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Pai de Carmen Lúcia pode dar fim a impasse sobre planos econômicos no STF

A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, sinalizou que pode chegar ao fim o obstáculo que impede a corte de julgar um de seus casos mais relevantes: a disputa entre bancos e poupadores decorrente dos planos econômicos adotados nos anos 1980 e 1990. Isso porque o pai dela, Florival Rocha, de 97 anos, estuda desistir de uma ação que move contra uma das correções que o prejudicou.

A decisão de abrir mão do caso seria “pelo bem do Brasil”, conforme a coluna da jornalista Sonia Racy, na edição deste domingo (18/10) do jornal O Estado de S. Paulo. Assim, Carmen Lúcia se sentiria livre para julgar o assunto.

Carmen Lúcia anunciou possibilidade de participar do julgamento ao receber o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa.

A análise no Supremo está travada por falta de quórum mínimo. Só sete membros da corte estão até agora aptos a votar, mas é obrigatória a presença de oito ministros no Plenário para decidir qualquer caso envolvendo Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

Os ministros Luiz Fux, Luis Roberto Barroso e Edson Fachin já se declararam impedidos de participar do julgamento. Até agora, uma das alternativas seria convocar um ministro do Superior Tribunal de Justiça para formar uma composição ad hoc, ou específica para este caso. A ideia, no entanto, foi rejeitada pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, e não é bem-vista pelos demais integrantes do tribunal.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2015, 12h52

Comentários de leitores

11 comentários

Síndrome de heroína!

Jânia Paula - Ativista dos Direitos Civis (Outros)

É absurdamente patológico a capacidade de certas pessoas à pratica de atos nefastos para criar problemas e depois oferecer soluções. Ao que parece a Mini não se empatiza com nada, tudo vira um dramalhão mexicano, com grau de dificuldade absolutamente incompatível, até em coisa corriqueiras e habituais do oficio que não demandam (ou demandam pouquíssimo) resoluções de complicadores, como é o caso de ausência de quórum numa Corte. É só seguir as regras processuais, não há nenhum problema, além do criando pelo delírio. A Mini não se importa em corromper, fraudar, protelar, assediar partes, perseguir, usar técnicas antijurídicas (como protocolo de Guantánamo) e provocar holocaustos jurídicos para satisfação de suas carências, distribui miséria e problemas... Como vemos, é assim com seus entes familiares e com seus opositores (eu testemunho neste sentido). Um poço de egoísmo, repressão, miséria e inveja!!! Ande vai leva e atrai a corrupção!!!

Bom senso

RENATO SOUZA (Advogado Sócio de Escritório - Consumidor)

São milhares de pais esperando pelo julgamento, não parece justo deixar de julgar porque o próprio pai decidiu pleitear a pretensão que julga resistida.

Não há sequer que se declarar impedida.

A decisão da ministra é sensata, embora fosse desnecessário o pai desistir de fazer valer o seu direito. Cabe julgar, não há impedimento neste caso.

Da mesma forma não há no caso do min. Fux, ou será que ele deixaria de julgar o mensalão, ou o petrolão, se o Zé Dirceu procurasse o escritório do seu melhor amigo (no qual a filha trabalha) ?

Impedido neste caso é o min. Toffoli, já que militou em favor das casas bancárias quando ainda na AGU (foi com o Guido Mantega de gabinete em gabinete dos senhores ministros), tal qual como feito pelo atual advogado geral.

Bom que a sempre sensata Ministra decidiu rever sua posição.

Parabéns, o judiciário e os jurisdicionados agradecem.

Politica ou inconstitucionalidade?

Cláudio Gomes TribAdv (Advogado Autônomo - Tributária)

Fosse só Planos Econômicos... o que me dizem da estratégia antijurídica da "Interrupção Retroativa da Prescrição dos Créditos Tributários" do Fux desde a confusão que ele mesmo criou no REsp 999.901 que trata exatamente da matéria, mas pega o REsp 1.120.295, no qual tem por Tema de Afetação para fins de Recurso Repetitivo o Termo Inicial e ele trata do Termo Final, invocando um mero artigo subsidiário do CPC, art. 219, §§ 1º e 2º, para justificar fantasiosamente a aplicação inconstitucional da Súmula 106-STJ, ignorando a vontade do legislador complementar (art. 174-CTN) e o próprio Poder Constituinte (art. 146, CF/88), declarando de forma ilegal e inconstitucional, que o marco de interrupção da prescrição do crédito tributário é o ajuizamento da ação executiva fiscal. A matéria tem a garantia da CF/88 que é reservada à Lei Complementar!!! O douto Prof HARADA tratou recentemente do caso. Fiz o que pude desde o ano de 2010, inclusive com Reclamação junto ao STJ e STF que deixaram de ser examinadas, na Especial, porque não mais cabia, apesar de não ter ainda transitado em julgado à época; na Extraordinária, por que, simplesmente, a matéria teria sido julgada no STJ à luz da legislação infraconstitucional.
Fácil filtrar e se esquivar quando não se tem mais a quem recorrer.
A ditadura no Brasil não foi a dos militares entre as décadas de 60 e 80; a real ditadura é a que estamos vivendo hoje onde o manto da democracia encobre todos os interesses pessoais espúrios dos gestores de todos os poderes da República, esses sempre muito mais harmônicos do que independentes.
Não há saída para o povo brasileiro.
"Eles são muitos E podem voar!", não há um Pavão Misterioso... não há um Virgulino, um Tiradentes, ... nem Prestes ou Dornelas, ... somos orfãos!

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