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Indução de leitura

Revista deve indenizar juiz por sugerir que ele tirou férias após beneficiar parte

Induzir o leitor a criar um juízo de valoração sobre a conduta de determinado magistrado viola a dignidade da pessoa humana e gera o dever de indenizar. Assim entendeu a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão ao determinar que a editora Globo indenize um juiz em R$ 50 mil citado em reportagem da revista Época.

Em 2008, a publicação relatou que o juiz federal Neian Milhomem da Cruz havia negado pedido de prisão para o empresário Fernando Sarney, filho do ex-presidente e ex-senador José Sarney que era investigado por supostas irregularidades contra a Administração federal. A revista disse que “o juiz é o mesmo que, há meses, vinha atendendo aos pedidos da polícia e do MP para interceptar telefones e quebrar sigilos bancário e fiscal dos investigados. Tão logo negou a prisão, tirou dois meses de férias”.

O juiz moveu ação na Justiça alegando que a reportagem faria crer que agiu má-fé por não ter decretado a prisão. A 3ª Vara Cível de São Luís condenou então a revista a indenizá-lo em R$ 600 mil. A editora recorreu, argumentando que a reportagem guardaria estrita fidelidade com os fatos, sem qualquer ato ofensivo à honra do juiz, já que a publicação não teria emitido juízo de valor sobre sua atuação.

O desembargador José de Ribamar Castro, no entanto, concluiu que houve “clara extrapolação a liberdade de imprensa de cunho informativo”. “Apesar de o autor ser o membro do Judiciário responsável pelo andamento do feito, e sendo assim, parte presente da informação veiculada, não descaracteriza o direito de proteção aos seus direitos da personalidade”, escreveu.

O ponto crítico para o desembargador é o trecho “tão logo negou a prisão, tirou dois meses de férias” ao se sugerir mudança repentina de posicionamento do juiz e indicar favorecimento ou interesse pessoal.

Para ele, “vislumbra-se nessa parte retirada da estrutura textual, indicação de nítida ofensa apta a configurar lesão à honra e imagem do autor, quando intenta o jornalista induzir o leitor a criar um juízo de valoração sobre a conduta do magistrado, que após realizar varias ações coercitivas no processo ao qual a reportagem se refere, em um determinado momento, e sem motivo aparente, haveria mudado de opinião, e para se distanciar de quaisquer reprimenda do feito, logo após teria entrado no gozo de férias”.

“A informação jornalística é legítima quando atende ao interesse social da notícia, a verdade do fato narrado e a contingência da narração. Se desborda dessa pauta, incide a responsabilidade civil”, disse o relator. Ele decidiu reduzir a indenização de R$ 600 mil para R$ 50 mil. A decisão foi por maioria de votos. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MA.

Clique aqui para ler o acórdão.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2015, 8h35

Comentários de leitores

6 comentários

O relatório não vincula!

Neli (Procurador do Município)

A Comissão Processante pode ter pedido a absolvição, mas, a autoridade superior pode aplicar a pena:basta fundamentar.O relatório não vincula! Por outro lado, a falta de responder bom dia pode demonstrar falta de educação,mas, jamais se configuraria uma infração disciplinar,porque não atinge a administração Pública.

Melindre exagerado e desejo de colocar todos de joelhos (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Essa parece ser a marca das autoridades (ou “otoridades”, como diz o vulgo) brasileiras.

Concordo com os comentários que me antecedem.

E digo mais. Na minha opinião não há qualquer jocosidade no texto sob censura, muito menos ofensa à honra ou sugestão de que o juiz tivesse prevaricado. O que há, na verdade, é uma leitura que força muito a barra para interpretar o bom vernáculo do modo mais conveniente a justificar a condenação para aplicar a sanção de indenização e dobrar o órgão de imprensa colocando-o de joelhos perante o Judiciário.

Uma lástima. Mas a decisão é mais uma demonstração dos arroubos tirânicos que assolam este país e a Justiça brasileira, indigna de uma verdadeira democracia.

“Tão logo” é locução conjuntiva subordinativa temporal dicionarizada e significa “assim que, mal, apenas”. Não há má-fé em utilizá-las como recurso vernacular ao escrever uma oração. Pode haver malícia aos olhos do leitor que por conveniência própria nela enxerga uma intenção que na verdade não é explícita e não pode ser inferida a menos de uma interpretação adrede forçada.

A discussão deveria esclarecer um aspecto da questão que não foi sequer tangenciado nas decisões: a data em que o juiz proferiu a decisão e a data em que tirou férias. Se ambas estiverem próximas, então não há qualquer censura a ser feita ao texto publicado pela revista.

Equivocada está a decisão quando afirma que a revista “[estabeleceu] liame de causalidade” ao não “atentar que as referidas férias do [juiz] já haviam sido previamente agendadas administrativamente”.

(CONTINUA)...

Melindre exagerado e desejo de colocar todos de joelhos (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...

A locução conjuntiva “tão logo” não é causal, é temporal. Não estabelece relação de causa e efeito, mas de temporalidade, e quis apenas dizer que logo depois de ter negado o pedido de prisão o juiz saiu de férias.

Informou o fato constado, portanto. Não fez, nem induziu qualquer juízo de valor. Foi objetiva, precisa e certeira. Não tinha que dizer que as férias já estavam pré-agendadas porque isso sim seria impertinente. Disse o que lhe cabia dizer: que o juiz, ainda no exercício da jurisdição, decidiu pela denegação do pedido de prisão e depois saiu de férias, ponto.

Só mesmo espíritos muito prevenidos, marcados por uma elevada hipersensibilidade do próprio ego é que podem sentir-se atingidos por tal texto. É lamentável que nos quadros da Justiça brasileira figurem juízes com tal hipersensibilidade, pois o que se espera dos juízes é que sejam magnânimos, detentores de um espírito elevado que não se sinta atingidos por tão pouco.

Porém, o instituto da responsabilidade civil aquiliana não se presta a reconhecer dano moral naqueles que apresentam uma sensibilidade exagerada quanto ao que se diz deles diretamente, muito menos aos que demonstram uma hipersensibilidade que em tudo que se diz enxerga uma ofensa a eles dirigida, como se tivessem acentuado complexo de inferioridade que a tudo que se lhe dizem interpreta negativamente, patologia psicológica que tem cura, basta um bom profissional e um divã confortável.

Já dizia o poeta “o que pro pobre é frescura, pro rico é trauma de infância”. Parafraseando-o, o que para os mortais comuns nada significa, para os juízes é insulto.

Estou cansado disso. E você?

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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