Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Competência do Estado

Grandino Rodas questiona acusações em processo administrativo da USP

Por 

Dois dias antes de se aposentar — depois de 45 anos como professor  —, o ex-reitor da Universidade de São Paulo (USP) João Grandino Rodas recebeu pelo correio uma intimação para comparecer à universidade para explicar a uma Comissão Processante o aumento da folha de pagamento de servidores aprovada durante a sua gestão.

Acontece que o atual reitor, Marco Antonio Zago, instaurou um Processo Administrativo Disciplinar para apurar o aumento das despesas entre janeiro de 2009 e junho de 2014. O período analisado tem início antes e termina depois da gestão de Grandino Rodas — que foi de janeiro de 2010 a janeiro de 2014 —, mas ele é o único que foi indiciado pela comissão, presidida pela professora aposentada da USP Maria Sylvia Di Pietro.

Apesar de a comissão ter sido instaurada em junho, somente em agosto Grandino Rodas foi citado. Intimado, o professor, advogado e juiz do Tribunal Administrativo do Sistema Econômico Latino-Americano apresentou sua defesa explicando as motivações para o aumento das despesas.

De acordo com ele, a queda na arrecadação estadual com ICMS, fonte orçamentária da universidade, causou o desequilíbrio entre o crescimento da folha de pagamentos e o valor repassado pelo Estado. Além disso, houve um acréscimo das despesas devido à necessidade de ampliação de quadro de pessoal, quantitativa e qualitativamente, para atender à ampliação de vagas em cursos existentes, vagas em novos cursos, novas unidades e novos campi.

O professor ressalta que tudo isso foi aprovado pelo Conselho Universitário e com estudo de impacto financeiro e orçamentário. Rodas lembra que durante das reuniões do Conselho e também cúpula administrativa da USP, as questões colocadas pela comissão nunca foram sequer levantadas — nem pelo próprio Zago, que participava das reuniões durante sua gestão.

Por isso, diz a defesa, os atos da administração não eram individuais, devendo todos os que participaram da tomada de decisão ser igualmente indiciados pela comissão. "Por muito que o reitor seja o ‘ordenador de despesas’, os demais dirigentes eleitos da universidade (vice-reitor e pró-reitores da administração 2010/2013), não foram meros figurantes na citada administração, devendo ser ouvidos e avaliados, por essa comissão, responsáveis solidários que são, se não por ação, ao menos por omissão", diz Rodas, em documento enviado à Comissão de Sindicância.

O ex-reitor respondeu ainda sobre o uso da reserva financeira da USP para pagamento das despesas questionadas. Nesse ponto, ele explicou que a reserva foi utilizada por várias gestões e que, apesar de ter usado R$ 1,5 bilhão, o saldo ao final de 2013 era o mesmo de quando assumiu o cargo de reitor, aproximadamente R$ 2,5 bilhões. Isso foi possível, segundo Rodas, graças ao resultado da aplicações no mercado financeiro.

Representação Ética
Além dar satisfação à Comissão de Sindicância, Grandino Rodas ingressou com representação na Comissão de Ética do Estado de São Paulo contra Zago e a professora Maria Sylvia Di Pietro. Os argumentos, também apresentados à comissão de sindicância, dizem que não compete ao reitor instaurar esse processo e sequer aplicar a pena de cassação de aposentadoria, uma vez que é assunto estritamente previdenciário. Para Grandino Rodas, esta competência é exclusiva da Procuradoria-Geral do Estado.

Rodas aponta ainda que Zago é interessado no processo, pois fazia parte das reuniões que tomavam as decisões administrativas da USP. "Como pode o Reitor Zago instaurar processo administrativo e, posteriormente julgá-lo, quando possui interesse em seu desfecho? Tal contraria as mais comezinhas regras do Estado de Direito e do devido processo legal!", diz.

Além disso, ele aponta que a professora Maria Sylvia não poderia ter sido nomeada presidente da comissão de sindicância, uma vez que é aposentada, pois a apuração de atos disciplinares de servidores do quadro permanente só pode ser feita por titular de cargo efetivo e estável. "O aposentado não é detentor de cargo ou de função permanente", afirma. O ex-reitor aponta ainda que há parcialidade dos agentes envolvidos, pois a professora Maria Sylvia Di Pietro e o próprio Zago militaram contra Rodas durante sua gestão. A professora, inclusive, elaborou dois pareceres contrários aos atos do ex-reitor.

"Tendo a referida professora sido autora de dois pareceres jurídicos contrários ao professor Rodas, também no âmbito da USP e relativos a temas que se encontram sob  julgamento, caso o reitor Zago estivesse preocupado com isenção e imparcialidade, teria escolhido outro dentre os quase dois mil professores titulares existentes na Universidade, para presidir a comissão processante", complementa a defesa de Rodas.

A professora Maria Sylvia Di Pietro afirma que não pode se manifestar sobre o caso.

Clique aqui para ler a citação recebida por Grandino Rodas.
Clique aqui para ler as respostas enviadas à Comissão Processante.
Clique aqui para ler o ofício enviado à Comissão Processante.
Clique aqui para ler a representação para a Comissão de Ética.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2015, 9h47

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 29/10/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.