Os representantes da campanha do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para presidente querem que o ministro Gilmar Mende seja o relator da ação de impugnação do mandato da presidente Dilma Rousseff em trâmite no Tribunal Superior Eleitoral. Em manifestação encaminhada na noite desta quarta-feira (21/10), os advogados afirmam que, como Gilmar foi o autor do voto que conduziu a decisão de se conhecer da ação de impugnação de mandato, deve ser o relator, inclusive para as demais ações contra Dilma que correm no TSE.
Com o pedido, o PSDB diverge do PT, que peticionou ao TSE, também nesta quarta, para que a relatoria da impugnação fique com a ministra Maria Thereza de Assis Moura. A ministra foi a relatora sorteada do processo, mas ficou vencida ao votar pelo não conhecimento da ação. A maioria do TSE acompanhou o ministro Gilmar, vice-presidente do TSE. Na ação, o PSDB afirma que a chapa de Dilma e Michel Temer cometeu abuso de poder econômico e político durante as eleições do ano passado, da qual Dilma saiu vencedora.
A ministra Maria Thereza havia trancado a ação monocraticamente, mas, em agravo regimental interposto pelo PSDB, o Plenário do TSE divergiu da relatora. A tese dos advogados da chapa de Aécio é que o ministro Gilmar, como autor do voto vencedor, não fica apenas com a redação do acórdão, mas também fica responsável pela condução do processo.
O pedido é assinado pelos advogados Marcelo Ribeiro, José Eduardo Alckmin e Carlos Eduardo Caputo Bastos, todos ex-ministros do TSE. Para eles, a transferência da relatoria é importante porque, ao votar pelo trancamento da ação, a ministra Maria Thereza entendeu que “nenhum dos fatos narrados ensejariam, sequer em tese, abuso de poder”.
A discussão da relatoria foi apontada pela própria ministra, em questão de ordem levantada no mesmo dia em que foi decidida a abertura da ação de impugnação. O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, a quem cabe a decisão, decidiu citar as partes do processo para que se manifestem. Afirmou que, diante da atipicidade do impasse, era importante dar espaço à ampla defesa e ao contraditório.
A definição é importante porque tramitam na corte outras ações contra a campanha de Dilma em trâmite no TSE. Ainda há a discussão sobre a relatoria das ações de investigação. O PSDB também defende que essas ações fiquem com o ministro Gilmar, obedecendo às regras da conexão.
Discordam, portanto, da ministra Luciana Lóssio, que votou pela inconstitucionalidade da regra que ações de investigação fiquem com o corregedor-geral Eleitoral. Para ela, a conexão deve ser em relação ao primeiro ministro sorteado para relatoria de ações sobre o mesmo mandato, que seria o ministro Luiz Fux.
Para os advogados do PSDB, entretanto, a conexão deve ser com o ministro que primeiro despachou em um desses processo. Nesse caso, seria a ministra Maria Thereza. Mas, como ela ficou vencida quanto ao recebimento da primeira ação discutida, o relator prevento deve ser o autor do voto vencedor, o ministro Gilmar Mendes.
Aime 7-61/2015
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