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Valores desrespeitados

Empresa é condenada por deixar gari sem banheiro durante jornada de trabalho

Por não fornecer um ambiente de trabalho saudável, uma empresa terá de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a um gari que não tinha acesso a banheiro durante a jornada. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Na reclamação apresentada à Vara do Trabalho de Guaxupé (MG), o trabalhador disse que tinha de contar com a boa vontade de comerciantes e moradores locais, o que lhe causava muito constrangimento. Em sua defesa, a empresa alegou que o funcionário trabalhava nas proximidades da sede e que, quando se afastava, podia contar com banheiros públicos.

Para o juízo de primeiro grau, a empresa submeteu trabalhador a tratamento degradante, vergonha e humilhação. Considerando "evidente" o dano moral, a empregadora foi condenada em R$ 5 mil por danos morais, entendimento mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) em recurso da empresa contra a condenação.

No recurso ao TST, a empresa reiterou a negativa de responsabilidade civil para o caso. Porém, em caso de manutenção da condenação, pediu que o valor R$ 5 mil fosse reduzido para um décimo do valor.

Relator do processo, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho disse que não há motivo para a redução. De acordo com ele, verifica-se o descaso do empregador com a saúde de seus empregados quando não fornece instalações sanitárias para satisfação das necessidades fisiológicas. Ele lembrou que há previsão expressa em instrumentos coletivos que estabelecem o dever das empresas de disponibilizar local para troca de roupas em instalações em sede ou pontos de apoio para higiene pessoal.

O relator ressaltou que o descumprimento culposo do dever de proporcionar ao trabalhador meio ambiente saudável e higiênico não pode ser tolerado pelo Poder Judiciário, e que não cabe à justiça determinar como será resolvida a questão do sanitário móvel. "As empresas devem encontrar uma solução para toda a categoria", concluiu. O voto do relator foi aprovado por unanimidade pela turma. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

RR-374-41.2012.5.03.0081

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2015, 10h56

Comentários de leitores

1 comentário

Dúvida

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Se o empregado trabalha na rua exercendo a função de gari, como a empresa poderá fornecer um local adequado para que ele possa fazer as suas necessidades fisiológicas?

Será então que a empresa teria que manter pipi móvel por toda a cidade para que os garis que estiverem no trabalho de campo possam utilizar esses pipi móveis para fazer suas necessidades?

E isso é uma situação que deve acontecer com vários empregados que exercem esse tipo de trabalho "de campo", cito a título de exemplo os funcionários dos correios que entregam correspondências.

Por essas e outras que muitos dizem que a nomenclatura correta da Justiça do Trabalho deve ser "Justiça do Trabalhador".

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