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Ação de inconstitucionalidade

OAB questiona legalidade de aumento das taxas judiciárias do TJ-SP

Comentários de leitores

5 comentários

Parece natimorta no TJSP

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Em princípio não advogo em São Paulo, e sendo sincero tenho péssimas impressões, quando por acaso fui parte em processo declinado a competência para SP, péssima impressão da DPGESP e também da lenta marcha do TJSP... Mas não são fatores que influenciariam a opinião, a quase certeza que é mais fácil as cobras criarem asas e começarem a voar sem perderem o veneno, é mais fácil o Conde Drácula ir ao hemocentro doar sangue e um saci cruzar as pernas, mais fácil isso do que o Órgão Especial do TJSP considerar inconstitucional a lei.
Sem ser vidente pode se prever o desfecho. Como a petição inicial foi de grande inteligência em prequestionar dispositivos que podem ser tidos no mínimo como de espelhamento obrigatório na Constituição Federal, como vedação a qualquer tributo com natureza de confisco... O TJSP pode cozinhar, cozinhar lentamente, em fogo de fogão a lenha, arrastar este processo por anos sem julgamento de mérito. E não poderia se alegar inocência... O tempo sem julgamento é o tempo que o processo não ascenderá ao STF em Recurso Extraordinário.
A OAB Federal poderia manejar uma petição à CIDH-OEA fundamentando violação do art. 8, garantias judicias, e dos artigos 24 e 25, todos da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, cobrando do Estado Brasileiro uma norma única de taxas judiciárias que sejam racionais e garantam o acesso à Justiça.
Poderia ser alegado que em nenhum tratado está escrito que acesso à justiça é gratuito.
Acontece que a palavra final em controle de convencionalidade é da CorteIDH.
Essa Representação de Inconstitucionalidade no TJSP, apostaria em liminar negada de plano, e uns quinze anos, no mínimo, até julgamento definitivo.
A propósito, o Rio Grande do Sul parece que multiplicou por cinco as taxas judiciárias...

Cidadão ainda não entendeu que cidadania se exige

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ué, como se irá pagar um dos maiores vencimentos do mundo, que são os salários e regalias dos magistrados paulistas? A única solução é fazer o povo pagar taxas extorsivas, cumulativas à altíssima carga tributária. Como quase todos se calar diante do arbítrio, a vida segue.

Vergonha

Manente (Advogado Autônomo)

Antigamente chegávamos nas padarias e pedíamos uma média (café com leite), hoje quem faz média é a OAB.
O Sintrajud esta muito mais atuante do que a OAB, os serventuários da justiça do trabalho que o digam.
Precisaram esperar as vésperas das eleições para tentarem angariar votos.
Precisamos de renovação integral URGENTEMENTE e de uma gestão comprometida com os interesses da classe e da sociedade.

O imposto salva tudo as custas também

GFerreira (Advogado Assalariado - Trabalhista)

Parece que tudo que os governantes sabem fazer é criar taxas ou aumentar as já existentes.
Governo do São Paulo é do PSBD, o mesmo partido que critica as tentativas do Ministro da fazenda de aumentar tributos.
Parece que não sabem fazer nada além de criar mais taxas ou aumentar as já existentes. 4% é um absurdo.
Esperamos que o poder judiciário coloque freio nesse governo que nada faz pelo população de São Paulo.
Exceto prejudicar a todos com medidas sem fundamento legal.

Que demora

PAULO FRANCIS (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Qual a razão da demora do posicionamento da OAB ?
Eleições ? Com certeza. Oportunismo.

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