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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

Durante depoimento prestado à Procuradoria da República em Brasília, o ex-presidente Lula afirmou que é comum presidentes e ex-presidentes defenderem os interesses de empresas de seus países no exterior. Disse, ainda, que todas as palestras ministradas por ele são devidamente contabilizadas e declaradas para tributação. Sobre o BNDES, Lula ressaltou que nunca influenciou nas decisões do banco e que “quem desconfia do BNDES não tem noção da seriedade da instituição”. O ex-presidente foi ouvido pelo órgão federal nesta quinta-feira (15/10), como voluntário. A ideia foi proposta por seus advogados, que, em troca, solicitaram que a Procuradoria não divulgasse o horário nem o local de onde o depoimento ocorreu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Tudo junto
Advogados ligados ao PMDB estão fazendo pesquisas e consultando juristas para elaborar uma tese que separe o vice-presidente Michel Temer de Dilma Rousseff, em caso de uma eventual cassação da chapa no Tribunal Superior Eleitoral. Até o momento, o possível argumento que será usado tomará como base o fato de que a contabilidade das campanhas foi feita de forma separada, mesmo tendo sido julgadas juntas. Porém, técnicos do TSE já explicaram que isso não é possível, pois é uma única chapa que concorre à Presidência. As informações são da Folha de S.Paulo.


Sem mudança
Ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam que deverão ser mantidas as liminares dos colegas Teori Zavascki e Rosa Weber  contra o rito imposto pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). As informações são do jornal O Globo.


Mais pedaladas
As contas governamentais de 2015 serão investigadas pelo Tribunal de Contas da União para saber se as pedaladas fiscais continuam ocorrendo. O pedido foi feito pelo presidente da corte e relator do processo, ministro Raimundo Carreiro. O Ministério Público aponta que as manobras contábeis já ocorreram em seis meses neste ano e somam R$ 40 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Versão 2.0
Os advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Conceição Paschoal, registraram em cartório, nesta quinta-feira (15/10), em São Paulo, um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O documento é apoiado pelo PSDB, além de 45 movimentos que pedem o afastamento da presidente. No documento que foi registrado são citadas as manobras ficais promovidas em 2014 e a suposta continuidade da prática neste ano. As informações são do Valor Econômico.


Paraísos fiscais
Os delatores da operação “lava jato” Fernando Baiano, apontado como operador de propinas do PMDB no esquema de desvio de valores por meio dos contratos da Petrobras, e Eduardo Musa, ex-gerente da estatal, afirmaram que o pecuarista José Carlos Bumlai acertou o pagamento de US$ 5 milhões em propina para o ex-diretor da empresa energética Nestor Cerveró e dois ex-gerentes. Dois deles teriam indicado contas bancárias no Uruguai para receber os valores, e o terceiro teria solicitado que o montante fosse depositado na Suíça. Bumlai afirma que “não participou de reunião alguma com essas pessoas”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


HCs negados
O pedido de Habeas Corpus destinado ao empreiteiro Marcelo Odebrecht foi negado nesta quinta-feira (15/10) pelo o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça . Com a decisão, uma nova solicitação do empresário será analisada pela 5ª Turma do tribunal, que, também nesta quinta-feira (15/10), negou um HC ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque. As informações são do Valor Econômico.


HC concedido
Nesta sexta-feira (16/10), o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus ao executivo da Odebrecht Alexandrino Alencar, que está preso preventivamente desde junho. O executivo é acusado de corrupção em um dos processos derivados da operação “lava jato”. As informações são do Valor Econômico.


Bens sequestrados
A Justiça de São Paulo decretou o sequestro dos bens dos fiscais José Roberto Fernandes e Eduardo Komaki, acusados de integrar a máfia do ISS. Segundo relatório dos promotores do Grupo de Combate ao Crime Organizado e do Patrimônio Público de São Paulo, Fernandes teria 27 imóveis, e Komaki, 12. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Contra o bullying
Um projeto de lei quer obrigar escolas, clubes e agremiações recreativas a criarem iniciativas para prevenir e combater o bullying. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Programa de Combate à Intimidação Sistemática, que segue para sanção presidencial. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Renúncia geral
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, defendeu a renúncia coletiva da presidente Dilma Rousseff, do vice Michel Temer e o do presidente da Câmara Eduardo Cunha. Para ele, os problemas da crise econômica estão sendo deixados em segundo plano por causa de interesses políticos. "Falo isso como cidadão e em uma perspectiva utópica, já que seria algo impensável para os atuais detentores dos poderes", diz. As informações são da Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2015, 12h48

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