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Colaboração forçada

Nestor Cerveró pede que Supremo proíba uso de delações na "lava jato"

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A defesa de Nestor Cerveró pediu ao Supremo Tribunal Federal que declare nulo o conteúdo e o acordo de delação premiada feito entre o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o Ministério Público Federal, em agosto do ano passado, e homologado pelo ministro Teori Zavascki.

Em pedido de Habeas Corpus, os advogados Edson Ribeiro e Felipe Machado Caldeira dizem que Costa, o primeiro delator da "lava jato", só decidiu colaborar após ser preso duas vezes. Os defensores também querem que o STF determine que os integrantes da força-tarefa da operação do MPF e o juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, abstenham-se de utilizar o acordo de delação. Atualmente, Costa está em prisão domiciliar.

Eles argumentam que a condição de preso do acusado que passa a cooperar com o MP se enquadra no conceito de estado de perigo e justifica a declaração de nulidade, conforme o artigo 171, inciso II, do Código de Processo Civil.

Cerveró não é investigado ou acusado em investigação ou ação penal no STF, mas tem interesse no reconhecimento de vício no acordo de delação premiada de Costa porque poderá ajudá-lo em eventual pedido de revisão criminal.

Ele teve a prisão preventiva decretada em janeiro deste ano e está na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, denunciado por receber vantagem indevida durante o período em que ocupava a diretoria da Área Internacional da Petrobras. Condenado em primeira instância na Justiça Federal por corrupção e lavagem de dinheiro, recentemente Cerveró pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para ser enviado ao Rio de Janeiro. O caso ainda está sob análise.

Na visão da defesa, a delação premiada representa um “atalho” à liberdade, principalmente quando a crença do acusado e da defesa quanto às possibilidades de obtenção de idêntico resultado via judicial são mais tormentosos e, por isso, mais demorados.

“O acusado preso é seduzido por este ‘canto de sereias’ representado pelos contornos românticos do instituto e, apesar de o advogado tentar amarrá-lo ao mastro do navio, assim como Homero o fez com seus tripulantes em seu poema Odisseia, a promessa de liberdade oferecida soa absolutamente mais encantadora do que qualquer orientação técnica especializada de enfrentamento do processo”, diz a petição protocolada nesta segunda-feira (19/10).

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2015, 15h50

Comentários de leitores

5 comentários

???????????!!!!!!!!!!!!!!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Dizer o que? __ em boca fechada não entra mosca, já dizia a minha querida vovozinha!!!!

Isso é sério?!

Flávio Marques (Advogado Autônomo - Criminal)

Os advogados querem que o MP e o Mouro deixem de utilizar-se da Lei? Mas não houve se quer um pedido de declaração de inconstitucionalidade (até por que isso é impossível via HC). Esses advogados desesperados sustentam cada asneira, desprovida de um mínimo de racionalidade jurídica!

HC teratologiico

Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância)

Deixa eu entender. Se o STF conceder o HC, vai anular o acordo de Paulo Roberto Costa e cassar-lhe os benefícios dele advindos ao colaborador? HC para prejudicar a defesa do colaborador, é isso? Ele concorda com isso? A defesa do colaborador será ao menos ouvida nesse HC teratológico?

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