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Honorários em risco

OAB-DF faz requerimento ao TRT-10 para agências bancárias manterem serviço

A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou requerimento administrativo ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, André Damasceno, para que os serviços do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, sediados dentro do fórum, sejam imediatamente retomados. As agências são tratadas de modo específico por meio de contrato de convênio.

O requerimento, assinado pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Ibaneis Rocha, e pelo presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Marcone Guimarães, destacaram que a suspensão integral dos serviços é ilegal e abusiva.

“Os alvarás e as guias são alimentos para os advogados. A partir do momento em que ele não recebe o crédito de seu cliente, ele não recebe seus honorários. Isso inclusive prejudica as partes porque os créditos trabalhistas também são créditos alimentares. Pedimos que os bancos tenham pelo menos atendimento básico para receber pelo menos guias e alvarás”, afirmou Marcone Guimarães.

Ação ajuizada
Logo no início da greve dos bancários, a seccional ajuizou ação civil pública para que sejam assegurados liminarmente os pagamentos aos advogados e jurisdicionados dos levantamentos de alvarás nos postos de atendimentos sediados em todos os fóruns da capital. A entidade entrou, ao mesmo tempo, com representação junto à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal requerendo providências no sentido de se fazer cumprir o convênio de funcionamento dos postos bancários.

Para a OAB-DF, como o procedimento dos bancários indica ter havido comunicado prévio a órgão interno do tribunal, a representação junto à Corregedoria do TJ-DF reforça o conjunto das medidas adotadas pela entidade para evitar prejuízos aos advogados e jurisdicionados, sugerindo-se, inclusive, a utilização de funcionários comissionados que não tenham aderido à greve ou terceirizados. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-DF.

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2015, 18h23

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