Dilma e PSDB são chamados pelo TSE para falar sobre impugnação

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, oficiou à presidente Dilma Rousseff e ao vice-presidente Michel Temer para que se manifestem a respeito da relatoria da ação de impugnação aberta contra a chapa. O PSDB, autor da ação, e o senador Aécio Neves, candidato derrotado nas eleições de 2014, também serão ouvidos. A questão de fundo envolve o ministro Gilmar Mendes que, em tese, é o relator natural fo caso por ter sido voto vencedor no exame de admissibilidade da ação.

De acordo com o despacho, governistas e oposicionistas têm três dias para se manifestar sobre a questão. À ConJur o ministro Toffoli explicou que se trata de uma medida para garantir o contraditório e a ampla defesa em todas as etapas da discussão, e não apenas na discussão principal.

Para Toffoli, a questão de ordem não trata de assunto “usual” e, diante da importância do caso, todas as partes envolvidas devem ser ouvidas. "Por outro lado, esse prazo [de três dias] não prejudica em nada o andamento do feito", afirma.

O despacho foi dado na manhã desta quinta-feira (15/10) por causa de uma questão de ordem apresentada ao Plenário do TSE pela ministra Maria Thereza de Assis Moura. Ela era relatora da ação de impugnação de mandato (Aime) que acusa o PT de abuso de poder econômico e de ter usado dinheiro desviado da Petrobras na campanha de 2014.

No entanto, por ter votado contra a abertura da ação e ter sido vencida, pelas regras, perdeu a relatoria. O voto vencedor foi do ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do TSE. Na questão de ordem, a ministra pergunta para quem deve ir a relatoria da ação: para ela, relatora sorteada, ou para o ministro Gilmar, autor do voto vencedor.

Aime 761/2015
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