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Casa da Dinda

Fernando Collor consegue reaver quatro de seus cinco carros de luxo

Quatro dos cinco carros apreendidos pela Polícia Federal na Casa da Dinda, residência do ex-presidente e senador Fernando Collor de Melo (PTB-AL), foram devolvidos ao seu dono sob a condição de fiel depositário. Voltarão à garagem do parlamentar uma Ferrari, uma Lamborghini, um Land Rover e um Bentley. A Porsche ainda permanecerá sob tutela da PF.

Defesa de Collor argumentou que os carros precisam de cuidados especiais que não podem ser fornecidos no depósito da PF.
Reprodução

A decisão foi proferida pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (22/10). A apreensão dos carros foi requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, baseada nos indícios que resultaram na operação politeia, um dos desdobramentos da operação “lava jato”.

O procurador acusa Collor de receber cerca de R$ 26 milhões de propina em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Pelas acusações, o senador foi denunciado ao Supremo pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na decisão, Zavascki atendeu a pedido da defesa de Collor, que alegava que os carros de luxo precisam de cuidados especiais e não podem ficar no depósito da Polícia Federal. Conforme a decisão, os veículos continuam indisponíveis, deverão ficar sob a guarda do parlamentar e não podem ser vendidos. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2015, 19h20

Comentários de leitores

6 comentários

A confissão do proprietário.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Quem de nós, não sendo proprietário daqueles automóveis de luxo, pediria para ficar com os ônus de conservação e manutenção, se não fosse o proprietário real daqueles veículos?
Quem de nós, não sendo proprietário daqueles automóveis de luxo, se importaria quanto ao estado deles, se não fosse proprietário real dos veículos?
Prezados, podemos dizer, sem medo de errar, que, pela primeira fez, um político fez uma confissão expontânea de propriedade econômica dos bens apreendidos, não sendo legalmente o proprietário nominal de tais bens. Até fico propenso a considerar que collor poderá ser lesado por quem figura nominalmente como proprietário do outro carro de luxo! __ porque, em verdade em verdade vos digo, mil anos se passarão até que um ser humano abra mão, voluntariamente, de um veículo caro como aquele porsche que, afinal, figura em nome de terceiro, que livre de qualquer encargo, poderá vende-lo livremente no mercado!. __ se não é collor o proprietário econômico --- e agora deu prova disso! --- porque, a qualquer momento, o efetivo proprietário não o vende livremente no mercado? __ eu apenas recomendaria que o real proprietário entrasse com um embargos de execução, já que collor parece não ser, mesmo, nem o proprietário econômico do veículo!

Cuidados especiais

Sérgio Tibiriçá (Administrador)

Leandro, acho que você quis dizer " COLLORUUUUU ", correto. Gostaria que este Juíz deixasse o Porsche comigo como fiel depositário, cuidarei melhor do que o próprio Collor. Mas com certeza o Assessor Técnico, falou com sabedoria, pois a maioria dos bens de altos valores que ficam em depósitos, acabam sendo " depenados" para depois serem arrematados pelos " depenadores" utilizarem as peças, ou ainda, ficando ao total abandono até apodrecerem, se não forem de fibra de carbono.

"Cuidados especiais"

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

EU LI ISSO MESMO?
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"A defesa alegava que os carros de luxo precisam de cuidados especiais e não podem ficar no depósito da Polícia Federal"
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E, pior, ESSE ARGUMENTO COLOU?
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Ah, mas ele ficou como depositário fiel, não pode vender nem "doar" os carros. E qual é a pena mesmo para o depositário infiel? Graças a este mesmo STF, virtualmente NENHUMA!
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Piada de país! Quando o Direito ignora a realidade, a realidade dá o troco e ignora o Direito.

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