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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Documentos de contas suíças atribuídas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), incluem a assinatura do deputado e cópias de seu passaporte, assim como o de sua mulher, conforme reportagem da Folha de S. Paulo. O jornal O Estado de S. Paulo aponta que, segundo a PGR, contas mantidas no exterior somaram patrimônio de R$ 60,8 milhões, sem declaração ao Fisco brasileiro. Cunha nega ter contas no exterior e diz ser vítima de uma "estratégia ardilosa" do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo o deputado, o objetivo é "desviar o interesse geral dos reais responsáveis pelos malfeitos". 


Mais nomes
O lobista Fernando Soares relatou à Procuradoria-Geral da República ter pagado propina ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ao líder do governo, senador Delcídio do Amaral (PT-MS) no contrato de afretamento de navio-sonda Petrobras. De acordo com a Folha de S.Paulo, Calheiros e Amaral teriam dividido entre US$ 5 e 6 milhões com Jader Barbalho (PMDB-PA) e o então ministro das Minas e Energia, Silas Rondeau. Calheiros nega irregularidades e afirma nem sequer conhecer o delator. Delcídio Amaral classificou as acusações como um "absurdo" e disse que, embora tenha conhecido Fernando Soares na década de 1990, nunca mais o viu.


Demissão como estratégia
Segundo informações da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, já chega a 1.900 o número de auditores fiscais que pediram para ser exonerados de cargos de confiança na Receita Federal, que enfrenta greve de servidores desde agosto. A entrega dos postos de chefia é uma estratégia para tentar fortalecer a paralisação e, em alguns casos, até inviabilizar o funcionamento de setores. A publicação das exonerações no Diário Oficial ainda não ocorreu, e o comando da mobilização estuda entrar com ações judiciais para obrigar o governo a formalizar a saída dos comissionados.


Fim do aluguel
A Suprema Corte da Índia pediu ao governo na última quarta-feira (14/10) que vete qualquer prática de barriga de aluguel com fins comerciais, tanto para indianos como para estrangeiros. A proibição foi recomendada pela Comissão Nacional das Mulheres da Índia e acatada pelos ministérios envolvidos na formulação da lei. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


Pagando as pedaladas
Pressionada pelo Tribunal de Contas da União, a equipe econômica do governo federal considera a possibilidade de contabilizar já em 2015 todo o estoque das chamadas “pedaladas fiscais”. Caso o martelo seja batido, o resultado das contas públicas deste ano será um déficit bem superior aos R$ 32,5 bilhões, ou 0,63% do PIB, registrados em 2014. O governo começou a colocar em dia pagamentos de despesas represadas nos últimos anos. As informações são do jornal O Globo.


Deem as mãos
O ministro  Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, recomendou que o Ministério Público e a Polícia Federal trabalhem em harmonia. O pedido veio na decisão que autorizou a abertura de novo inquérito contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Em episódios recentes, as instituições divergiram sobre a condução das investigações na operação "lava-jato". As informações são do jornal O Globo.


Informações acessíveis
A gestão Fernando Haddad publicou na internet todos os pedidos feitos à prefeitura de São Paulo pela Lei de acesso à Informação e suas respectivas respostas, para acesso público. Haddad afirmou que revogará o segredo nas informações da Guarda Civil Metropolitana e editará decreto transferindo apenas para o prefeito a classificação de sigilo de documentos na cidade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Haddad pressionado
O Ministério Público Estadual ameaça multar a prefeitura de São Paulo em R$ 30 mil caso a Avenida Paulista seja interditada para veículos em definitivo aos domingos a partir de amanhã (18/10). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Ministro internado
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, internou-se nesta sexta-feira (16/10) no Hospital Sírio Libanês em São Paulo. Ele passará por um tratamento pelos próximos três dias, um procedimento complementar à cirurgia de retirada de um câncer da tireoide feita há três meses. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Procure saber
Por seu trabalho como relatora da ação que considerou inconstitucional exigir autorização para a publicação de biografias, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal recebeu na sexta-feira (16/10) o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa, da Associação Nacional de Jornais. “A palavra exposta pela imprensa garante a democracia de cada ser humano”, afirmou a ministra. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


OPINIÃO
Protelações desnecessárias

Em editorial deste sábado, o jornal Folha de S. Paulo apoiou o Projeto de Lei 658/2015, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que propõe mudanças no princípio da prescrição. No novo texto, o prazo passaria a ser contado depois de a Justiça dar sua última palavra. “Nada mais razoável. No modelo vigente, todos os incentivos são para a defesa apresentar o maior número possível de recursos, mesmo que eles sejam meramente protelatórios”, afirma a publicação.

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2015, 12h40

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