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Pedaladas fiscais

Comissão da OAB que avaliará rejeição de contas de Dilma é nomeada

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil nomeou nesta terça-feira (13/10) a comissão que avaliará se a presidente da República, Dilma Rousseff, cometeu crime de responsabilidade, nas chamadas “pedaladas fiscais”, motivo de rejeição por unanimidade das contas do governo pelo Tribunal de Contas da União.

Os integrantes da comissão são os conselheiros federais Elton Sadi Fülber (RO), Fernando Santana Rocha (BA), Manoel Caetano Ferreira Filho (PR), Samia Roges Jordy Barbieri (MS) e Setembrino Idwaldo Netto Pelissari (ES).

Segundo a entidade, eles realizarão estudos técnicos sobre a existência ou não de crime praticado pela presidente e a sua implicação no atual mandato presidencial, com prazo máximo de 30 dias para a elaboração de parecer. Redigido o documento, o Conselho Federal deliberará sobre o assunto.

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2015, 22h00

Comentários de leitores

5 comentários

Sempre pensando na Classe

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Mais uma intervenção que vai beneficiar o imenso universo de advogados hipossuficientes ... Ora, faça-me o favor !

ate tu judas !

io (Outros)

Aparecestes afinal, para que?
Não sabia que a oab controla também economistas e contadores essa é nova, haverá nova perícia contábil?
Sei não viu !!!

Bel. Antonio Alves (Policial Militar)

Marcelo Augusto Pedromônico (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Sua dúvida pode ser resolvida com breve leitura do art. 44 da Lei Federal nº 8906, e ainda do art. 103 da Constituição.

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