TJ do Espírito Santo aprova suspensão de prazos no fim do ano
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24 de outubro de 2015, 15h21
Os advogados do Espírito Santo vão poder contar com uma folga no fim do ano. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo aprovou a suspensão de todos os prazos, audiências e julgamentos entre 20 de dezembro deste ano a 18 de janeiro de 2016. A decisão atende a um pedido da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil.
A solicitação da OAB-ES tem como objetivo permitir aos advogados a férias por 30 dias. A medida foi aprovada com base em previsão do novo Código de Processo Civil, que entra em vigor em março de 2016.
Além da suspensão dos prazos e audiências, também estará vedada no período a publicação de notas de expedientes. Também não haverá, entre 20 de dezembro de 2015 e 18 de janeiro de 2016, atendimento a advogados, defensores públicos e integrantes do Ministério Público — exceto nos casos urgentes. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-ES.
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