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Crivo necessário

Exame não garante bom advogado, diz líder da advocacia de Nova York

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O Exame de Ordem é necessário para garantir que os advogados tenham um mínimo de conhecimento sobre o ordenamento jurídico. Essa é a visão de David Miranda, presidente da New York State Bar Association — instituição semelhante à Ordem dos Advogados do Brasil, mas limitada àquele estado dos EUA.

Ele, no entanto, afirmou à revista Consultor Jurídico nesta quinta-feira (15/10) que a mera aprovação no teste não significa que a pessoa será uma profissional competente, uma vez que a boa advocacia exige o domínio de técnicas de análise e elaboração de documentos, um completo entendimento de como funciona o Judiciário e de como se portar perante juízes e servidores, e uma postura ética impecável.

Aproximação entre entidades e universidades garante melhor preparo de estudantes, afirma David Miranda.
Reprodução

No Seasonal Meeting de 2015, um encontro internacional da entidade, que ocorreu de quarta (14/10) a sexta (16/10) em São Paulo, Miranda disse que a aproximação das ordens de advogados com as universidades é uma forma de ensinar esses conhecimentos práticos aos estudantes e prepará-los para o mercado de trabalho. Para contribuir com isso, a New York State Bar Association não cobra anuidade dos que ainda estão na faculdade, e permite que eles tenham acesso a oficinas profissionais e a escritórios, onde podem conhecer o dia a dia do ofício.   

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, concorda com a visão de Miranda sobre o Exame de Ordem. Na mesa de abertura do evento, que dividiu com o colega norte-americano, ele apontou que o objetivo da entidade é primar pela qualidade da advocacia, e que isso exige uma prova de admissão rigorosa. Furtado Coêlho notou que esse requisito é ainda mais essencial no Brasil, onde o grande número de faculdades de Direito dificulta a verificação da qualidade delas.

Diferente do Brasil, os EUA não têm apenas uma ordem dos advogados e suas seccionais. Lá, há uma instituição do tipo por estado, e é preciso estar habilitado nela para poder advogar na região. Dessa maneira, um advogado do Texas não pode defender um cliente na California, por exemplo, se não tiver passado na prova local. A razão disso é que os estados norte-americanos possuem uma competência para legislar bem mais extensa que a dos seus equivalentes brasileiros.

Por isso, Miranda não vê sentido na aplicação do modelo brasileiro da OAB nos EUA. E ele defende a restrição de os advogados só poderem atuar nos estados onde têm permissão para tanto, pois destaca existirem diferenças significativas entre as leis e procedimentos de diferentes regiões. Contudo, o presidente da New York State Bar Association explicou que algumas entidades têm acordos de reciprocidade com outras, o que possibilita que um profissional na ativa há cinco ou 10 anos possa se mudar e ser automaticamente habilitado a atuar no local, sem ter que prestar um novo exame.

Furtado Coêlho deixou claro que são realidades diferentes, mas disse que o modelo brasileiro permite que a ordem tenha mais relevância social, uma vez que a unidade facilita ações judiciais e educacionais na defesa da advocacia e do Estado Democrático de Direito.

Restrições à publicidade
Embora as regras sobre publicidade na advocacia sejam menos rígidas nos EUA do que no Brasil, Miranda apoia a restrição da prática na atividade. Isso porque, a seu ver, a atividade é diferente das outras do mercado. “Nós [advogados] não estamos querendo vender televisões, computadores ou sabonetes. Nós temos uma obrigação ética com nossos clientes, e ela deve ser respeitada. Assim, é justo que advogados sejam tratados de uma forma mais rígida, devido à confiança que é posta na profissão.”

Mais uma vez, o presidente da OAB concordou com seu colega, e lembrou que a entidade está reformando o seu Código de Ética, mantendo limitações à publicidade para advogados e escritórios.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2015, 7h34

Comentários de leitores

4 comentários

Exame de Ordem não garante bom advogado

Lourival Nascimento (Advogado Autônomo - Administrativa)

O Exame de Ordem não garante bons advogados, é verdade, mas que obriga ao examinando a estudar até a exaustão isto é fato, consequentemente isto vai melhorar o seu desempenho na prática.

OAB reprova em EXAME

MAFB (Outros)

Se a prova fosse aplicada ao sindicato, ele estaria reprovado: Não acertou a competência da peça que tentou impedir a redução de velocidade nas marginais.
FORA o que toca, a inércia sindical diante do nosso presente sistema político/policial construído pelo PT, - envergonhando todos os Brasileiros.....

Parabéns NY

MAFB (Outros)

É engraçado, o índio só aprende a lição com força: O sindicato formar o advogado é a piada tupi na defesa falsa de qualidade - o pior é a defesa pelos ignorantes, que no mínimo não sabem ler a Constituição, que desenha: "O ESTADO CONTROLA A QUALIDADE DO ENSINO" .....A falta de conhecimento é tão grande, que parece que a Constituição Federal foi rasgada junto com toda a formulação Constitucional do ENSINO como base de formação profissional.
AMERICANOS, os índios demoram para aprender, leia os comentários de ser o EXAME sindical a salvação do ensino, quem sabe em 500 anos, as leis signifiquem algo por aqui... Por enquanto, a OAB, impõe a pós-graduação-sindical, baseada na força política dos vitoriosos nas suas eleições seccionais com dinheiro maior do que metade das capitais do Brasil! VIVA TupiBrasil Viva sindicatos Parabéns índios loucos... Obrigado ESTADOS UNIDOS

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