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Exaltação sem crime

Juíza arquiva inquérito contra advogado expulso do STF por Joaquim Barbosa

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A Justiça Federal em Brasília mandou arquivar inquérito contra o advogado Luiz Fernando Pacheco, acusado de desacato, calúnia, injúria, difamação e ameaça pelo ministro aposentado Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal. Para a juíza Célia Ody Bernardes, da 10ª Vara Criminal Federal, “inexistiu o propósito de ofender a honra ou reputação” do ministro nas críticas declaradas pelo advogado durante uma sessão da corte, no ano passado.

Em junho de 2014, Pacheco foi retirado à força do Plenário quando reclamava da demora de Joaquim Barbosa em pautar recurso apresentado na Ação Penal 470, o processo do mensalão — relator do caso, o ministro havia revogado em maio a prisão domiciliar do ex-presidente do PT José Genoino e, até aquela data, não havia dado resposta a agravo regimental para que todos os membros da corte analisassem a medida. “Vossa Excelência (...) deve honrar esta Casa e trazer aos seus pares o exame da matéria”, cobrou o advogado.

Barbosa não só mandou cortar microfone de advogado como o expulsou do Plenário da corte.
Felipe Sampaio/SCO/STF

O então presidente do STF ficou irritado. Não só mandou cortar o som do microfone de Pacheco como o expulsou da sessão e, depois, protocolou representação na Procuradoria da República do Distrito Federal, dizendo ter sofrido “ataques à sua honra”.

A Polícia Federal chegou a abrir inquérito para apurar a história, mas nem o Ministério Público Federal viu problemas no episódio. A procuradora da República Ariane Guebel de Alencar refutou cada uma das condutas criminosas apontadas por Barbosa. Concluiu, por exemplo, que pedir para alguém honrar algo não é o mesmo que afirmar que a mesma pessoa age sem honra.

Embora tenha reconhecido “veemência na linguagem”, a procuradora entendeu que o profissional agiu dentro das vias legais e das prerrogativas de sua atividade.  “O advogado, na qualidade de defensor constituído, deve ter liberdade para expor os fatos e posições jurídicas que o levam a crer ter razão em seu pleito”, afirmou nos autos.

“O advogado estava exaltado? Sim. Isso é crime? Não. Por mais exaltado que estivesse à defensor e acalorada tenha sido a discussão, as palavras ditas não chegam a constituir ofensa, pois tudo o que foi dito relaciona-se diretamente com a causa defendida em tribuna e constitui sua opinião jurídica sobre os fatos ali controversos. E ainda que, por todo o contexto, subjetivamente, o então ministro presidente tenha se sentido agredido, o fato é que os crimes contra a honra possuem dolo próprio, ou seja, o propósito de ofender constitui elemento subjetivo do tipo”, opinou o MPF.

A juíza concordou com os argumentos na última segunda-feira (19/10), em decisão de uma página.

Coragem
O advogado Guilherme Batochio, um dos escalados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para representar Pacheco, afirma que o arquivamento do inquérito reconhece que ele atuou pelos interesses do seu cliente, cumprindo inclusive obrigações do Código de Ética e Disciplina da advocacia. “O advogado demonstrou postura corajosa e destemida na defesa dos interesses do seu cliente que, àquela altura, estava enfermo e corria risco de morrer, sem receio de qualquer autoridade, por maior que fosse o cargo que exercesse.”

Ouvido nas investigações, Luiz Fernando Pacheco declarou que a defesa de Genoino trabalhava na época em “clima de verdadeiro desespero”, pois, enquanto profissionais da saúde apontavam riscos à saúde do cliente, via no STF “o silêncio e ausência de providências regimentais”.

A conduta de Joaquim Barbosa durante a sessão chegou a ser argumento para impedi-lo de exercer a advocacia depois da aposentadoria. O presidente da seccional da OAB no Distrito Federal, Ibaneis Rocha, alegou que comportamentos do antigo ministro ofenderam a classe. Mesmo assim, o registro foi concedido.

Veja abaixo o vídeo divulgado pelo portal UOL:

Clique aqui para ler a decisão.

Clique aqui para ler parecer do MPF.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2015, 17h52

Comentários de leitores

9 comentários

Precisão vocabular e técnica

Luiz (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Quem "arquiva" inquérito não é o juiz de direito, mas o promotor de justiça, que, no caso, não emite propriamente um parecer, mas manifestação de que não pretende instaurar a ação penal. O juiz apenas acolhe (ou não) tal manifestação. Se discordar, deve remeter o caso, nos termos do art. 28 do CPP, à Procuradoria-Geral, a quem caberá a última palavra.

Culpa pela violação das prerrogativas é da OAB

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A culpa por todas essas violações de prerrogativas, prezado orestesnn (Advogado Autônomo - Civil), é toda da OAB, que não age. Aqui em São José do Rio Preto no INSS advogado é tratado como bandido, com incentivo por parte da OAB e do Ministério Público Federal, todos juntos na função de criar condições visando impedir a atuação da advocacia previdenciária em prol do alinhamento político como o Executivo Federal. A "Casa do Advogado" aqui em São José do Rio Preto é apenas uma extensão dos arbítrios em face à advocacia. Eu particularmente até consigo exercer a advocacia mais ou menos como prevê a lei, mas obtendo quase tudo através de ações judiciais e muito esforço. Há muitos anos ingressamos com uma ação para obter carga dos autos dos processos administrativos em 5 dias, além de outras medidas. A Ordem está SEMPRE, em TODAS AS OCASIÕES do lado dos violadores das prerrogativas, fazendo tudo o que pode com o máximo esforço para me atacar de todos os meios possíveis. A única vantagem é que, como são profissionais inexpressivos sob o aspecto técnico, eles não conseguem muita coisa, por vezes apenas deixando a desnudo a ineficiência e omissão. Vamos ver se daqui a um mês a advocacia paulista saiba dar um basta em tudo isso, provendo a mudança de direcionamento na Ordem que tanto necessitamos.

Tres pesos e uma medida

Adv. Jackson Oliveira (Advogado Autônomo - Civil)

Primeiro, que a conduta do advogado é a vontade que nos embriaga a procedermos igual, em face da morosidade, desinteresse ou interesses obscuros de juizes, escrivãos, assessores e serventuários no atraso da prática de alguns atos ou mesmo da demanda de processos que comprime a pauta de julgamento. Tenho caso, no TRF Bahia, que há mais de tres anos aguarda pauta para julgamento de recurso impetrado pelo INSS contra uma cliente nossa. Numa sessão, não me faltaria vontade de desabafar, tornar público o fato, não importando os motivos da falta de pauta, ja que nenhum dos que surgirem estarão amparados legalmente, considerando a delonga do ato.
Segundo, o colega, realmente excedeu ao pedir pela ordem numa discussão que não incluía o processo por ele referido e à qual ele não se encontrava inscrito para alguma sustentação oral. Entretanto, foi correto e destemido (o que falta a muitos colegas subservientes) ao chamar a Côrte à ordem dos feitos e à defesa de sua obrigação de proteção à honra da casa que prisma pela honra dos brasileiros. Não ter dado prioridade de pauta a processo de urgencia ,realmente, é desonrar o compromisso de proteger a Constituição Federal.
Terceiro, com acerto e sabedoria o MPF e a decisão da Juiza. Mancha na história que o Ministro Joaquim protagonizou ,na sua passagem pela presidencia do STF, tão ovacionada pelo povo brasileiro, porem, que, por certo, não diminuirá o brilho da sua atuação contra a corrupção "instititucionalizada" pelos governantes no País.

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