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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Liberdade de expressão 

Negar genocídio armênio não é crime, decide corte europeia

A Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu que a Suíça agiu errado ao punir um acadêmico que negou a ocorrência do genocídio armênio.  Os juízes consideraram que a liberdade de expressão, nesse caso, deve prevalecer.

A morte de mais de um milhão de armênios pelo Império Otomano no início do século XX não é reconhecido como genocídio pela maioria dos países, entre eles a Turquia. De acordo com o tribunal, apenas 20 nações reconhecem o genocídio armênio. 

No julgamento anunciado nesta quinta-feira (15/10), que é definitivo, a Corte Europeia de Direitos Humanos não discutiu se houve ou não genocídio, apenas disse que não pode ser considerado crime contestar a sua existência, desde que sem incitar o ódio. 

A posição adotada não interfere na maneira como os europeus lidam com as negativas do Holocausto. Em diversos países, como a Alemanha, negar o massacre dos judeus é crime. A corte explicou que o Holocausto já foi reconhecido internacionalmente como um fato histórico e negar a sua existência implica, na maior parte dos casos, em expressar ódio contra os judeus.

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Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2015, 17h28

Comentários de leitores

3 comentários

Consolidar a versão

Marcelo Augusto Pedromônico (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Não vejo mesmo como se punir alguém por simplesmente contestar fatos "históricos".
Penso, também, que tal punição serve apenas para consolidar a versão da qual não se pode duvidar.

Gozada essa definição...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Crime de genocídio não é o fato em si de se ter matado uma multidão de pessoas. É o fato de se ter matado uma multidão de pessoas condicionado ao reconhecimento consensual dos Estados de que tal fato é um genocídio. Então, muda-se a redação da definição de genocídio para o seguinte: “genocídio é o fato de causar a morte de uma multidão de pessoas reconhecido por todos os Estados do Planeta ou de um Continente”.

O pior é que se houver reconhecimento de genocídio nos termos acima (com o consenso dos Estados), aquele que pessoalmente negar ou não reconhecer estará incurso no crime de não reconhecimento de genocídio. Assim, manipula-se a história ou a versão desejada dela para que as pessoas não possam pesquisar e emitir sua opinião sobre fatos históricos, contestar uma mundivisão com a qual não concorda, etc. É um truque do tipo Mandrake abracadabra para criminalizar o exercício da liberdade de expressão.

Não pode haver punição alguma para quem se recusa a aceitar determinada versão dos fatos. Afinal, cada um tem o entendimento que quiser sobre a História. Ou não?

Triste tempo este em que vivemos. O século XXI parece que será marcado na História como um século de grandes retrocessos a respeito de importantes conquistas que consumiram séculos para serem alcançadas. Quem viver verá.

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Semântica.

Estrupício Hermenêutico (Outros)

É tudo uma questão de nomes. Os turcos dizem que foi um "massacre". Para mim, massacre de mais de um milhão de pessoas de uma mesma nacionalidade, com requintes de perversidade, sempre será um genocídio.

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