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Evasão de divisas

STF decreta sequestro de R$ 9 milhões de contas na Suíça que seriam de Cunha

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (22/10) o bloqueio e o sequestro de 2,4 milhões de francos suíços, equivalentes a R$ 9 milhões, atribuídos ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em contas na Suíça. A decisão atende pedido feito na semana passada pela Procuradoria-Geral da República.

Reprodução

Com o sequestro das contas, a PGR pretende começar a investigar se Cunha (foto) e sua família cometeram o crime de evasão de divisas, caracterizado pelo envio ilegal de dinheiro ao exterior sem declaração à Receita Federal. Teori decidiu que os valores poderão ser transferidos para o Brasil, e o procurador passa a ter autorização para iniciar as investigações, de acordo com tratado de cooperação assinado com a Suíça.

No dia 15, o ministro abriu inquérito para investigar as contas de Cunha depois de pedido da PGR baseado em informações prestadas pelo Ministério Público da Suíça, que identificou quatro contas naquele país em nome do presidente da Câmara. Segundo a PGR, além de Cunha, a mulher dele, Claudia Cruz, era uma das beneficiárias das contas, que movimentaram cerca de US$ 24 milhões.

A suspeita é que os valores são decorrentes de propina recebida por Cunha em um contrato da Petrobras para exploração de petróleo em Benin, na África. Segundo a procuradoria, não há dúvidas sobre a titularidade das contas e a origem dos valores.

Na semana passada, em nota à imprensa, Cunha reafirmou que não tem contas no exterior e nunca recebeu “vantagem de qualquer natureza”. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2015, 19h50

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