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Ignorando passado, Processo Penal brasileiro revive Auflockerung nazista

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24 comentários

Eu Sabia!

Estrupício Hermenêutico (Outros)

Quando o Juiz Moro começou a APLICAR A LEI, eu já previa uma onda de reacionismo. Mas nunca imaginei que essa onda pudesse ir tão alto! Já estão invocando o holocausto nazista... para a defesa de um bando de oportunistas velhacos!

Apressados de plantão

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O artigo é extremamente precioso por tocar em um ponto na qual os apressados de hoje se esquecem: o direito é um fenômeno histórico. As garantias processuais das partes e as regras do sistema punitivo amplamente aceitas foram erigidas ao longo de séculos de sofrimento, reflexões e ponderações. Afastado o alicerce, o que temos são apenas arbitrariedades, sem resultado prático. O "jurista" de hoje, infelizmente, é aquele que leu alguns resumos e acredita que a solução mágica para os problemas da Humanidade é forjar a aplicação do direito a sua moda. Como bem disse o Articulista, nas épocas atuais no Brasil não é mais o sistema jurídico que determina a ação dos agentes públicos. Antes disso, a norma é "moldada" a sua intenções. Nada diferente do que fizeram os nazistas, como muito bem lembrado. Vale dizer mais uma vez, e isso o que eu considero mais grave, que todas essas distorções que estão sendo feita no Brasil já há algum tempo não produziram um único resultado concreto. Lembro-me que na época do Mensalão, quando o STF fazia das garantias constitucionais tábua rasa para satisfazer as massas (e não estou aqui, nem de longe, defendendo os mensaleiros), dizia-se que teríamos "um novo Brasil", "uma mudança profunda", e tantas outras bobagens. Ainda há poucos dias um Ministro do STF disse que o Mensalão era coisa de juizado especial em comparação à Lava Jato. É que na época do Mensalão, ao invés de se implementar as mudanças necessárias a barrar a criminalidade institucional, de forma alinhada às garantias processuais das partes e às regras universalmente aceitas, apostou-se no uso da arbitrariedade, na distorção das regras para se obter um suposto combate à criminalidade. Nada foi alterado em termos estruturais, e o resultado esta aí.

Crítica Mickey Mouse

Ana Karenina (Outros)

Não há paralelo entre o morticínio dos judeus (Com Aganbem, aprendemos que a palavra holocausto não é adequada) e o processo penal.
Arendt afirmou que nos campos de concentração tudo era possível. Primo Levi, no livro Os afogados e os sobrevivente, afirma que as verdadeiras testemunhas não poderiam testemunhar. Estas testemunhas sem testemunho eram os ''muçulmanos", corpos erráticos convertidos em um mero feixe de reações fisiológicas sem consciência. Agamben, com rigor, demonstra que a impossibilidade de os ''muçulmanos'' testemunharem é um testemunho integral de Auschwitz.
Portanto, é infeliz a similitude proposta.
No Brasil, como assinalou Marcelo Neves (jurista autêntico e que não aceitou o êxito fácil) com Agamben, impera a sobrecidadania e a subcidadania, retomando a figura sinistra e tétrica do Homo Sacer, isto é, da vida matável sem que cometa homicídio. O Homo sacer está submetido ao estado de exceção onde impera a regra tudo é possível.
E os mentores do processo penal em relação aos esfarrapados convertidos em homo sacer não invocou o tétrico exemplo de Auschwitz porque incomodaria os donos do poder.
A crítica Mickey Mouse no Brasil causa bocejos filosóficos. Se até um Heideggeriano que mesmo sem o saber ventila um Ontologia do Neutro diz que faz uma crítica do direito, o que diria André-Jean Arnaud?
Precisamos reativar o sentido da crítica. E desvelar a nossa pseudorepublica que, quando começa a revirar, alevantam-se os altissonantes e ''eruditos'' discursos ''garantistas''.

Retórica

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Pura retórica diversionista. Bastou a Justiça Criminal ir ‘além das sandálias’, demonstrando que ‘ainda há juízes no Brasil’, para certa comunidade jurídica mostrar a cara.

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