Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ampla defesa

Dilma e PSDB são chamados pelo TSE para falar sobre impugnação

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, oficiou à presidente Dilma Rousseff e ao vice-presidente Michel Temer para que se manifestem a respeito da relatoria da ação de impugnação aberta contra a chapa. O PSDB, autor da ação, e o senador Aécio Neves, candidato derrotado nas eleições de 2014, também serão ouvidos. A questão de fundo envolve o ministro Gilmar Mendes que, em tese, é o relator natural fo caso por ter sido voto vencedor no exame de admissibilidade da ação.

De acordo com o despacho, governistas e oposicionistas têm três dias para se manifestar sobre a questão. À ConJur o ministro Toffoli explicou que se trata de uma medida para garantir o contraditório e a ampla defesa em todas as etapas da discussão, e não apenas na discussão principal.

Para Toffoli, a questão de ordem não trata de assunto “usual” e, diante da importância do caso, todas as partes envolvidas devem ser ouvidas. "Por outro lado, esse prazo [de três dias] não prejudica em nada o andamento do feito", afirma.

O despacho foi dado na manhã desta quinta-feira (15/10) por causa de uma questão de ordem apresentada ao Plenário do TSE pela ministra Maria Thereza de Assis Moura. Ela era relatora da ação de impugnação de mandato (Aime) que acusa o PT de abuso de poder econômico e de ter usado dinheiro desviado da Petrobras na campanha de 2014.

No entanto, por ter votado contra a abertura da ação e ter sido vencida, pelas regras, perdeu a relatoria. O voto vencedor foi do ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do TSE. Na questão de ordem, a ministra pergunta para quem deve ir a relatoria da ação: para ela, relatora sorteada, ou para o ministro Gilmar, autor do voto vencedor.

Aime 761/2015
Clique aqui para ler o despacho.

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2015, 19h07

Comentários de leitores

2 comentários

mais uma desvarada(desavergonhada)

io (Outros)

Hoje de tudo é possivel neste país comuandado por comun(is)petis(tas), e sentir vergonha por quem não a tem, também não resolve o problema. Pobres, dependentes de bolsas governistas e sem(terristas compromissados), mandam neste mundo de imundos.

Relatoria da Ação de Impugnação

Bia (Advogado Autônomo - Empresarial)

Realmente, gostaria de saber se fosse o contrário, se fosse o Ministro Gilmar Mendes que tivesse levantado a mesma questão de ordem, por ter perdido a relatoria de um caso para a ministra defensora escancarada da atual presidente e de seu partido (PT), se o Ministro Dias Toffoli - que se também se mostrou defensor incansável dos petistas na ação do mensalão, teria dado essa oportunidade do "mais amplo contraditório" a todas as partes envolvidas .......
Cada vez mais nos desanima a continuar lutando pelo país e nos envergonha sobremaneira, a nós, brasileiros, a constatação do mais completo desmantelamento de nossas instituições, por governos corruptos, inconsequentes e escroques (posto que só miram o poder pelo poder, sem se preocuparem em absoluto pelo bem da nação), pois é simplesmente INADMISSÍVEL para qualquer nação que se preze, o ativismo político-partidário em tribunais superiores!

Comentários encerrados em 23/10/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.