Acusação não pode ser mais importante que defesa, diz Marcus Vinicius

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, disse nesta terça-feira (20/10) que não se pode permitir que a acusação seja mais importante que o direito de defesa do cidadão. Ele afirmou que o processo deve ser justo para todos, não podendo haver grau de importância entre acusação e defesa.

Na abertura de seminário sobre o tema na sede da entidade, em Brasília, Marcus Vinicius disse que o processo judicial assegura ao cidadão o direito de defesa e contém a opressão do estado acusador.

O presidente do Conselho Federal da OAB afirmou ainda que a entidade não pode deixar que o diálogo entre o cliente e o advogado seja usado como instrumento da acusação, ferindo dessa forma o Estado de Direito e a defesa.

Para afirmar que a categoria deve ser respeitada, Marcus Vinicius citou o artigo 6º do Estatuto da Advocacia, que diz que estão no mesmo patamar o Ministério Público, o Judiciário e os advogados.

Na opinião de Fernando Santana Rocha, presidente da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa do Conselho Federal, é perigosa a ideia que “está pegando corpo na sociedade” de se confundir o cliente com o advogado, principalmente na área da advocacia criminal.

Ele afirmou que o exercício da advocacia é indispensável para a Justiça, conforme estabelecido pela Constituição, sendo necessário assegurar a autonomia para o seu exercício. Rocha criticou ainda o uso das prisões preventivas como forma de conseguir delações premiadas do réu.