Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Questão de ordem

PSDB quer Gilmar Mendes na relatoria de impugnação da campanha de Dilma

Por 

Os representantes da campanha do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para presidente querem que o ministro Gilmar Mende seja o relator da ação de impugnação do mandato da presidente Dilma Rousseff em trâmite no Tribunal Superior Eleitoral. Em manifestação encaminhada na noite desta quarta-feira (21/10), os advogados afirmam que, como Gilmar foi o autor do voto que conduziu a decisão de se conhecer da ação de impugnação de mandato, deve ser o relator, inclusive para as demais ações contra Dilma que correm no TSE.

Com o pedido, o PSDB diverge do PT, que peticionou ao TSE, também nesta quarta, para que a relatoria da impugnação fique com a ministra Maria Thereza de Assis Moura. A ministra foi a relatora sorteada do processo, mas ficou vencida ao votar pelo não conhecimento da ação. A maioria do TSE acompanhou o ministro Gilmar, vice-presidente do TSE. Na ação, o PSDB afirma que a chapa de Dilma e Michel Temer cometeu abuso de poder econômico e político durante as eleições do ano passado, da qual Dilma saiu vencedora.

A ministra Maria Thereza havia trancado a ação monocraticamente, mas, em agravo regimental interposto pelo PSDB, o Plenário do TSE divergiu da relatora. A tese dos advogados da chapa de Aécio é que o ministro Gilmar, como autor do voto vencedor, não fica apenas com a redação do acórdão, mas também fica responsável pela condução do processo.

O pedido é assinado pelos advogados Marcelo Ribeiro, José Eduardo Alckmin e Carlos Eduardo Caputo Bastos, todos ex-ministros do TSE. Para eles, a transferência da relatoria é importante porque, ao votar pelo trancamento da ação, a ministra Maria Thereza entendeu que “nenhum dos fatos narrados ensejariam, sequer em tese, abuso de poder”.

A discussão da relatoria foi apontada pela própria ministra, em questão de ordem levantada no mesmo dia em que foi decidida a abertura da ação de impugnação. O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, a quem cabe a decisão, decidiu citar as partes do processo para que se manifestem. Afirmou que, diante da atipicidade do impasse, era importante dar espaço à ampla defesa e ao contraditório.

A definição é importante porque tramitam na corte outras ações contra a campanha de Dilma em trâmite no TSE. Ainda há a discussão sobre a relatoria das ações de investigação. O PSDB também defende que essas ações fiquem com o ministro Gilmar, obedecendo às regras da conexão.

Discordam, portanto, da ministra Luciana Lóssio, que votou pela inconstitucionalidade da regra que ações de investigação fiquem com o corregedor-geral Eleitoral. Para ela, a conexão deve ser em relação ao primeiro ministro sorteado para relatoria de ações sobre o mesmo mandato, que seria o ministro Luiz Fux.

Para os advogados do PSDB, entretanto, a conexão deve ser com o ministro que primeiro despachou em um desses processo. Nesse caso, seria a ministra Maria Thereza. Mas, como ela ficou vencida quanto ao recebimento da primeira ação discutida, o relator prevento deve ser o autor do voto vencedor, o ministro Gilmar Mendes.

Aime 7-61/2015

Clique aqui para ler a manifestação do PSDB enviada ao TSE.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2015, 23h19

Comentários de leitores

5 comentários

Jogo

Ariosvaldo Costa Homem (Defensor Público Federal)

Parece brincadeira a que ponto chegou a discussão de uma coisa tão séria que é a possibilidade de ruptura institucional de uma nação. DPF aposentado.

Relator muito parcial

Antonio Manoel Bandeira Cardoso (Advogado da União)

A parte escolhe o juiz. Como assim ? Desde quando o recorrente pode escolher , indicar,apontar ou sugerir o relator?

Hipocrisia

Adir Campos (Advogado Autônomo - Administrativa)

Que hipocrisia dos tucanos! Criticaram o ministro Toffoli por votar na AP do mensalão por ter sido advogado do governo Lula, mas não vêem nenhum problema no ministro Gilmar Mendes, que, tal como Toffolli, foi advogado no governo de FHC. E mais. Gilmar Mendes já declarou expressamente, antes de proferir seu voto, que Dilma deve ser cassada. Não há um impedimento neste caso?
É essa a moral e a lógica dos que juram ter algo de melhor para o país?

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 29/10/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.