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Advogados da União reclamam de possível unificação das carreiras da AGU

Comentários de leitores

15 comentários

Economia e recionalização

Kaltss (Procurador Federal)

Todos recebem o mesmo salário. Todos são direta ou indiretamente subordinados ao AGU e integrantes do Poder Executivo. Todos são concursados (inclusive com provas bem difíceis). O que justifica a existência de quatro carreiras, quando uma única traria economia aos cofres públicos?

Todos recebem da mesma viúva

Ray Oten (Advogado Assalariado)

Os Advogados da União, Procuradores Federais e da Fazenda Nacional recebem seus subsídios da mesma viúva (a União). Se todos recebem seus salários da mesma pessoa jurídica e têm o mister de defender o interesse público, para que tantas carreiras dentro do mesmo ente? Tudo que se arrecada vai para a conta única do Tesouro Nacional. Racionalização é a palavra. E o contribuinte agradece.

Nota mesquinha!!!

ratio essendi (Administrador)

Vergonhoso o posicionamento externado. Irracional e antieconômico. Qualquer gestor percebe ser contra a eficiência da Administração a manutenção de 4 carreiras para fazer, a rigor, exatamente a mesma coisa - a defesa jurídica da União e suas ramificações. Possivelmente a posição está atrelada aos cargos em comissão - proporcionalmente em maior número na carreira de advogados da União e, ainda, a sensível e injustificável menor carga de trabalho, pelo mesmo subsídio! Nada além disso. De fato, não há qualquer excelência técnica ou outro fator de destaque a diferenciar os advogados públicos federais - os quais, se realmente unidos, poderiam alcançar o almejado reconhecimento institucional. Pelo jeito ainda falta bastante amadurecimento de seus membros par tanto. Lamentável nota subscrita por uma associação que representa uma carreira que se pretende de Estado!

que surra...e que perda de oportunidade de calar

Paulo Renato Nardelli (Advogado Autárquico)

A surra que o presidente da Anauni está levando hoje, de seus associados e não associados, por esse artigo desastroso, mentiroso, tecnicamente fraco e totalmente incompatível com a NOVA AGU é de dar dó. Perdi a conta do número de desfiliaçoes que foram efetivados hoje. Anauni, associação que não representa nada na nova AGU, além de.uma minoria que ainda se interessa em proteger DAS e que também está sendo varrida da história de nossa instituição (ao menos seus atuais dirigentes). Que tiro no pé...
Obs: e mudem o estatuto.

Vejam a que absurdo chega a inconstitucionalidade de seu estatuto que ameaça com expulsão quem ousa falar em unificacao:

"Art. 14. O associado poderá ser excluído, quando:
(...)
VI - manifestar-se publicamente, em nome da categoria, sem prévia consulta e autorização de seus pares, a favor da extinção da carreira de Advogado da União, pela via de sua transformação, transposição ou unificação com outras carreiras jurídicas"

A ANAUNI, além de representar idéias que são minoritárias de uma minoria absolutamente sectaria, pelo visto, não merece ser levada a sério.

Att.;
Paulo Renato Nardelli
Procurador da Fazenda Nacional
Conselheiro eleito representante da Carreira no Conselho Superior da Agu
Conselheiro da OAB/DF
Coordenador Parlamentar da UNAFE

Estamos esperando

José Cuty (Auditor Fiscal)

Pois é, MMDC. Discutem lá nas redes sociais e grupos de discussões deles e agora discutem na Conjur. Será que algum vai discutir a permissão para advocacia privada ou isso é uma unanimidade nas categorias e, por isso, não precisa ser discutido aqui com os com que recolhem os impostos para manter as benesses das categorias?

Fundamentação Suicida (Tiago Bacelar)

Thormes Filgueira (Procurador Federal)

Prezado Tiago, se bem entendi sua argumentação, de que a Constituição não possui palavras inúteis (a qual concordo), não se poderia fazer uma interpretação "contrario sensu" para buscar a vontade do legislador constituinte originário, entretanto, tal premissa é inteiramente equivocada.

Pelo contrário, se, como já até mencionado pelo texto, as autarquias sempre possuíram quadro próprio de procuradores, qual o sentido do legislador constituinte afirmar que a representação jurídica da união é exclusivamente da administração direta e, posteriormente, afirmar que até que sobrevenha Lei Complementar que organizasse a AGU, tais procuradorias (de autarquias) manteriam suas funções? A interpretação que o colega (se é que assim posso chamar, já que, segundo sua interpretação, não faço parte da AGU) faz excluir completamente o sentido de ser da menção às procuradorias das autarquias federais no art. 29 do ADCT, ou seja, transforma tais palavras em inúteis.

Já que as procuradorias das autarquias estavam separadas da AGU e continuam separadas da AGU, não havia qualquer necessidade (portanto, palavras inúteis) em mencioná-las na Constituição. Por óbvio que a interpretação mais condizente com a lógica e hermenêutica é a de que a intenção do constituinte originário era sim a de transformar a AGU em órgão de representação da administração pública, em todos os seu setores.

É certo que a LC 73/93 não o fez, mas nada impede que seja realizado pelo legislador ordinário, e é isso que se propõe no momento, a discussão da matéria o que, infelizmente, não tem receptividade entre alguns Advogados da União, como se houvesse direito adquirido a regime jurídico e até nomenclatura do cargo...

Só gostaria de saber a opinião do colega sobre se racionalizaria ou não o serviço...

Debate não era o que se desejava?

Lisiane Ferrazzo Ribeiro (Advogado da União)

Parabéns à ConJur por contribuir com o debate do tema sensível e inoportuno da unificação, trazido à tona, infelizmente, num momento difícil e delicado para a AGU, consumida por problemas internos relativos a falta de estrutura e de recursos e já suficientemente desgastada em razão da longa e justa mobilização e união de todas as carreiras em torno do objetivo comum centrado no seu necessário fortalecimento e no reconhecimento e valorização de seus membros. Portanto, que nada tinha a ver com pleitos de unificação! Por mais que alguns divirjam, a entrevista traz um ponto de vista sobre o tema. E vamos aos fatos. Por se tratar de tema que gera forte divisão e desunião a carreira de Advogado da União e a ANAUNI há muito se posicionam contrariamente a institucionalização desse debate. Preferiam a atuação conjunta no que de forma leal e exitosa nos une. Pautas convergentes já que problemas não nos faltam. O fato é que por razões que todos bem conhecemos o debate veio à tona e foi institucionalizado. Então, vamos a ele sem preconceito e pudor algum de trazer a luz todas as informações e opiniões relacionadas a questão. No nosso ponto de vista argumentos não faltam para demonstrar óbices jurídicos, administrativos e até mesmo políticos da proposta. Para além do desrespeito ao princípio do concurso público (matéria inclusive sumulada pelo STF/SV43) e frontal desconsideração da autonomia de autarquias e agências reguladoras, independentes e diferentes entre si e com personalidades jurídicas próprias e diversas da união, a proposta contribui para confusão entre atribuições distintas, para concentração indevida e exacerbada de poderes e para o enfraquecimento da missão constitucional confiada à AGU pelo art. 131/CF.

A César o que (não) é de César

MMDC (Outros)

Nenhum comentário dos doutos advogados públicos sobre a possibilidade do duplo exercício e jornada da advocacia (público e privado). Causa espécie a não apresentação de uma justificativa plausível à sociedade.

Baixos salários?

Vinicius Assis - advogado - aduaneiro, tributário e empresarial (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Em que mundo os servidores públicos vivem?

Pela Unificação das Carreiras da AGU

CESAR MARQUES (Servidor)

De fato, a não unificação das carreiras é política dos "caciques" das associações que desejam manter seu poder de junto aos associados e ao Governo. A racionalidade da atuação uniforme da AGU exige a unificação na carreira única de procurador federal.

em tempo

Paulo Renato Nardelli (Advogado Autárquico)

Em tempo, não sou advogado autárquico. Sou Procurador da Fazenda Nacional

Personalidade Jurídica

Tiago Bacelar Aguiar Carvalho (Advogado da União)

Dizer que o único argumento é corporativo faz apequenar o necessário debate, trazendo um singelo maniqueismo: os favoráveis são bons e pensam no público. Quem é contra é mau, só pensa em si e não tem argumentos jurídicos. Aprendi na faculdade que no Direito a Personalidade Jurídica não comporta esquizofrenia. A União é um ente, suas autarquias são outros entes. Na Constituição, há vários conceitos: se fala da União (art. 37, 39, 72 e 131), de suas autarquias (art. 39, 72), da Administração Direta e da Indireta (art. 37). Não existem palavras inúteis, discrímens desnecessários ou esquecimento. Intuir, seja a contrário sensu ou não, o que se deixou de dizer quando se poderia ter dito equivale à mutação constitucional não reconhecida pelo STF. "Art. 29. Enquanto não aprovadas as leis complementares relativas ao Ministério Público e à Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, as Consultorias Jurídicas dos Ministérios, as Procuradorias e Departamentos Jurídicos de autarquias federais com representação própria e os membros das Procuradorias das Universidades fundacionais públicas continuarão a exercer suas atividades na área das respectivas atribuições." Esse artigo só afirmou de forma simples e direta (sem contrários) que as coisas continuam como eram antes da Constituição até serem alteradas pelas Leis Orgânicas do MPU e da AGU. Nesse sentido, a LC nº 73/93 dispôs sobre os órgãos jurídicos das autarquias federais (Capítulo IX). Então, o art. 29 do ADCT foi seguido do ponto de vista jurídico, talvez não como alguns desejavam em seus corações, mas não se pode dizer que o legislador descumpriu os mandamentos constitucionais.

Carlos Studart está correto em seu comentario

Paulo Renato Nardelli (Advogado Autárquico)

A realidade é que até na carreira de Advogado da União, hoje provavelmente a maioria dos membros é favorável à unificacao. Pergunte-se ao Presidente da Anauni porque não realiza uma votação dentro de sua carreira. Resposta: provavelmente porque o estatuto da Anauni traz em seu bojo uma disposição que pude com expulsão da Associação associados que escrevam, opinem acerca da unificação. Nas demais carreiras - todos os colegas que participam do grupo AGU nas redes sociais o sabem - a grande maioria é favorável à unificacao.
Aguarda-se agora uma enquete que será feita pela diretoria do sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional para que se certifique da vontade da maioria. A ANAUNI deveria fazer o mesmo junto a todos os advogados da uniao - filiados e não filiados. Ao menos todos saberíamos se há maioria em um sentido ou em outro.
De todo modo, segundo Adams e o Min Barbosa, no assunto unificacao a participação das associações será meramente opinativo.

Abs

Mais um projeto de poder do governo sobre as autarquias

Breno Matias Souza (Advogado da União)

Caro Pedro, a matéria possui um equívoco: apenas Advogados da União e Procuradores da Fazenda Nacional são membros da AGU (LC 73/93). Procuradores Federais são membros da Procuradoria-Geral Federal, que é órgão autônomo com relação à AGU (Lei 10480, STF - RE 602381). O Supremo já decidiu que a AGU só possui competência para defender a União e que a PGF não é parte dela (STF, RE 602381).
A unificação é mais um projeto do PT para acabar com a autonomia das autarquias e fundações, especialmente das universidades federais e das agências reguladoras, usando a AGU como instrumento. É preciso fortalecer a autonomia desses entes e, por consequência, da PGF, não o contrário.

A constituição quis sim um órgão único

Carlos André Studart Pereira (Procurador Federal)

Considero que devemos analisar a Constituição e dela extrair quem ela quis que compusesse a AGU.
Recomenda-se, para o caso, a leitura do artigo 29 do ADCT.
Tal dispositivo dispõe o seguinte:
"Art. 29. Enquanto não aprovadas as leis complementares relativas ao Ministério Público e à Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, as Consultorias Jurídicas dos Ministérios, as Procuradorias e Departamentos Jurídicos de autarquias federais com representação própria e os membros das Procuradorias das Universidades fundacionais públicas continuarão a exercer suas atividades na área das respectivas atribuições."
A pergunta é: após “aprovadas as leis complementares relativas ao Ministério Público e à Advocacia-Geral da União”, qual seria o próximo passo? O que aconteceria com as “Procuradorias e Departamentos Jurídicos de autarquias federais com representação própria e os membros das Procuradorias das Universidades fundacionais públicas”?
Por meio de uma interpretação "a contrario sensu" desse dispositivo, entendo que, após editados os diplomas legais nele referidos, tais “atividades” passariam para a Advocacia-Geral da União, absorvendo esta, por conseguinte, todas as Procuradorias ali elencadas. Não se fala que essas Procuradorias de autarquias e fundações deveriam integrar os tais órgãos vinculados.
A intenção do constituinte, com a criação da Advocacia-Geral da União, foi sim a de criar um órgão jurídico único da Fazenda Pública Nacional, (re)presentando não só a União, mas também as suas emanações.
Lamentavelmente, os motivos que estão levando alguns Advogados da União a se posicionarem contra a unificação são de ordem pessoal (eventual prejuízo em remoção, promoção na carreira etc).

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