Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Numa entrevista inicialmente para falar sobre a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta sexta-feira (23/10) que não adianta um indivíduo cometer crimes no Brasil e fugir, ou tentar esconder dinheiro no exterior, porque, mais cedo ou mais tarde, será preso e terá os bens repatriados. A declaração foi interpretada como um recado ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de mandar dinheiro desviado da Petrobras para contas na Suíça. “Fica também um recado muito claro para as pessoas que cometem ilícitos. Se o crime hoje é organizado e não respeita fronteiras, as decisões judiciais valem também além das fronteiras dos respectivos países”, disse Janot. As informações são do jornal O Globo.


Sigilo decretado
O ministro e relator da “lava jato” no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, decretou sigilo a um dos inquéritos contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A inclusão de novos trechos de delação premiada, enviados pela Procuradoria-Geral da República, motivou a decisão do ministro e relator. “Diante da documentação juntada, observa-se a restrição de publicidade no aditamento à denúncia de depoimentos que seguem sob sigilo legal”, afirmou Teori no seu despacho. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.


Recurso na Suíça
Embora o presidente da Câmara Eduardo Cunha negue ter contas na Suíça, ele e a mulher, Cláudia Cruz, tentaram impedir a transferência do dinheiro e das provas sobre as contas secretas deles daquele país para o Brasil, com o objetivo de dificultar o andamento das investigações da Procuradoria-Geral da República. Por meio de advogados, os dois entraram com um recurso na Câmara de Apelação Criminal do Tribunal Federal da Suíça para travar o repasse dos documentos do Ministério Público suíço para o Brasil. As informações são do jornal O Globo.


Contas limpas
Dezenove dias após a operação “lava jato” vir a público, em março de 2014, o presidente da Câmara Eduardo Cunha limpou a conta em que usou antes para receber dinheiro do lobista João Augusto Henriques. O deputado é investigado por suspeita de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação em um negócio envolvendo a compra de metade de um campo de petróleo na África pela Petrobras. O lobista repassou cerca de R$ 5 milhões para Cunha entre maio e junho de 2011, após o fechamento do negócio. As informações são do jornal Correio Braziliense.


Defesa articulada
Acusado de movimentar milhões de dólares provenientes de propinas em contas secretas na Suíça, Eduardo Cunha afirmou a aliados que pretende fazer uma defesa separada de sua mulher, a jornalista Cláudia Cruz, no escândalo de corrupção. O peemedebista quer contratar para a mulher um advogado diferente do dele, o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando Souza, e já esboça uma tese para justificar os gastos de Cláudia no exterior. As informações são do jornal O Globo.


Pauta prioritária
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que, em vez de querer “afundar” Eduardo Cunha em função das investigações da operação “lava jato”, espera “apenas” que o peemedebista coloque em votação projetos de interesse do governo. Para Lula, Cunha “tem que ter o direito de defesa” tanto quanto ele próprio ou a presidente Dilma Rousseff. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.


Dança das cadeiras
O veto de Dilma Rousseff à "PEC da Bengalinha", que permitiria que servidores permanecessem no setor público até os 75 anos, e não aos 70, como acabou prevalecendo, obrigou o Tribunal de Justiça de SP a promover uma frenética dança das cadeiras. Em uma semana, três desembargadores assumiram o cargo de corregedor. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Presente de casamento
O empresário e pecuarista José Carlos Bumlai vai dizer à Justiça, quando convocado a depor, que não pagou qualquer imóvel a uma nora do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele afirma a amigos que pagou apenas armários embutidos para a nora de Lula, a título de “presente de casamento”, e que o valor ficou em torno de R$ 10 mil. Bumlai tem dito que Fernando Soares, o Baiano, teria falado sobre ele na delação premiada apenas por ser uma pessoa próxima a Lula, e que qualquer informação sobre seus negócios interessaria à “lava jato” e poderia garantir liberdade ao lobista. As informações são do jornal O Globo.


Prestígio em queda
Os efeitos da operação “lava jato” atingiram os negócios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fazendo despencar suas palestras remuneradas. Num intervalo de 15 meses, de março de 2014, quando a investigação foi deflagrada, a junho de 2015, Lula foi contratado para apenas seis palestras (uma média de um evento pago a cada 75 dias). Ao longo dos cinco primeiros meses de 2015, Lula foi remunerado por apenas uma palestra, bancada por uma cervejaria de Petrópolis (RJ). O quadro era muito diferente antes de 20 de março de 2014, quando foi preso pela Polícia Federal o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. De 2011 até aquela data, o ex-presidente havia proferido 64 palestras pagas (uma média de um evento remunerado a cada 18 dias). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Novos processos
Trazido da Itália, para onde tinha fugido de condenação no caso do mensalão, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato pode ser alvo de novos processos. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai pedir autorização à Itália para reabrir investigação sobre lavagem de dinheiro, na Justiça Federal do Rio de Janeiro, e por uso de documentos falsos na sua fuga para a Itália, que tramitará na Justiça de Santa Catarina. As informações são do jornal O Globo.


Extradição cara
O ex-diretor do BB Henrique Pizzolato vai ter que pagar pelo menos R$ 650 mil para cobrir as despesas que o Brasil teve com sua extradição durante os dois anos em que passou fora do país após sua fuga. A Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral pretendem fazer o condenado ressarcir o estado. Os valores finais ainda serão calculados. As informações são do jornal Correio Braziliense.


Progressão da pena
O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato poderá entrar com pedido para cumprir pena em regime semi-aberto a partir de junho do ano que vem. Ele foi extraditado pela Itália na quinta (22/10) e levado para a Penitenciária da Papuda, em Brasília. Condenado a 12 anos e 7 meses no julgamento do mensalão, Pizzolato já passou 18 meses preso na Itália, para onde fugiu em 2013, logo após sua condenação. Esse período encarcerado em solo europeu será abatido da pena total que foi-lhe imposta. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Recurso do MP
O Ministério Público de São Paulo entrou com um recurso contra a decisão judicial que deu a liberdade provisória para a administradora Juliana Cristina da Silva, de 28 anos, que estava alcoolizada quando atropelou e matou os operários José Hairton de Andrade, de 53 anos, e Raimundo Barbosa dos Santos, de 38, na madrugada do último domingo. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.


Sem provas
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou na noite de sexta-feira (23/10) a soltura do sargento Charles Otaga, preso por suspeita de torturar um assaltante, em Itaquera, na zona leste da capital. A decisão, em caráter de liminar, foi do desembargador Ronaldo Sérgio Moreira da Silva, da 13ª Câmara Criminal. O magistrado aceitou os questionamentos dos advogados do policial e considerou que não há motivos para manter o sargento preso e sequer provas materiais que comprovem a tortura. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.


Multa maior
O Superior Tribunal de Justiça autorizou um condomínio de Brasília, no Distrito Federal, a cobrar 10% de multa sobre o montante devido por uma empresa proprietária de um apartamento que vivia em débito com as mensalidades. A decisão pune com mais rigor o inadimplente e, segundo o setor imobiliário, cria uma brecha para que os condomínios se protejam. As informações são do jornal Folha de S. Paulo

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2015, 12h18

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 01/11/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.