de banco na Suíça tenha participado de crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas investigados na operação “lava jato”. Um relatório da PF diz que Denise Kos, enquanto funcionária do banco Safra, ajudava o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada a ocultar dinheiro de origem criminosa. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Denúncias confirmadas
O pecuarista José Carlos Bumlai, citado na delação de Fernando Soares, o Fernando Baiano, confirmou diversos pontos do depoimento do lobista apontado como operador de propinas do esquema de desvios na Petrobras, mas negou ter utilizado o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante as negociações. De acordo com Bumlai, Baiano pediu a ele que levasse o empresário João Carlos Ferraz, no primeiro semestre de 2011, a uma audiência com Lula, de quem o pecuarista é amigo de longa data. Naquela ocasião, Ferraz era presidente da Sete Brasil, empresa que negociava contratos bilionários com a Petrobrás para compra de navios-sonda. Bumlai falou ao jornal Estado de S. Paulo.

Jogo furado
Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, criticou o atual jogo na Esplanada: “Abalar instituições para obter resultados políticos imediatos é um pouco como perder a alma imaginando que se está ganhando o mundo”, afirmou. O ministro defendeu que o Judiciário e a academia falem mais para a sociedade. Ele também falou sobre a presidente Dilma Rousseff: “Acho que ela é uma pessoa de bem que está vivendo um momento em que as coisas não deram certo. Então, acho que ela deve estar vivendo um momento de grande sofrimento pessoal. Esse é o meu sentimento”.

Manobra kamikaze
Reportagem de O Globo que, ao se tornar líder do PMDB em 2013, já de olho na presidência da Câmara, o deputado Eduardo Cunha decidiu sair dos bastidores, onde sempre atuou, e virar um protagonista na política brasileira, mesmo tendo telhado de vidro. Hoje, após a revelação de documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça atestando que ele manteria contas secretas naquele país abastecidas por propina, a decisão de se expor e depois brigar pelo cargo é considerada a manobra “kamikaze”. Está sendo costurado um processo de cassação do seu mandato no Conselho de Ética, por quebra de decoro por supostamente ter mentido na CPI da Petrobras ao dizer que não tinha contas no exterior.

Coleção de títulos
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, deverá encerrar o mandato em novembro com um recorde: a marca de aproximadamente 70 títulos de cidadão concedidos por municípios paulistas. Nos últimos meses, o ritmo de homenagens a Nalini foi acelerado. Mais da metade da coleção de títulos foi recebida no segundo semestre de 2015. De agosto a outubro, ele visitou mais de 40 cidades. O périplo incluiu municípios que receberam novas varas e fóruns e comarcas nas quais Nalini foi promotor e juiz. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

OPINIÃO

Crime de responsabilidade
Em artigo publicado no jornal Estado de S. Paulo, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto avalia que nunca se falou tanto de impeachment como agora. Ele explica as diferenças entre crime de responsabilidade e demais ilicitudes e destaca que a grande lição que se extrai do momento atual é a de que não basta a eleição popular como forma de legitimidade da investidura no cargo de presidente da República brasileira.

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2015, 12h48

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