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Comentários de leitores

15 comentários

Contra por causa da Constituição...

Alan Lacerda de Souza (Procurador Federal)

É contra por causa da Constituição... A escravidão já foi constitucional. A proibição do voto a mulheres também. Nem tudo que está na Constituição é cláusula pétrea, sr. Godoy! Esperava mais de quem usa um discurso tão empolado e cheio de citações... Na verdade, um discurso atrasado e preso ao passado, empoeirado e ultrapassado. Pontes de Miranda é mais moderno...

Esperava mais

Clovis Leão Bezerra (Advogado da União)

O debate acerca de unificação das carreiras deve ultrapassar a análise histórica da instituição. Vejo na história muitos problemas criados pela manutenção dos modelos e pensamentos.
Especialização não é problema. O próprio articulista reconhece a presença de "profissionais diferenciados" em todas as carreiras.
O problema verificado na instituição é que essa mão de obra qualificada não é utilizada e/ou muitas vezes não encontra espaço para demonstração/exposição de seus conhecimentos.
Não sou a favor da unificação por outros argumentos, outro dia debateremos.
Mudar Constituição, Lei Complementar, intenção do Poder Constituinte Originário isso não é justificativa.
A ausência de estudos acerca dos resultados de tal iniciativa, também, não é justificativa.
Fica registrada minha decepção, uma vez que o autor possui um currículo que o habilita a tratar do assunto com a maturidade que merece. Bom dia a todos.

Ao que importa

Dario Leonardo (Outros - Tributária)

Gostaria muito de ver os advogados públicos federais manifestando-se a respeito do que realmente importa à sociedade: a absurda ideia de liberar o exercício da advocacia privada para esses servidores.
Em vez de lutar para extirpar essa prática nefasta das Procuradorias dos Estados, fazemos tudo ao contrário, estendendo a permissão à advocacia federal.

unificação x especialização?

leandro sarai (Servidor)

Unificar carreiras não significa extinguir atuação especializada. Qualquer grande organização tende a possuir setores especializados. Racionalizar é buscar um meio termo entre especialização e generalização. Especialização demais gera situações como aquelas que ocorrem atualmente com dois órgãos estatais digladiando-se entre si. Qual a melhor estrutura? Aquela que melhor atenda aos anseios de seus integrantes e que atinja os resultados de que a sociedade necessita. Qual é essa estrutura? Não sei. Aliás, a ausência de números apontada no texto não serve de argumento nem para mudar nem para deixar tudo como está. É importante essa abertura de espaço que o Conjur vem concedendo à manifestação de ideias e ao debate, inclusive mencionando outros artigos relacionados ao assunto com visões diversas. Não há assunto proibido na democracia. Mesmo que alguém não concorde com uma vírgula do argumento do outro, já disse um sábio que se deve lutar com a própria vida para que ele tenha o direito de se manifestar. Já que mencionei democracia, é curioso notar que o Brasil se diz república, mas suas estruturas ainda contêm traços de monarquia, e na vertente viciada mencionada por certo pensador. Com efeito, seus órgãos públicos são organizados de forma hierarquizada e com titulares indicados de cima para baixo, normalmente sem consulta à base. Por sua vez, as normas que regem essa estrutura não são editadas com a participação de todos. Ao contrário, há a sujeição de todos às normas editadas por alguns. Espero que todos os integrantes da advocacia pública possam participar do debate com seus pontos de vista, que prevaleça a vontade da maioria, que esta esteja no caminho correto e que o povo a homologue, por meio de seus representantes no Congresso Nacional.

Pela unificação

CESAR MARQUES (Servidor)

Depois de ler este artigo, só posso concluir que a UNIFICAÇÃO será muito benéfica para toda a AGU, pois só a cúpula da PFN é que é beneficiada com os DAS e demais gratificações e a base dos procuradores é que fica na pior. UNIFICAÇÃO JÁ!!

hermenêutica ventrícula

Lademir Gomes da Rocha (Procurador Autárquico)

A ideia de que a Constituição teria estabelecido rigidamente a existência de uma fragmentação de carreiras no âmbito da advocacia pública federal, é algo como uma hermenêutica ventrícula, uma forma de impor uma rigidez constitucional num âmbito da vida das instituições que a Constituição, sabiamente, deixou aberto à disciplina do legislador democrático. O âmbito de discussão e resolução deste problema - ter uma, duas ou várias carreiras exercendo a advocacia de Estado do âmbito federal - não é o da hermenêutica constitucional, mas o da deliberação política. Façamos, pois, o bom debate político e que prevaleçam as melhores razões. Sem cair na tentação de contrabandear para dentro da Constituição valorações e interesses particularistas.

Passou da hora de romper com esse modelo falido de gestão!

ratio essendi (Administrador)

É chegada a hora de romper, de uma vez por todas, com esse modelo falido de gestão no âmbito da AGU - no qual a imensa maioria de seus membros carregam o pesadíssimo piano no exercício árduo de suas atribuições, "na ponta", enquanto outros sedizentes "colegas" se perpetuam em cargos de gestão sem qualquer meritocracia, numa verdadeira dança das cadeiras sempre das mesmas figurinhas carimbadas, com a percepção de Jetons, Das elevados, apartamentos funcionais entre outras bebesses não extensíveis aos pobres mortais. Tudo o mais se afigura motivo e fôlego para a manutenção deste Estado de coisas que a uma minoria privilegiada beneficia, a conhecida e famigerada manutenção do status quo. O que a AGU precisa é de transparência administrativa, unificação das carreiras de sorte a otimizar a atual estrutura burocratizante e anacrônica - com a atuação, não raras vezes, de mais de um advogado público federal no mesmo feito; extinção dos cargos em comissão que apenas servem a interesses políticos e ao aparelhamento da instituição; lista tríplice para a chefia máxima eleita por seus membros; exercício das chefias com fixação de mandatos, de sorte a conferir legitimidade aos mandantes e, sobretudo, união de seus integrantes, colocadas de lado vaidades pessoais entre as carreiras irmãs e um Chefe - AGU que verdadeiramente lute pela valorização da carreira, exemplo do que sentem visto atualmente com a DPU. Este o panorama inicial para romper com o status quo que tanto dificulta a AGU a assumir o protagonismo que o Constituinte originário lhe reservou!

Pelo fim dos privilégios na AGU!

ratio essendi (Administrador)

Impõe-se de maneira urgente a extinção de cargos comissionados no âmbito da AGU, os quais apenas servem a interesses políticos e ao aparelhamento da instituição! Meritocracia e sobreposição do interesse público ao corporativo, por favor!
A bem da verdade, há inúmeros cargos na cúpula da AGU ocupados por advogados públicos federais, não necessariamente observando a carreira de origem: Procurador Federal com DAS em Ministérios; Advogados da União em autarquias; Procuradores da Fazenda na CGU etc. Os exemplos são infindáveis. Mal percebe o articulista que a segregação e a fragmentação propugnadas apenas enfrasquecem a advocacia pública federal em seu justo anseio por reconhecimento, estruturação e valorização institucional. Uma AGU unida não sabe ou sequer imagina a força que teria. Visão míope é distorcida, sectária. Uma pena!!!

Racionalização, otimização, economicidade e eficiência!

ratio essendi (Administrador)

Qualquer gestor percebe ser contra a eficiência da Administração a manutenção de 4 carreiras para fazer, a rigor, exatamente a mesma coisa - a defesa jurídica da União e suas ramificações. Possivelmente a posição está atrelada aos cargos em comissão - proporcionalmente em maior número na carreira de PFN e, ainda, a sensível e injustificável menor carga de trabalho, pelo mesmo subsídio! Nada além disso. De fato, não há qualquer excelência técnica ou outro fator de destaque a diferenciar os advogados públicos federais - os quais, se realmente unidos, poderiam alcançar o almejado reconhecimento institucional. Pelo jeito ainda falta bastante amadurecimento de seus membros para tanto. Por imperativo de logicidade, com a liberação da advocacia privada aos membros da AGU, como pretende o governo, impõe-se a unificação das carreiras. Com efeito, não faz a menor lógica um Procurador Federal poder advogar contra a União - Administração Direta, contra a Fazenda Nacional ou contra o BACEN; um advogado da União poder advogar contra o Ibama; um Procurador da Fazenda poder advogar contra a ANATEL; um Procurador do BACEN poder advogar contra o INSS -; ou seja, a incompatibilidade, em termos lógicos, pressupõe a proibição de os advogados públicos federais advogarem seja contra a União, seja em face das pessoas jurídicas a ela vinculadas, sob pena de uma situação fática totalmente insensata, pois, ao fim e ao cabo, todos são remunerados pela União - Tesouro Nacional, ou não???
De rigor a racionalização dos trabalhos e a otimização no uso dos recursos materiais e humanos no âmbito da AGU. O contribuinte agradece. Impõe-se a unificação das carreiras, mantidas suas expertises em âmbito interno, administrativamente.

Adi 4297

ECM (Advogado Assalariado - Tributária)

Ajuizada há aproximadamente 06 (seis) anos, infelizmente, creio que vai dar em nada, ou seja, será julgada improcedente.

Com todo respeito, discordo. Mudar favorecer o salario pode?

Paulo A. S. (Outros)

Com todo respeito. A Carreira Única é benéfica contra a burocracia e contra os estamos sectaristas. Vai evitar diacussoes praticas de atribuicoes etc. (outra coisa se fossse pra aumentar o subsidio e favorecer a carreira diretamente daí poderia alterar a Constituiçao todo mês não é?. Com todo respeito discordo.

Só quando convém

VANESSA AFFONSO ROCHA (Advogado da União)

Nova versão:

SÓ QUANDO CONVÉM

O ilustre articulista, procurador da fazenda nacional, esqueceu-se de se desculpar por ter aceitado o posto de consultor-geral da União, mesmo não fazendo parte da carreira da AGU que tem lotação naquele orgao. Ora, se na sua visão a AGU exige uma expertise de carreiras e os procuradores da fazenda são especialistas nos âmbitos tributário e financeiro, certamente ele tb entende não se poderá admitir que um procurador da fazenda ocupe o posto de Consultor-Geral da União, responsável por definir os rumos de toda a consultoria e assessoramento ao Poder Executivo Federal, na qual o direito tributário e também o financeiro representam tão-somente uma diminuta parte. Talvez daí, dessa falta de expertise do articulista, tenha decorrido a algaravia que pudemos observar na consultoria-geral. Mas certamente que não. Certamente a algaravia é algo pessoal e intransferível, e certamente todos os membros da AGU, assim como juízes federais, membros do ministério público federal e membros da defensoria pública federal, detêm, todos, o preparo necessário a atuar em qualquer área do direito versado no âmbito da Justiça Federal. E certamente os membros da AGU, incluídos os colegas procuradores da Fazenda, sabem que um órgão não se confunde com as carreiras que o compõem. A PGFN é e continuará sendo órgão da AGU, exclusivamente da AGU, pois a vinculação ao Ministério da Fazenda já é inconstitucional. Sugiro ao nobre articulista conhecer a ADI 4297, proposta pela UNAFE - Uniao Nacional dos Advogados Públicos Federais, que conta com enxuto, claro e irrefutável parecer de Celso Antonio Bandeira de Mello, cuja expertise administrativista o nobre articulista há de reconhecer. Enfim, algaravias à parte, a AGU não é mais um feudo.

unificação

Paulo Henrique Veras (Advogado Autônomo - Administrativa)

Acho que Grifinória, Sonserina, Lufa lufa e Corvinal deveriam se unir sim. Para o bem Hogwarts.

Autor é contra?

Bernardo (Procurador Autárquico)

Realmente fiquei surpreso com o fato do autor ser contra a unificação.

O autor ocupou por tantos anos o cargo de Consultor Geral da União, em tese um cargo destinado a Advogados da União.

Agora que ele retorna para a Direção da PGFN (vejam que alguns 'notaveis' não ficam sem cargo) ele adere ao discurso contrário??

Constituição nos olhos dos outros eh refresco!

Advogato79 (Advogado Assalariado - Ambiental)

Sou contra a autonomia financeira da AGU e similares porque contraria a Constituição vigente!

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