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Cenário de crise

Tribunais de Justiça preveem rígida contenção de custos no próximo ano

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O presidente da Comissão Executiva do Conselho dos Tribunais de Justiça, desembargador Milton Nobre, prevê “enormes dificuldades” para os dirigentes dos TJs no ano que vem. Ao abrir o 105º Encontro dos Presidentes de Tribunais, na noite desta quarta-feira (21/10), na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ele disse que o cenário econômico exigirá dos administradores uma gestão pautada “na rígida contenção de custos”.

Presidentes de tribunais debatem desafios para a Justiça em encontro no Rio.

“Nos dois últimos anos, as adversidades que os tribunais estaduais enfrentam para cumprir sua missão constitucional foi muito agravada pela crise econômica e de desastrosa consequência para a vida nacional. Ao final de 2014, já tivemos um sinal de alerta que este 2015 seria da maior dificuldade. E se, ao término do exercício passado, alguns tribunais tiveram que se socorrer nas vias judiciais para defender a sua autonomia financeira, no decorrer deste ano quase todos têm enfrentando enormes dificuldades para manter a integridade dessa autonomia. E não são diferentes as perspectivas do próximo exercício”, afirmou.

Nobre disse que o recrudescimento da inflação, a estagnação da economia e a incerteza do mundo político sinalizam que “a gestão no Judiciário terá de se pautar pela contenção dos custos, pelo repensar de investimentos e pela extrema prudência nas decisões que envolvam compromissos financeiros”.

“Como confrontar as crescentes necessidades de aparelhar os nossos tribunais com recursos humanos e tecnológicos para responder às expectativas e demandas da população, que está ávida por uma prestação jurisdicional célere e eficaz, com a luz vermelha acesa a condenar quase todas as unidades federativas a operarem com déficit? Essa é uma questão grave, que representa um grande desafio a ser vencido no próximo ano e nos que se seguirão”, afirmou.

E emendou: “De cada presidente de tribunal e sua equipe será exigido mais do que talento, mas também consciência de um pensar coletivo, de modo a superar esse delicado momento brasileiro sem abdicarmos dos nossos propósitos de realizar um melhor atendimento aos jurisdicionados”.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, também ressaltou os efeitos da crise econômica sob o Poder Judiciário. Ele disse que os tribunais não podem ignorar o momento conturbado na economia e na política, pois devem estar prontos a “contribuir para o eixo do equilíbrio institucional da nação” ao fiscalizar a apuração dos casos de corrupção e julgar os criminosos.

“Em uma época de tanta perplexidade, inicialmente provocado pelo rumoroso processo do mensalão, quase sem intervalo veio a operação 'lava jato', incumbido o Poder Judiciário a assegurar a cidadania e as instituições republicanas. As policias investigam; o Ministério Público apura e denuncia; e o Judiciário, atuando com desenvoltura e seriedade exigida pela gravidade da hora, revela ao país que a Justiça pode atingir as altas patentes dos meios empresariais e políticos, afastando a descrença que até então permeava nosso imaginário social quanto à possibilidade de que as malhas da lei não alcançavam os poderosos”, destacou.

Participam do Encontro do Conselho de Tribunais de Justiça os presidentes dos TJ dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal. O evento segue até sexta-feira (23/10). 

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2015, 21h40

Comentários de leitores

4 comentários

Saiu no New York Times...Jacarezinho..Avião...

Mig77 (Publicitário)

Extraído de matéria jornalística e veiculado na grande imprensa...
"Os supersalários de uma parcela dos servidores públicos brasileiros ganharam destaque na edição de segunda-feira do jornal americano “The New York Times”. Sob o título “Brasil, onde um juiz ganhou US$ 361,5 mil num mês, revolta-se com os salários”, a reportagem diz que os altos vencimentos de alguns servidores deixam o funcionalismo brasileiro nos Estados Unidos e na Europa em situação humilhante.
A matéria menciona casos no Judiciário, no Executivo e no Legislativo em nível federal, estadual e municipal, mas sem citar nomes. No caso do juiz cuja remuneração dá título ao texto, trata-se de um magistrado de São Paulo que teria recebido o equivalente a R$ 712 mil num mês.
Como forma de comparação, a reportagem informou que os salários mais altos de juízes no estado de Nova York giram em torno de US$ 198.600 por ano, aproximadamente R$ 391 mil, ou R$ 33 mil mensais".

Contenção de custos nos TJs

ranolfo alves (Advogado Autônomo - Criminal)

Prezado Marcos: Você está absolutamente correto. O auxilio moradia é uma imoralidade, uma vez que foi concedido de forma genérica abrangendo inclusive aqueles que moram em luxuosas mansões e ainda tem outros imóveis residenciais de aluguel (renda extra). Além disso, é claramente inconstitucional (CF, art. 39, § 4º). Ainda, vergonhosamente, foram instituídos auxílios educação, creche, etc.

Cinismo

Kaltss (Procurador Federal)

É só cortar o auxílio-moradia que sobra dinheiro.

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