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Gestão de pessoas

Candidatos a cargos comissionados na PGFN passarão por processo seletivo

Desde terça-feira (20/10), os procuradores da Fazenda Nacional só podem ficar em cargos comissionados na Procurador-Geral da Fazenda Nacional por dois anos e têm de passar por um processo seletivo. A nomeação pode ser renovada por igual período. As previsões estão na Portaria PGFN 771/2015, publicada na terça no Diário Oficial da União.

A partir desta quarta-feira (21/10), os interessados nos cargos podem inscrever seus currículos no sistema de cadastro (Sigest). Eles devem passar também por uma entrevista, feita por um procurador da Fazenda escolhido pelos integrantes da área na qual foi aberta a vaga.

Por enquanto, o novo procedimento vale para os 211 funcionários DAS 2 e DAS 3, o que representa 87% dos cargos comissionados da PGFN. Depois de um ano, conforme prevê a portaria, as regras serão revistas e podem ser ampliadas para os cargos DAS 4 e DAS 5.

As mudanças seguem recomendações do Tribunal de Contas da União em seu Levantamento de Governança e Gestão de Pessoas, publicado em 2013.

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2015, 15h26

Comentários de leitores

2 comentários

Portaria não localizada

Clovis Leão Bezerra (Advogado da União)

Prezados, não localizei no site da imprensa nacional a publicação da Portaria nº 771/2015. Também não localizei em diversos aplicativos de busca. Favor disponibilizar o inteiro teor da Portaria e/ou um link para acesso. Desde já, agradeço a atenção dispensada.

Esclarecimento

Igor AB (Procurador da Fazenda Nacional)

Onde está dito "os procuradores da Fazenda Nacional só podem ficar em cargos comissionados na Procurador-Geral da Fazenda Nacional por dois anos...", na verdade é preciso esclarecer que os procuradores ainda podem e poderão permanecer indefinidamente em cargos comissionados.

Infelizmente - para a instituição.

A limitação é apenas de não ultrapassar 4 anos seguidos no mesmo cargo comissionado específico - sem limite de tempo total "em cargos comissionados" nem tempo de carência entre um cargo e outro (ou até entre um cargo e ele mesmo outra vez, ou seja, o retorno ao mesmo cargo após uma pausa).

Então, ao contrário de uma das bandeiras mais bonitas dos Procuradores da base, ainda não há nada que, republicanamente, impeça a perpetuação dos mesmos nomes de sempre em cargos em comissão na PGFN/AGU.

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