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Convocação permanente

TJ-RJ estuda criar cargo de juiz de Direito substituto de desembargador

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro estuda a criação de um novo cargo para os magistrados da corte: o de juiz de Direito substituto de segundo grau. A ideia é tornar permanente a convocação de juízes para atuar no segundo grau de jurisdição, explicou à ConJur o presidente da Comissão de Legislação e Normas do TJ-RJ, desembargador Marcelo Buhatem.

A proposta, que recebeu parecer favorável da Comissão, foi elaborada do presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e prevê a criação de dez cargos, sem aumento de despesa. De acordo com Buhatem, as vagas seriam abertas com a transformação de 48 cargos de analistas judiciários. O TJ-RJ tem atualmente 9.531 cargos de analistas, sendo que 1.758 estão vagos em razão dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo a proposta, os juízes substitutos de desembargador atuarão nas cinco câmaras que registram maior distribuição de processos por mês. A seleção desses julgadores será feita por meio de concurso de remoção, que levará em consideração os critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente, em conformidade com o previsto no artigo 93 da Constituição Federal.

Buhatem explicou que os novos cargos não representaram um novo patamar na carreira. “Não se trata de nova entrância, e sim de reestruturação horizontal”, disse na justificativa do anteprojeto, que foi encaminhado aos 180 desembargadores que integram o TJ-RJ.

A criação do novo cargo depende, primeiramente, da aprovação do Órgão Especial do tribunal. Superada essa etapa, o presidente da corte terá de enviar um projeto de lei sobre o tema à Assembleia Legislativa do Rio. Somente com a edição de uma lei, o TJ poderá formalizar a nova função. No momento, a proposta encontra-se aberta para sugestões e emendas por parte de todos que compõem o Tribunal Pleno.

Um cargo específico para os juízes convocados já existe na Justiça Federal e no Tribunal de Justiça de São Paulo. Buhatem destacou os benefícios de se formalizar a convocação.

“A dinâmica dos tribunais suscita, com frequência, a convocação de juízes substitutos, afigurando-se, com efeito, de bom alvitre manter magistrados de forma permanente a suprir tal demanda. Daí a conveniência do projeto, uma vez que esses magistrados atuarão na substituição de desembargadores e em auxílio ao segundo grau de forma permanente, diversamente do que ocorre com a convocação na forma atual, que se dá de forma transitória”, destacou. 

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2015, 16h50

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