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"Retórica da violência"

Índios não podem usar ameaça para resolver conflito, diz presidente do TRF-3

A discussão de graves conflitos não pode ser feita com a ameaça retórica do recurso à violência, seja qual for o interesse contrariado e o seu titular. Assim entendeu o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Fábio Prieto de Souza, ao determinar que indígenas das etnias Guarani e Kaiwoá deixem áreas invadidas no município de Antônio João, no interior de Mato Grosso do Sul.

A desocupação já havia sido ordenada pela 1ª Vara Federal de Ponta Porã. O juízo de primeiro grau determinou a reintegração de posse por entender que os índios, ao entrarem em mais de 300 hectares da área rural, descumpriram acordo judicial feito em 2006, que previa a permanência da comunidade indígena num terreno de 30 hectares.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) tentava derrubar a liminar, argumentando que os índios não estariam dispostos a deixar a área e que pretenderiam resistir até a morte. Prieto rejeitou o pedido.

“Nos conflitos fundiários, por longo tempo, o Poder Judiciário deu guarida — direta ou indiretamente, por ação ou omissão, de modo consciente ou não — à tática da confrontação. Todos os grupos envolvidos nesta questão complexa — fazendeiros, colonizadores, grileiros, comunidades indígenas, empresas nacionais ou estrangeiras e entidades religiosas ou governamentais, entre outros — foram expostos ao inaceitável expediente”, afirmou.

Assim, segundo o presidente do TRF-3, “o conflito que já era grave e de difícil solução tornou-se, então, refém de um mal ainda maior: o recurso sistemático ao discurso e à prática da violência”. “A questão da demarcação ainda está pendente de exame no Poder Judiciário. Este fato, contudo, não autoriza a ocupação de outras áreas, além daquelas já atribuídas aos indígenas, por meio de acordo, no limite de 30 hectares”, afirmou.

A Funai alegou ainda que, em março de 2005, a Presidência da República homologou, por meio de decreto, a demarcação da terra indígena. Contudo, Prieto apontou que a norma está suspensa por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal. Ele ressaltou que não poderia analisar a posse dessa terra, sob pena de desrespeito ao STF. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.

Processo 0022953-11.2015.4.03.0000

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2015, 10h00

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