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Falta de provas

TSE reverte cassação de prefeito e vice acusados de abuso de poder econômico

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu na sessão desta quinta-feira (22/10), por unanimidade, reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que havia cassado e tornado inelegíveis por oito anos o prefeito e o vice do município de Santa Adélia, Marcelo Hercolin (DEM) e Euclydes Martins Balancin (PT), respectivamente.

O TRE-SP entendeu que os dois, além dos candidatos a vereador André Luiz de Miranda, Guilherme Colombo da Silva e Antonio Angelo Caprio, cometeram abuso de poder econômico por meio de distribuição de combustível durante o período eleitoral.

Os ministros do TSE seguiram o voto do relator, ministro Henrique Neves, que não viu motivo para cassar o prefeito e o vice, eleitos com 100% dos votos válidos por formarem chapa única. A decisão do TRE-SP considerou, apesar de determinar a cassação, que não ficou comprovado que a distribuição de combustível tenha sido feita em troca de votos.

A cidade de Santa Adélia, localizada no norte do estado de São Paulo, tinha 11.668 eleitores aptos à época. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Respe 51.896 e AC 104.630

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2015, 18h01

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