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Greve interrompida

Decisão obriga Banco do Brasil e Caixa a atender advogados das 14h às 16h

Atendendo pedido da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, a 21ª Vara do Trabalho da 2ª Região decidiu que as agências e postos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal da cidade de São Paulo deverão abrir, das 14h às 16h, para garantir o acesso de advogados e jurisdicionados, permitindo assim o cumprimento dos alvarás, guias de pagamento ou liberação de crédito de qualquer natureza, oriundos da Justiça do Trabalho, da Justiça Federal e da Justiça estadual. O horário corresponde a 30% do expediente bancário normal e deve ser cumprido a partir da próxima segunda-feira (26/10).

Na ação civil pública, a OAB-SP recomendou à Justiça do Trabalho estabelecer permanência mínima de 30% dos funcionários das agências, como meio de proporcionar o atendimento condizente aos advogados e partes. A seccional também pediu o estabelecimento de multa diária no valor de R$ 50 mil para o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São Paulo, em caso de descumprimento da decisão, o que foi acatado pelo juízo.

O pedido da OAB-SP era extensivo a todo o estado de São Paulo, mas, como não foi contemplado na decisão do juiz Antonio José de Lima Fatia, a seccional prepara ação que estende a determinação a todas as cidades paulistas.

A petição enfatizava que a greve “interrompeu por prazo indeterminado o cumprimento dos mandados judiciais de pagamento e liberação dos valores depositados em contas judiciais”, ressaltando a “inquestionável natureza alimentar”.

Esse passo soma-se ao pedido da entidade de classe para que o Tribunal de Justiça de são Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendam os prazos para interposição de recursos, recolhimento de custas e emolumentos, pagamento de acordos e oposição de embargos à execução. A OAB-SP também pede o mesmo em reação a recolhimento do preparo recursal e das custas iniciais, mas com a manutenção dos prazos para a prática dos atos processuais em si, prevendo o recolhimento para o terceiro dia útil subsequente ao término da greve. Com informações da Assessoria de Imprensa do OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2015, 17h09

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