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Ignorando passado, Processo Penal brasileiro revive Auflockerung nazista

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24 comentários

Boas Companhias!

Estrupício Hermenêutico (Outros)

Pelos comentários, vejo que não estou sozinho. Ótimas companhias!

Incongruente?

Alderico Carvalho Jr (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Em outro texto, o articulista, citado por Alexander Morais da Rosa (Ato Infracional, p. 54, 2005) assim se manifestou: "Enquanto os apóstolos do Tolerância Zero não entenderem que ela deve alcançar - isso sim - a corrupção, com a má-fé e o mau uso do dinheiro público, continuar-se-á vivendo nesta terra encantada de valores e moral em que Alice nos conduz". Ora, ora, tô ficando doido ou há aí uma grave contradição?

Apelação.

Luiz Fernando Vieira Caldas (Contabilista)

Onde esta as arbitrariedades cometidas pelo Juiz do Lava Jato? O texto, não é claro quanto ao fato e, comparar Lava Jato com atrocidades nazista é uma tremenda "forçação de barra" Entretanto, crimes similares aos cometidos na segunda grande guerra pelos nazistas, cometem os CORRUPTOS, que ao se apropriarem do erário publico condenam milhares de pacientes que morrem nas filas dos hospitais públicos; condenam os que são diariamente mortos vitimas de latrocínio por falta de segurança publica; condenam o "analfabeto estrutural" a vender seu voto em troca de uma bolsa família por não terem educação/cultura para discernir o certo do errado. Na minha opinião, por ser travado pela hipocrisia, demagogia etc. o nobre Juiz do Lava jato esta sendo benevolente, visto que, os corruptos sim é que deveriam ser comparados aos assassinos nazistas, pelos fatos acima expostos. Todo cidadão de bem desse pais tem a obrigação de defender o Juiz Mouro.

Um amontoado!

JUSTIÇA VIVA (Advogado Autônomo - Criminal)

Li todo o texto. Nutri uma certeza: um amontoado de NADA! O quadro versado, em absolutamente nada, tem a ver com o processo penal brasileiro, especialmente aquele aplicado aos que o articulista, escancaradamente, quis fazer crer.

Nunca é demais lembrar...

SandrinhaSP (Outros)

que o nobre nobre articulista, ademais de professor e causídico, atua como advogado da OAS.

Aos entendedores - Parte III

Guilherme Marra (Advogado Autônomo)

Por fim, não precisamos voltar à Segunda Guerra Mundial (num contexto que nem de perto se pode comparar ao atual contexto brasileiro; e não podemos - e nem devemos - interpretar a história “em tiras”, excluindo dela aquilo que não é conveniente para a nossa tese) para aprendermos com o passado. Basta voltarmos no nosso próprio passado recente, no qual o companheirismo com os detentores do poder deu ensejo à institucionalização da corrupção no país e que gerou, por consequência, diversas mazelas que matam (pobres, é verdade, mas matam – perdoem-me a ironia) como se estivéssemos numa Guerra. Portanto, é com esse passado que temos que aprender e é dele que temos que nos livrar.

Aos entendedores - Parte II

Guilherme Marra (Advogado Autônomo)

Em segundo lugar, o articulista fez, sim, uma comparação com a Segunda Guerra, com o início dela. Disse que a atmosfera de hoje pode nos levar a erros no futuro, assim como a atmosfera da Alemanha, com o tempo, levou o mundo ao Holocausto. Seguidores dele ainda fizeram um paralelo feliz, que pode ser utilizado perfeitamente para demonstrar quão equivocada está a posição: disseram que a corrupção no Brasil equivale à consciência alemã no período que antecedeu o Holocausto. Correto, está! E assim como foi a consciência alemã que levou o mundo ao Holocausto, é a corrupção que trouxe o Brasil a este Estado de Coisas Inconstitucional (já criticado por Lênio Streck, como era de se esperar), onde pessoas vivem nas mais degradantes situações em virtude da falta de dinheiro, que existe, mas não chegam a elas como deveria, pois “para” no meio do caminho.

Portanto, assim como a consciência alemã e seus respectivos atos deveriam ter sido combatidos antes que chegassem onde chegaram, a corrupção e seus atos devem ser combatidos com energia (e respeito às regras, claro), para que consigamos mudar a trajetória que nosso país está seguindo. E é exatamente isto que a Justiça Federal tem feito na Lava-Jato!

Aos entendedores - Parte I

Guilherme Marra (Advogado Autônomo)

Assumir uma postura de autoritarismo intelectual dizendo que seus interlocutores não entenderam a crítica e simplesmente repetir os argumentos do artigo é uma covardia retórica, além de não contribuir em absolutamente nada para o debate.

Entendemos, sim, a posição do autor, apenas não concordamos com ela.

Em primeiro lugar, porque nem ele e nenhum dos seus seguidores apontaram quais são as garantias que, de fato, estão sendo quebradas na Lava-Jato e que poderiam conduzir o país a um "holocausto" (coloco a palavra entre aspas para deixar claro para aqueles com a mentalidade "ampliativista" que ninguém acredita que o país chegará ao mesmíssimo ponto em que chegou a Alemanha na Guerra. É apenas uma metáfora, a minha e a do articulista). Sem essas informações, o artigo torna-se vazio, pois simplesmente indignar-se com uma ofensa abstrata a direitos fundamentais é muito fácil. Eu também me indigno! Agora, se essa ofensa não estiver sendo verificada na prática, a indignação é inútil.

Quais foram, de fato, as garantias desconsideradas no Mensalão ou na Lava Jato? O articulista ou qualquer dos seus discípulos compulsou as mais de 50 mil páginas do processo do Mensalão? Tiveram acesso às decisões e autos da Lava Jato? Ou estão se indignando simplesmente com o fato de que a imprensa está noticiando a prisão e investigação das pessoas mais poderosas do país?

A única regra “processual penal” que eu consigo ver que está sendo quebrada pela Lava Jato é a “regra da complacência com o poderoso corrupto”. E foi exatamente essa regra que trouxe o país para a situação que estamos vivendo hoje, de corrupção generalizada e institucionalizada (aqui está o nosso “holocausto”), que é a responsável pelas "mortes à espera de remédios".

Eu e os Outros.

Estrupício Hermenêutico (Outros)

"Ninguém conhece o Direito como eu"... "Só eu compreendi, os outros não compreenderam, preciso explicar a eles o texto"... Alguns comentaristas parecem pensar que os demais leitores de Conjur são tão medíocres quanto eles. Prestem atenção: tudo o que está sendo feito na Lava Jato está obedecendo rigorosamente a LEI democraticamente aprovada pelo CONGRESSO NACIONAL, em regime de ABSOLUTA NORMALIDADE INSTITUCIONAL. E o "supervisor" tem sido o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Entenderam agora ou é preciso fazer um desenho? Que Deus nos livre desses "ilustríssimos acadêmicos", que de bom grado livrariam da Justiça todo esse bando da Lava Jato. O Brasil merece algo melhor.

Não entenderam

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A mentalidade "resumista" de alguns os impedem de entender o pano de fundo do artigo. O Articulista não fez nenhuma comparação entre a Lava Jato e o Nazismo. O que ele mostra com total propriedade são os resultados a que se pode chegar quando se despreza regras consagradas e universalmente aceita. Hitler não chegou ao poder dizendo que ceifaria a vida de 6 milhões de judeus ou que destruiria um continente inteiro. O que ele fez, tal como hoje é feito na Lava Jato e em diversos outras operações correlatas, foi propor e implementar mudanças no sistema, revogando-se princípios consagrados, baseados no pretextos de se combater um "grande mal". Tal como nós temos hoje a corrupção dominando o País, a Alemanha na época amargava a humilhação da derrota na Primeira Guerra, imensas dívidas de guerra, desempenho, inflação alta, e uma série de problemas. Hitler foi mexendo aqui, alterando ali, sempre de forma "plenamente legal", convencendo o povo sobre a "importância" de se esquecer os direitos humanos, as regras processuais e a dignidade da pessoa humana. No final, acabou restando com a faca e o queijo na mão, praticamente as atrocidades que conhecemos. As mesmas "alterações" e "adaptações" estão sendo feitas hoje, em larga medida, pelo Judiciário, e é sobre esse ponto que o Articulista chama da atenção, plenamente coberto de razão.

Comparação não técnica

Fab.E.Falcão (Outros)

Comparar uma investigação de crimes de corrupção e correlatos, sob a condução de órgãos de estado independentes, com os crimes de lesa-humanidade do Nazismo, é algo que só posso chamar de inocência intelectual - ou coisa pior.

Fico triste em ver professores com bagagem acadêmica adotando caminhos não técnicos, em nome de uma ideologia ou um partido.

Retira a credibilidade dos argumentos lançados tecnicamente nos livros de sua autoria.

Inocentar como?

Professor Edson (Professor)

Estão perdidos, a casa caiu. O conjunto probatório é farto, as prisões mantidas em todas instâncias, chegou a hora de tirar o coelho da cartola, ou até um elefante branco, como o articulista do momento.

Prender Rico da nisso

Professor Edson (Professor)

Foram prender bandido rico olha no que deu, os garantistas saem da toca, é cada absurdo nessa esquina do mundo. O direito Centenário Brasileiro a impunidade. Os direitos conquistados a impunidade não podem mudar.

No Brasil, Nazismo é a falta de políticas sociais

Guilherme Marra (Advogado Autônomo)

No Brasil, o que se compara ao Nazismo são as políticas sociais "levadas a cabo" pelas autoridades; é a (falta de) escola que nossos governantes dão aos seus cidadãos; é a (falta de) saúde disponibilizada ao povo, com pessoas morrendo (e vendo seus entes queridos morrer) à espera de remédios; são presidiários sendo vítimas de canibalismo nas penitenciárias (entre outras mazelas mais, algumas ainda mais horrorizantes); é a (falta de) segurança com a qual o cidadão de bem tem que lidar, ou melhor, tem que "se virar"; é o Poder Judiciário desaparelhado e assoberbado de trabalho, o que torna ineficiente a realização da tal justiça. Enfim, se há no Brasil algo a ser comparado com o Nazismo, é, sem dúvida nenhuma, a omissão dos Poderes Executivos e Legislativos (cujos membros, em parte, ironicamente são as "vítimas" que recebem recorrente solidariedade por parte desta Coluna) quanto aos mais basilares direitos sociais garantidos pela Constituição.

O fato é que, enquanto é o pobre que está sendo prejudicado, nada muda, não há pressão. O movimento intelectual (que tem influência) somente ocorre quando o afetado é o rico. Aí sim: a ele, todas as garantias e os direitos humanos. Ao pobre sendo comido (com a boca, o que é a novidade) nas cadeias, apenas o sentimento interno e inútil de compaixão...

Enfim, milionários sendo investigados e processados por terem, em tese, com seus atos, ensejado indiretamente todas as mazelas acima descritas não pode, nem de longe, nem que de fato o processo penal estivesse sendo desrespeitado (o que o artigo não demonstrou estar ocorrendo), ser comparado ao início da ideologia alemã da Segunda Guerra. Essa comparação é uma ofensa ao cidadão de bem que ainda tem um mínimo de esperança no Estado.

Orgulho de termos juristas

isabel (Advogado Assalariado)

e arrependimento de não ter sido melhor aluna de Penal, para o que o seu exemplo teria sido inspirador.
Dito isto, caro professor Jacinto, não há muito a acrescentar... de fato, à luz das lições dos nossos grandes mestres na Universidade Federal do Paraná, e dos seus ensinamentos atuais, o que tem acontecido hoje no processo penal brasileiro ( do qual os midiáticos são apenas a face visível, mas se repetem com mais rigor e mais horror nos pequenos fóruns diuturnamente) é inominável.
Realmente, não encontro uma palavra suficientemente precisa para qualificar o desrespeito aos mais comezinhos princípios constitucionais e penais que se tem visto e propalado !
E, lamentavelmente, ainda se vê a complacência de grande parte da sociedade, no mais das vezes, dos que não conhecem Direito, ou conhecem pouco e acham que conhecem muito.
E menos ainda de História, legitimando e justificando o título desta coluna : estamos repetindo o horror porque não estudamos e compreendemos suficientemente o que foi o horror no passado, o qual se fundou justamente em ter sido feito tábula rasa das garantias constitucionais.

Lava-jato e nazismo: iguaizinhos

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

O articulista tem razão.
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A investigação e punição de corruptos na operação Lava-Jato remonta aos mesmos princípios utilizados pelos nazistas na perseguição aos judeus.
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Bingo! É só comparar com o nazismo que o argumento se auto-legitima. Só faltou fazer um paralelo entre Hitler e Sérgio Moro.
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Eu podia jurar ter visto o Moro (e todos os desembargadores e ministros que confirmam suas prisões) fazendo "Heil Hitler" em frente a uma suástica outro dia, enquanto que os perseguidos das "sinagogas" da Odebrecht, OAS e demais empreiteiras lamentam a perseguição absolutamente injusta e despropositada da qual vem sendo vítimas.
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Falando sério agora: sou descendente de judeus (meu avô veio da Alemanha na década de 30) e essa pretensa comparação formulada pelo articulista é revoltante. Por favor tenham a dignidade de tirar isso do site.

Afrânio Jardim.

Estrupício Hermenêutico (Outros)

A única crítica lúcida e isenta com relação à delação premiada foi a publicada no dia 18 de outubro, de autoria de Afrânio Jardim. Todas as outras que tenho lido aqui, incluindo a presente, são manifestações tendenciosas, análogas ao exercício desesperado do "jus recalcitrandi".

Urucubaca!

Estrupício Hermenêutico (Outros)

Processos nazistas, inquisição católica, caça às bruxas... E ainda falam em críticos lúcidos! Contra a delação premiada, já estão apelando até para o capeta! Daqui a pouco vão querer que o Juiz Moro seja julgado por "crimes de guerra". Se eu estivesse no lugar do Juiz Moro, trataria de me proteger contra toda maldição, fazendo um "descarrego" em alguma igreja. Meu Deus, tudo isso porque um Juiz está APLICANDO A LEI!

Quais são as premissas fáticas da crítica?

Guilherme Marra (Advogado Autônomo)

O texto pode ser resumido em uma premissa e uma conclusão (e a crítica está na conclusão): a premissa é a de que as regras do processo penal estão sendo flexibilizadas de forma casuística, para atender a anseios morais momentâneos da população. A conclusão (e crítica do autor) é que essa flexibilização pode ensejar uma desconsideração das garantias fundamentais, conduzindo a sociedade em direção a algo similar ao que aconteceu na Segunda Guerra. Enfim, é mais uma crítica (desta vez velada) da Coluna à atuação da Justiça Federal no caso Petrolão.

Ocorre que o problema do texto é a total ausência de apontamento do substrato fático que embasa a crítica. O autor diz que o processo penal está sendo "tocado" de forma a seu ver equivocada. No entanto, não dá sequer um exemplo de como isso está ocorrendo. E será que está mesmo? Quando e como essas garantias foram violadas? É direito do leitor saber isso, até para o debate se torne contributivo. Fazer uma infinitude de apontamentos teóricos sem demonstrar a aplicabilidade prática deles torna o texto inútil.

Todos os apontamentos teóricos feitos pelo autor (como, por exemplo, que as regras processuais penais devem ser observadas e que a violação sistemática de direitos humanos é algo indesejável) são acolhidos pelo mais neófito jurista de qualquer lugar do mundo. É fato: ninguém pretende ver esses valores perdidos. No entanto, tais apontamentos não servem para subsidiar uma crítica no sentido de que esses valores estão se perdendo, se não houver ao menos um exemplo prático desse suposto retrocesso processual penal.

Em resumo, a importante (para dar utilidade ao texto) informação que o texto não fornece é a seguinte: quais são, de fato, os erros sistemáticos da Justiça Penal que ensejaram a crítica?

Refletir é preciso.

Radar (Bacharel)

Dr. Jacinto Coutinho é um dos maiores processualistas penais vivos. Suas palavras são sempre lúcidas. Quando se pensa estar numa guerra, o que menos se quer questionar é a legitimidade dos meios empregados para vencer o "inimigo". Mas é preciso refletir, sim. O tempo vai passar e com ele se sedimentará a verdade histórica, que pode não coincidir com as nossas impressões atuais. Durante a inquisição católica, todo o público cristão e "probo" assumia como justificados os meios empregados. Também na escravidão e no holocausto, os protagonistas e o povo em geral, legitimavam a barbárie, pois estavam envolvidos demais para enxergar os próprios erros. Mesmo quem participa de uma chacina, acha que faz o certo, naquele preciso momento. Portanto, é preciso ter calma e obedecer as normativas constitucionais fundadas sobre os escombros da barbárie e do arbítrio que nos tem envergonhado, séculos a fio.

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