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Propina da burocracia

Oficiais de Justiça são condenados por cobrar para agilizar certidão

Pedir R$ 150 "por fora" para agilizar trâmites burocráticos levou quatro oficiais de Justiça de Ribeirão Preto (SP) a serem condenados pelo crime de corrupção. Segundo a 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, os oficiais cobravam propina de autônomos que trabalham para instituições financeiras, localizando veículos que deveriam ser apreendidos em razão de inadimplência.

Caso o suborno não fosse pago, os réus atrasavam a expedição da certidão de citação, sem a qual os autônomos não conseguiam receber pagamento das financeiras.

Localizadores denunciaram o caso à polícia, que, com escutas telefônicas e vigilância, prendeu os suspeitos em flagrante. Um dos condenados chegou a oferecer vantagens a outro oficial de Justiça para procrastinar a certificação e, por essa razão, teve pena maior. Os quatro foram condenados por corrupção passiva e perderam os cargos.

O oficial que também foi condenado por corrupção ativa deverá cumprir quatro anos e oito meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de pagar 23 dias-multa e indenizar uma vítima em três salários mínimos. Outro foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão, em regime prisional aberto, e 13 dias-multa. Já os outros dois receberam pena de dois anos de reclusão, em regime prisional aberto, e dez dias-multa.

Os três últimos tiveram a pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direitos — prestação de serviços à comunidade, por igual período da pena de prisão, e prestação pecuniária de dois salários mínimos, em favor de entidade beneficente sem fins lucrativos.

“Suas condutas atentaram gravemente contra os princípios da administração pública, violando os deveres de honestidade, legalidade e lealdade”, afirmou o relator do recurso, desembargador Xavier de Souza, relator do caso no TJ-SP. Ele foi acompanhado por unanimidade. O número do processo não foi divulgado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2015, 10h20

Comentários de leitores

1 comentário

Peixe miúdo não arrebenta rede

Jose Campolina (Contabilista)

Quatro bagrinhos desastrados que cairam na rede e acabaram na frigideira. Para esses operadores da categoria dos miúdos não há salvação. Páu neles, que é fácil. Vamos ver o que vai acontecer com a peixaiada graudaça das Operações em andamento e das que ainda nem começaram (se é que vão começar algum dia). Aí é que a Justiça vai ter que merecer o nome.

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