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Risco de conflito

Cármen Lúcia suspende reintegração de posse de terra indígena em MS

Em decisão monocrática, a vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, suspendeu a ação de reintegração de posse em Ñante Ru Marangatu, terra indígena em Antônio João (MS) que está ocupada por cerca de 530 pessoas da etnia guarani. A ministra reconheceu que havia "concreto risco de caos social, de morte e de lesão".

A decisão saiu na madrugada desta quarta-feira (21/10), dia marcado pela Polícia Federal para a desocupação da área. De acordo com a Advocacia-Geral da União, autora do pedido, havia risco de confronto entre policiais e indígenas.

A PF avisou há alguns dias à autarquia federal que cumpriria nesta quarta-feira decisão da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul que determinava a entrega da posse do terreno a fazendeiros da região. Desde então, segundo a AGU, os indígenas estavam se preparando para resistir à ação.

"Os índios que ocupam o imóvel estão dispostos a lutar por sua terra, tornando inevitável a ação policial, que, por envolver medida de força física, acarretará resultados imprevisíveis", alertaram os procuradores federais, lembrando que o local é povoado, em sua maioria, por idosos, mulheres e crianças.

O terreno disputado tem cerca de 9,3 mil hectares e está localizado entre as fazendas Barra, Fronteira, Cedro e Primavera. Dez não indígenas disputam há 16 anos a posse da área com os guaranis. Em 2005, os fazendeiros que alegavam serem os donos do terreno conseguiram liminar declarando a ineficácia do decreto presidencial que autorizou a demarcação, efetivada naquele mesmo ano. Eles exigiam a retirada dos ocupantes tradicionais da região. Na época, cerca de 700 tiveram que sair do local, segundo os procuradores federais.

A AGU defendeu que a reintegração de posse provocaria grave risco à ordem jurídica e social. O direito dos índios à terra, diz, está comprovado por meio de laudo pericial que ratificou a alegação de que os guaranis ocupam o imóvel há várias gerações. "É imprescindível que a liminar concedida seja suspensa até que haja um aprofundamento maior sobre o mérito", alertou.

A AGU afirma que não indígenas da região tentam retirar os guaranis do local há anos, utilizando inclusive meios violentos. Um dos indígenas teria sido assassinado a tiros por milícia armada de produtores rurais em agosto deste ano. Documentos revelariam, ainda, a queima do transporte utilizado pelos indígenas com o objetivo de impedir que eles recebam alimentos. "Neste cenário, os índios estão acuados, e as crianças, passando fome. Uma delas, de apenas um ano de idade, levou um tiro de bala de borracha", afirmaram os procuradores federais, na ação ajuizada no STF.

A AGU pediu a análise imediata do mérito da ação, em trâmite há 14 anos e sem sentença judicial, para que a demarcação seja, enfim, reconhecida. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

SL 926

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2015, 15h28

Comentários de leitores

1 comentário

Complicado

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Essa questão da demarcação de terras indigenas é um verdadeiro "samba do crioulo doido"

Comentários encerrados em 30/10/2015.
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