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Democracia sem crédito

TSE desiste de participar de comissão para acompanhar eleições na Venezuela

O Tribunal Superior Eleitoral informou que se retirou da comissão que acompanhará as eleições presidenciais na Venezuela. Em nota divulgada nesta terça-feira (20/10), a corte disse que a decisão foi motivada pela rejeição do nome do ministro Nelson Jobim para presidir a missão de observadores, cuja incumbência deveria ser garantir um processo eleitoral imparcial e uma disputa equânime entre os candidatos.

A missão de observadores foi instituída por meio de parceria entre o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela e a União das Nações Sul-Americanas (Unasul). Parceria esta que já nasceu diante da recusa do governo venezuelano em ter as eleições do país acompanhadas por uma comissão da Organização dos Estados Americanos (OEA) — a presença do órgão era exigida pelos partidos de oposição, mas foi vetada pelo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

O nome do ministro Jobim foi indicado pelo TSE por se tratar de uma pessoa imparcial, sem ligação partidária e sem conexões formais com o governo brasileiro. Ele foi presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro da Justiça e presidente do TSE. Seu nome era um forte indicador de que a influência do presidente venezuelano seria ao menos dirimida.

A sugestão foi aprovada pela Presidência da República e submetida pelo Itamaraty à Presidência da Unasul.  E apesar do consenso, diz a nota do TSE, Jobim foi rejeitado pelo Conselho de Ministros da Comissão Nacional Eleitoral da Venezuela.

Em vez dele, o secretário-geral da Unasul, Ernesto Samper, indicou Jorge Taiana, ex-chanceler da Argentina, que foi aprovado. Taiana é tido como uma pessoa ligada ao regime chavista e ao grupo Motoneros, organização que promovia ações de guerrilha urbana para enfrentar a ditadura militar argentina.

A reviravolta tirou do ministro Dias Toffoli, presidente do TSE, todos os motivos para acreditar na imparcialidade do processo eleitoral venezuelano.

Outro fator fundamental para a decisão do ministro foi a demora da Comissão Eleitoral da Venezuela em se pronunciar sobre a versão revista do acordo. Esse documento previa, além do envio da missão, a fiscalização das urnas eletrônicas, o que pretendia garantir que elas não foram violadas, invadidas ou alvo de fraudes. Para o TSE, esse quadro, “inviabiliza uma observação adequada”.

Leia o comunicado do TSE:

Nota à Imprensa

O Tribunal Superior Eleitoral buscou ao longo dos últimos meses contribuir para que a missão da União das Nações Sul-americanas (Unasul) às eleições parlamentares venezuelanas em dezembro próximo pudesse exercer um trabalho de observação objetivo, imparcial e abrangente.

O TSE empenhou-se, em particular, em assegurar que a missão da UNASUL estivesse sob o comando de uma personalidade pública com amplo conhecimento da lide eleitoral e de reconhecida isenção. Propôs ao Poder Executivo o nome do ex-presidente do TSE Nelson Jobim. A sugestão foi aprovada pela Presidência da República e submetida pelo Itamaraty à Presidência pro tempore da Unasul.

Embora o candidato brasileiro tenha angariado amplo apoio entre os Estados-Membros, foi preterido na escolha final para a chefia da missão por suposto veto das autoridades venezuelanas. O TSE também procurou contribuir para que a missão fosse regida por acordo (entre a Unasul e o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela) que a permitisse observar as diferentes fases do processo eleitoral e verificar se as condições institucionais vigentes no país asseguram equidade na disputa eleitoral.

A demora do órgão eleitoral venezuelano em pronunciar-se sobre a versão revista do acordo fez com que a missão não pudesse acompanhar a auditoria do sistema eletrônico de votação e tampouco iniciar a avaliação da observância da equidade na contenda eleitoral, o que, a menos de dois meses das eleições, inviabiliza uma observação adequada.  

Em razão dos fatores acima referidos, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que não participará da missão da Unasul às eleições parlamentares venezuelanas.

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2015, 13h32

Comentários de leitores

9 comentários

Parabéns!

Flávio Marques (Advogado Autônomo - Criminal)

Decisão correta! Onde já se viu falar eleições num "paiseco" como esse? O TSE, como símbolo de lisura das eleições, não pode manchar a sua reputação (internacionalmente reconhecida) pisando aquele solo impregnado pelas falcatruas, pelas mentiras... e, principalmente, pela falácia do socialismo-bolivarianismo. Parabéns à Corte Eleitoral!

Eleições na venezuela

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Já tive experiência desastrosa com esse país na época em que o presidente era Andres Perez. Desde aquela época eram maus pagadores e levaram uma empresa brasileira da qual eramos advogados a falência sob a alegação que não pagariam o crédito que tínhamos face a eles porque eles teriam que comprar dolares no cambio livre e isso tornava a transação inviável. Mas usaram o produto importado! Soube que eles eram useiros e vezeiros em tal procedimento. Portanto, não é um país confiável. O que vamos fiscalizar em um país corrupto governado por um maluco que já deveria ter caído de Maduro. Vamos sossegar o facho pois temos muitos problemas aqui. Não vale a pena fazer turismo na Venezuela

O foro de são paulo se refestela

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

O fio condutor do já avançado plano revolucionário na América latina – foi gestado insidiosamente nas entranhas da vida sociopolítica latino americana sob a direção da organização (a) narco-terrorista-seqüestradora conhecida como Foro de São Paulo, sem existência jurídica assim como as brigadas do MST – que funciona não só de forma metamorfoseada, mas também com o objetivo de restringir certas análises que interpretam a marcha da esquerda usando velhas categorias de pensamento que foram eficazes para analisar o comunismo clássico do século XX, porém insuficiente para discernir as novas estratégias do (a) narco-socialismo do século XXI, vulgarmente conhecido como ‘socialismo del siglo XXI’, a ponto de o Foro de São Paulo se manter oculto dos respeitáveis meios de comunicação latino americanos que devota e criminosamente ocultam suas ações contra o Estado de Direito, enquanto todas as vozes da 'comunidade internacional' proclamam que o comunismo morreu.
Conheça o Foro de São Paulo, o maior inimigo do Brasil
http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil/2014/03/24/conheca-o-foro-de-sao-paulo-o-maior-inimigo-do-brasil/
http://de.gloria.tv/?media=340756
https://www.youtube.com/watch?v=n9VxhtbynQg&feature=youtu.be&hd=1
http://aluizioamorim.blogspot.com.br/2015/05/o-foro-de-sao-paulo-e-o-projeto-do-pt.html
Resumindo:

“Deve se combater o comunismo não em nome do liberalismo, da social-democracia ou qualquer outro regime, mas em nome da dignidade humana.” JEAN-FRANÇOIS REVEL, jornalista, filósofo e escritor francês (1924-2006)

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