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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Táxi genérico

Justiça da Inglaterra valida método de cobrança do aplicativo Uber

O aplicativo de celular Uber, que oferece uma opção mais barata ao serviço de táxi, venceu a sua primeira grande batalha na Justiça da Inglaterra. A Corte Superior de Justiça considerou que os motoristas do Uber podem usar o GPS do celular para calcular o valor da corrida.

A discussão foi levada aos tribunais pela autoridade que regulamenta o transporte em Londes. A TFL, inicialmente, concedeu uma licença para o Uber funcionar. Mas, pouco depois, questionou se o serviço não seria ilegal porque uma lei britânica permite que apenas os taxistas utilizem taxímetro para cobrar pelo transporte.

Companhias de transfer têm de calcular o preço de outras maneiras. O questionamento era se, ao utilizar o GPS do celular, o Uber não acabava transformando o aparelho em taxímetro.

No julgamento anunciado na última sexta-feira (16/10), a Corte Superior disse que não. O tribunal entendeu que taxímetro é um aparelho construído especificamente para calcular o preço de corridas. O celular, embora possa servir para isso, não pode ser considerado um taxímetro.

Clique aqui para ler a decisão, em inglês.

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Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2015, 17h07

Comentários de leitores

1 comentário

Absurdo

gorok (Bacharel - Consumidor)

Espero que aqui no município do rio isso não ocorra, à pretexto de concorrência ao péssimo serviço prestado pelos taxistas, não venhas as autoridades inventar mais carros nas ruas, os países modernos desconstruindo a mentalidade de uso de automóveis e, voltamos a esse assunto nebuloso. Lembrem se, só no município carioca, contamos trinta e cinco mil. E, não devemos apoiar mais veículos nas ruas e, sim tirá lós o mais rápido possível.

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