TSE desiste de participar de comissão para acompanhar eleições na Venezuela

O Tribunal Superior Eleitoral informou que se retirou da comissão que acompanhará as eleições presidenciais na Venezuela. Em nota divulgada nesta terça-feira (20/10), a corte disse que a decisão foi motivada pela rejeição do nome do ministro Nelson Jobim para presidir a missão de observadores, cuja incumbência deveria ser garantir um processo eleitoral imparcial e uma disputa equânime entre os candidatos.

A missão de observadores foi instituída por meio de parceria entre o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela e a União das Nações Sul-Americanas (Unasul). Parceria esta que já nasceu diante da recusa do governo venezuelano em ter as eleições do país acompanhadas por uma comissão da Organização dos Estados Americanos (OEA) — a presença do órgão era exigida pelos partidos de oposição, mas foi vetada pelo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

O nome do ministro Jobim foi indicado pelo TSE por se tratar de uma pessoa imparcial, sem ligação partidária e sem conexões formais com o governo brasileiro. Ele foi presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro da Justiça e presidente do TSE. Seu nome era um forte indicador de que a influência do presidente venezuelano seria ao menos dirimida.

A sugestão foi aprovada pela Presidência da República e submetida pelo Itamaraty à Presidência da Unasul.  E apesar do consenso, diz a nota do TSE, Jobim foi rejeitado pelo Conselho de Ministros da Comissão Nacional Eleitoral da Venezuela.

Em vez dele, o secretário-geral da Unasul, Ernesto Samper, indicou Jorge Taiana, ex-chanceler da Argentina, que foi aprovado. Taiana é tido como uma pessoa ligada ao regime chavista e ao grupo Motoneros, organização que promovia ações de guerrilha urbana para enfrentar a ditadura militar argentina.

A reviravolta tirou do ministro Dias Toffoli, presidente do TSE, todos os motivos para acreditar na imparcialidade do processo eleitoral venezuelano.

Outro fator fundamental para a decisão do ministro foi a demora da Comissão Eleitoral da Venezuela em se pronunciar sobre a versão revista do acordo. Esse documento previa, além do envio da missão, a fiscalização das urnas eletrônicas, o que pretendia garantir que elas não foram violadas, invadidas ou alvo de fraudes. Para o TSE, esse quadro, “inviabiliza uma observação adequada”.

Leia o comunicado do TSE:

Nota à Imprensa

O Tribunal Superior Eleitoral buscou ao longo dos últimos meses contribuir para que a missão da União das Nações Sul-americanas (Unasul) às eleições parlamentares venezuelanas em dezembro próximo pudesse exercer um trabalho de observação objetivo, imparcial e abrangente.

O TSE empenhou-se, em particular, em assegurar que a missão da UNASUL estivesse sob o comando de uma personalidade pública com amplo conhecimento da lide eleitoral e de reconhecida isenção. Propôs ao Poder Executivo o nome do ex-presidente do TSE Nelson Jobim. A sugestão foi aprovada pela Presidência da República e submetida pelo Itamaraty à Presidência pro tempore da Unasul.

Embora o candidato brasileiro tenha angariado amplo apoio entre os Estados-Membros, foi preterido na escolha final para a chefia da missão por suposto veto das autoridades venezuelanas. O TSE também procurou contribuir para que a missão fosse regida por acordo (entre a Unasul e o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela) que a permitisse observar as diferentes fases do processo eleitoral e verificar se as condições institucionais vigentes no país asseguram equidade na disputa eleitoral.

A demora do órgão eleitoral venezuelano em pronunciar-se sobre a versão revista do acordo fez com que a missão não pudesse acompanhar a auditoria do sistema eletrônico de votação e tampouco iniciar a avaliação da observância da equidade na contenda eleitoral, o que, a menos de dois meses das eleições, inviabiliza uma observação adequada.  

Em razão dos fatores acima referidos, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que não participará da missão da Unasul às eleições parlamentares venezuelanas.