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Troca de experiências

Nos EUA, Lewandowski fala sobre papel da Justiça no combate à corrupção

O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, falou sobre o "novo papel do Judiciário brasileiro" em evento nos Estados Unidos nesta segunda-feira (19/10). O ministro palestrou na sede da Inter-American Dialogue, instituição sem fins lucrativos focada em análise de políticas públicas, intercâmbio de experiências e comunicação em assuntos de interesse do continente americano.

Ao apresentar informações sobre o sistema judicial brasileiro, Lewandowski destacou o papel da magistratura no equilíbrio institucional do país e no combate à corrupção. Segundo ele, esses aspectos reforçam a importância de se garantir um Judiciário independente. “Um aspecto essencial da democracia é um Judiciário independente de influência política.”

O ministro ainda comentou o atual cenário vivido pelo país e disse que, como brasileiro, tem confiança de que o Brasil irá superar quaisquer dificuldades. “Há muito a ser feito, a fim de garantir que a Justiça seja realmente entregue a todos os cidadãos, independentemente da sua cor ou classe social. No entanto, é importante reconhecer que os passos significativos foram tomados nessa direção ao longo dos últimos anos.”

Audiência de custódia
O projeto das audiências de custódia, que acabou de ser implantado em todas as capitais brasileiras, foi um dos temas abordados pelo presidente do CNJ na agenda de eventos desta terça-feira (20/10). A obrigação de que juízes ouçam presos em flagrante em 24 horas, para avaliar se a prisão é mesmo necessária e se o suspeito sofreu violência policial, faz da audiência de custódia uma garantia de direitos humanos, disse o ministro.

Já sobre a redução da maioridade penal, tema em constante discussão tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil, Lewandowski observou que uma possível alteração na regra brasileira iria resultar no aumento da superpopulação carcerária.

Acordo de cooperação
Lewandowski está nos Estados Unidos para assinar um acordo de cooperação sobre tratamento penal com a Organização dos Estados Americanos, a fim de promover o intercâmbio de projetos de boas práticas ligadas ao sistema carcerário e execução penal.

A agenda na OEA envolve ainda a assinatura de um acordo de cooperação técnica com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), visando ao aperfeiçoamento de juízes brasileiros em temas de direitos humanos. A medida deverá aprimorar a efetividade dos magistrados no tratamento de causas envolvendo direitos humanos e reduzir o volume de demandas movidas contra o Brasil na comissão.

Ainda nesta terça, Lewandowski reúne-se com o presidente da Suprema Corte dos EUA, John G. Roberts Jr. Os magistrados pretendem trocar experiências sobre casos importantes julgados pelas cortes e discutir o funcionamento dos dois tribunais. Com informações das assessorias de Imprensa do STF e do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2015, 15h14

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